Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde analisando o documento dos bispos da CNBB sobre a questão agrária brasileira e o êxodo rural. O autor traça a evolução do papel social da Igreja no Brasil desde 1916, discute a concentração fundiária revelada pelo censo agropecuário de 1975 — em que 0,8% dos estabelecimentos detinham 42,6% das terras — e defende a legitimidade da intervenção eclesiástica nos problemas sociais sem partidarismo político.
Terra minada Tristão de Athayde
OIS problemas sociais da maior atualidade brasileira foram escolhidos, este ano, pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), como objeto de preocupação e de ação preferencial da Igreja. Foi D. Sebastião Leme, em 1916, quando bispo-auxiliar do Recife, que abriu novos horizontes à posição da Igreja e do dever pessoal dos católicos, em relação aos grandes problemas nacionais, pela sua famosa Carta Pastoral. Com a revolução de 1930, esses novos horizontes tiveram oportunidade de se concretizar, com a fundação da Liga Eleitoral Católica e o papel que desempenhou na Constituinte de 1934, em que o individualismo jurídico da Carta de 1891 foi substituído pela incorporação de problemas nitidamente sociais, como os do trabalho, da educação, da família, da religião, no âmago das novas instituições. Não é de hoje, portanto, nem mesmo a partir do Concílio Vaticano II, que a Igreja no Brasil deixou as suas posições tradicionais, mesmo depois da separação de 1890, de respeito passivo pelas "autoridades constituídas", o que representava uma aliança tácita com as instituições vigentes e a economia capitalista.
Assumia ela, então, uma nova consciência do seu papel essencialmente apostólico, também no terreno político, de ser um "fermento na massa" e não um simples elemento passivo ou meramente decorativo da sociedade, de caráter ultramontano e mesmo ultramundano e elitista.
Foi depois do Vaticano II, entretanto, que essa intervenção deixou de ser uma simples delegação ao laicato, através da Ação Católica, que atingia principalmente a classe média, para atingir uma posição mais abrangente de todo o povo, através da própria hierarquia eclesiástica e das comunidades eclesiais de base, diretamente em contato com as massas populares. Os dois temas escolhidos para essa reunião traduziam, de modo concreto, esse duplo aspecto do atual papel da Igreja em nossa realidade. Nem a posição islâmica, tão imprevistamente atualizada pela revolução iraniana, de uma teocracia em que a última palavra cabe ao clero; nem a posição comunista, em que a Igreja é apenas tolerada e subordinada ao Estado; nem a posição laicista do positivismo político da Constituição de 1891, em que Igreja e Estado se ignoram mutuamente; nem a posição reacionária do fascismo ou do neofascismo, inclusive do movimento de 1964, em que a última palavra cabe politicamente, de fato, às Forças Armadas e economicamente às forças conservadoras e capitalistas. A posição atual da Igreja, no Brasil, é a de uma cooperação tácita com o Estado e expressa com o Povo. Respeitados os respectivos domínios e com uma liberdade de ação espiritual, que permite uma atuação religiosa nos problemas sociais, sem partidarismo político, nem isolacionismo ou subordinação recíproca. É uma situação que, sem eliminar os atritos, sempre existentes em qualquer sistema institucional, poderá levar a condições perfeitamente compatíveis com as palavras do Senhor: "Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César". (Mat. 22-21).
Essa posição da Igreja, em face dos problemas sociais, se bem que já delineada em 1916 e posta em prática desde a década de 1930, ainda encontra resistência, dentro ou fora do seu âmbito espiritual, pois difícil será sempre reconhecer, tanto os limites como a extra-limitação de seus horizontes. Nem limitados às sacristias, nem usurpando alheias autonomias. Resistências essas tanto maiores, quanto a sua intervenção se choca frequentemente com a dupla exorbitância dos interesses particulares ou dos poderes públicos. Intervenção guiada sempre, como deve ser, pela aplicação da justiça e pelo convívio obrigatório entre a autoridade do Estado e a liberdade dos cidadãos, seu papel de árbitro desinteressado se torna hoje particularmente indispensável, dado o espírito extremado, violento e unilateral, que domina nossos problemas políticos e econômicos. Por isso mesmo, um documento como o que os Bispos firmaram, em Itaici, sobre a posse, a propriedade e a exploração da terra, assim como sobre o tema dos Migrantes durante a Quaresma, não visaram a agradar ou a desagradar a quem quer que fosse, mas a despertar consciências adormecidas pela rotina e pelos interesses individuais ou estatais.
É típico aliás que as primeiras críticas oficiais ou oficiosas a esses documentos partissem exatamente do Estado mais rico do país, onde os interesses latifundiários estão unidos a uma tecnologia mais avançada da produção agrícola e do desenvolvimento industrial. Refiro-me naturalmente, ao Estado de São Paulo. Enquanto, nas demais regiões do país, especialmente o Norte, o Oeste e o Nordeste, esse latifundiarismo obsoleto está ligado a um imobilismo social ou a um anacronismo técnico, que mantêm as populações em um estágio de desenvolvimento humano muito mais primitivo.
De modo que, tanto no problema da terra, como no problema do êxodo rural, os mesmos princípios morais e jurídicos, que norteiam sempre os pronunciamentos da Igreja, terão de ser aplicados analogicamente a situações sociais distintas e por vezes antitéticos. Mas tanto em um caso como em outro, o papel da C.N.B.B. é o de proclamar a unidade dos princípios, sem negar a pluralidade das aplicações às circunstâncias regionais distintas das migrações internas, tanto a ação do Estado como a do cidadão, nessa busca de um bem comum a todos.
O documento de Itaici parte de dados objetivos. Não se trata de um papel doutrinário e abstrato, mas rigorosamente vivencial e concreto. Sua divisão em três seções parte da "realidade da situação brasileira", passa a "fundamentação doutrinai" e termina pelo "compromisso pastoral". Documento, como se vê, que vai aos princípios e destes passa ao dever de uma instituição, que tem por missão, não apenas a salvação das almas, mas a salvação dos corpos. "Com os irmãos na fé e todos os trabalhadores, procuraremos organizar uma nova sociedade. Com eles e apoiados em Deus despertaremos um novo espírito de convivência". Como vão longe os tempos da aliança passiva com as instituições políticas vigentes...
Os dados, de fato, sobre os quais se aplica o princípio da justiça distributiva, como aliás também o da justiça social e comutativa, foram tirados de documentos oficiais, na base do seguinte quadro lúgubre e opressivo: "O censo agropecuário de 1975 revelou que 52,3% dos estabelecimentos rurais do país têm menos de 10 hectares. E ocupam tão somente a escassa área de 2,8% de toda a terra possuída. Em contrapartida, 0,8% dos estabelecimentos têm mais de 1 mil hectares e ocupam 42,6% da área total. Mais de metade dos estabelecimentos agropecuários ocupa menos de 3% da terra e menos de 1% dos estabelecimentos ocupa quase metade"!
Como se vê da estatística mais recente, é inegável o fenômeno existente de uma considerável concentração de propriedade latifundiária em pouquíssimas mãos. O feudalismo dos grandes proprietários ausentes, que não trabalham a terra e apenas desfrutam, nas cidades ou fora do país, do trabalho alheio nos campos, assim como o coronelismo dos grandes proprietários presentes, mas desfrutando de uma autoridade limitada sobre seus trabalhadores, é a regra dominante da situação agrária brasileira até hoje. A lei de 13 de maio foi pouco mais do que a pro[ilegível]
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Jornal do Brasil
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