Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Artigo de Tristão de Athayde avaliando o período pré-eleitoral brasileiro de novembro de 1988. O autor destaca a participação popular entusiasmada como sinal positivo, mas denuncia manobras do regime continuísta: uso de linguagem ambígua, participação indevida do Presidente em favor de partido governista, manipulação do pluralismo partidário para enfraquecer a oposição e suspeitas de forças ocultas beneficiando candidatos da situação. Conclui apelando ao voto concentrado no PMDB como única via de mudança autêntica.
Entre esperanças e suspeitas
Ao terminar a fase conjectural das próximas eleições e antes de termos em mãos os dados efetivos que só as urnas poderão proporcionar, que lições já podemos tirar desse período preparatório?
A primeira é favorável. É que, nem sempre, o hábito do cachimbo faz a boca torta. Temo mais as ditaduras inconfessadas, como a que nos tem governado há quase vinte anos, do que as ditaduras confessas. Estas provocam reações sadias. E revoluções autênticas. Aquelas, pelo contrário, impedem ou dificultam as reações sadias e promovem as falsas revoluções ou as contra-revoluções violentas, pois as ditaduras inconfessadas, como a nossa, levam o povo ao conformismo abjeto e ao ceticismo político.
Ora, tudo faz crer que vamos ter, desta vez, uma participação considerável e espontânea do povo todo, do alto a baixo da escala social, no próximo pleito. Se a crescente aproximação entre elites e massas, que costumo apelidar de massificação das elites e elitização das massas, é a meu ver o problema social mais urgente com que nos defrontamos, o extraordinário interesse despertado por essas próximas eleições em todos os setores sociais é a prova máxima de que há uma inclinação praticamente unânime, de todo o povo pelo voto, no sentido de um regime de capilaridade social efetiva, a despeito das crescentes dificuldades econômicas, junto à participação das próprias camadas intelectuais e empresariais, nessa pressão instintiva das bases sobre as cúpulas.
O êxito das concentrações populares nos debates políticos pela TV e a presença das multidões nas manifestações públicas representam a prova mais convincente dessa participação coletiva e consciente do povo nos seus próprios destinos políticos. Esse movimento geral, em contraste com uma longa experiência histórica de indiferença das elites e de manipulação das massas, é uma espécie de plebiscito espontâneo e preliminar do próprio exercício do voto, como base de um regime de autenticidade e não de fachada no exercício da democracia. Tudo indica, portanto, que a presença maciça do povo nas próximas eleições irá confirmar essa expectativa, que a fase conjectural nos proporcionou.
A essa disposição altamente favorável, por parte do povo, entretanto, se contrapõe outra de caráter precisamente oposto por parte das autoridades, dispostas aparentemente a usar de todos os meios, lícitos, duvidosos ou condenáveis, na defesa de suas posições privilegiadas. A começar, anos atrás, em pleno ufanismo autoritário, pela substituição impositiva do bipartidarismo, Governo-Oposição (tradicional em nossa política desde o período imperial), por um falso pluralismo partidário, no propósito oculto de enfraquecer a Oposição pela cissiparidade dos pequenos partidos e a consequente prorrogação do centralismo autoritário pela prática de um inconfessado partido único.
Aliás, esse uso esdrúxulo das palavras (como revolução, democracia, partido, abertura, etc.), em sentido ambíguo e contraditório ao sentido próprio e ao uso corrente das palavras, é outro processo maquiavélico, utilizado por essa conspiração continuísta no poder, para enganar o povo e confundir os espíritos. Essa linguagem metafórica de sentido duplo, denunciada pelos cientistas políticos, é um dos meios mais espertos de impor a autoridade arbitrária com o rótulo de liberdade, de uso corrente nesse tipo de regime político-militar, que tem afligido a América Latina. O pluralismo político e partidário é um bem em si, mas, aplicado maliciosamente para destruir a Oposição pela sua pulverização, é uma intolerável aplicação da velha máxima do raposismo político dos romanos, divide ut imperes. É uma tática hipócrita dos regimes que não ousam confessar o que são na realidade.
Outro elemento comprometedor da sinceridade de propósitos de "democratização" durante esse período de pretensa propaganda livre, que ora se encerra, é a participação pessoal do próprio Presidente da República, na competição, em favor de um partido inconfessadamente governamental, e em detrimento de uma igualdade partidária proclamada em teoria e desmentida na prática. Em uma autêntica competição democrática, o chefe da nação tem o dever de se colocar fora e acima dos partidos, para que o pluralismo partidário não seja um embuste. No entanto, a realidade mais patente, deste período preparatório, foi esse desperdício dos dinheiros públicos e das mordomias em favor de um partido na realidade oficial, mas que desonestamente se apresentou como autônomo e igual aos outros na conquista do voto popular. Foi mais um meio disfarçado de praticar o oligarquismo sob a máscara do pluralismo. Mais uma prova do emprego de meios moralmente ilícitos para iludir o povo e captar falsas maiorias.
Ao lado desse desvirtuamento de uma competição honesta na conquista do voto, o que já por si significa uma burla no processo democrático, assistimos a uma estranha oscilação, ao menos no eleitorado carioca, onde o êxito do maior partido oposicionista em todo o território nacional, o PMDB, teria aparentemente uma vitória capaz de garantir um bastião marcadamente oposicionista, no caso de uma vitória global da Oposição, que representasse realmente a vitória nacional da mudança sobre o continuísmo. Essa brusca e inesperada tendência, com a ascensão vertiginosa de um candidato até então considerado, com razão, como o mais radical opositor do regime autoritário vigente desde os seus pródromos, foi um sintoma típico do desvirtuamento da campanha por parte das autoridades públicas.
Essa reversão de expectativas oferece, sem dúvida, ampla margem à suspeita de forças ocultas e de processos escusos no favorecimento de candidatos da situação, sob a máscara da liberdade suspeitosamente concedida ao candidato mais patentemente adverso aos interesses do continuísmo. A provável vitória do inimigo número um do regime de 64, no início do seu processo "revolucionário" é, aliás, uma prova patente da condenação radical desse regime pelo povo. Mas, ao mesmo tempo, revela a suspeita ou mesmo a certeza de um processo tortuoso de fazer do ladrão fiel, como método imoral de justificar os meios pelos fins. É certo que a fundação eventual de um partido socialista, junto à legitimação de um partido comunista, terá de ser uma das consequências dessa almejada mudança de rumo. Mas isso só poderá honestamente acontecer, caso proviessem, esses novos partidos, de um processo de criação livre e não de um conchavo secreto para garantir o continuísmo sob a máscara do maquiavelismo que ameaça desvirtuar de antemão os próprios resultados eventualmente mutacionistas.
A denúncia, veiculada há dias, da insuspeita e prestigiosa coluna do jornalista Carlos Castello Branco, nosso maior articulista político, de que há todo um processo em marcha nos bastidores da política oficial, para contradizer na prática as promessas oficiais das altas autoridades da República, não é de molde a tranquilizar aqueles que, de boa fé, representam a esperança da maioria absoluta de nossa população, de uma mudança para melhor, e não apenas de mudar por mudar.
Esses e outros fatos semelhantes a esse desvirtuamento da campanha e aos sobressaltos estranhos das pesquisas sobre as probabilidades do resultado eleitoral, demonstram a existência de um propósito oficial, por parte das forças oligárquicas dominantes, de impedir a manifestação honesta da força eleitoral do único partido capaz de oferecer a possibilidade de uma autêntica mudança política em nossas instituições pela pressão efetiva de uma opinião pública realmente representativa do regime de participação das bases populares e médias no exercício efetivo do governo e das instituições. A própria vitória possível de um oposicionista radical realmente representativo, no Rio de Janeiro, desse mutacionismo pelo qual aspira visivelmente a grande maioria das nossas massas e das nossas elites, essa vitória mascarada de um oposicionista histórico, seria totalmente desvirtuada caso, no conjunto do eleitorado nacional, a verdadeira "frente" oposicionista e pluralista representada pelo PMDB fosse derrotada. Essa vitória isolada, seria uma vitória de Pirro, vitória desvirtuada por aqueles que a manipulam para obter o enfraquecimento ou a eliminação do único partido praticamente capaz, o PMDB, de obter essa mutação radical.
Já tive ocasião de proclamar, segundo minha opinião puramente pessoal (pois não pertenço a partido algum), que votar em pequenos partidos oposicionistas nas próximas eleições será um voto no partido oficial continuísta. O voto no PMDB, no caso atual, não é o voto em um partido. Muito menos em um partido direitista ou conservador. Será o voto em uma tendência nacional coletiva e básica para se apurar uma verdadeira transmutação de instituições. No caso, o PMDB é a única força capaz de operar essa mudança. Dispersá-la e desuni-la tem sido a tentativa evidente e sistemática das forças continuístas, desde que o Planalto e seus aliados secretos e imponderáveis do falso pluralismo político vigente assim o determinaram. Cabe agora ao eleitor consciente compreender que não basta votar em qualquer partido da Oposição para que essa mudança se opere. Isso só deverá acontecer ulteriormente, caso a Oposição obtenha, agora, uma vitória efetiva, para que então a variedade ideológica e partidária possa livremente funcionar.
No momento, o essencial é mudar. E para mudar é indispensável concentrar a votação no único partido capaz, isto é, o PMDB, por seu pluralismo intrínseco de frente única de tendências diversas. Só ele é capaz de operar essa mudança. Concentrar, portanto, em todo o país essa votação no único conjunto partidário (como é o PMDB) capaz de conter o monólito partidário governamental, é a única tática eficiente para operar, pelo voto, a substituição do oligarquismo dominante por uma possível estrutura honestamente democrática de nossas instituições públicas, em que o rótulo corresponda realmente ao conteúdo. Essa é, pelo menos, a convicção de um eleitor apartidário que aspira para o nosso país a uma estrutura política em que socialismo e liberdade se conjuguem, segundo aquele ideal de início proclamado de que as elites se aproximem gradativamente das massas e essas daquelas, com vistas ao Bem Comum.
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Jornal do Brasil