Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde analisa as lições deixadas pela visita de João Paulo II ao Brasil, destacando a distinção papal entre política partidária (vedada à Igreja hierárquica) e pastoral social (dever do Episcopado e do laicato). Recorre ao exemplo histórico do Cardeal Leme e da Liga Eleitoral Católica para ilustrar a justa separação entre clericalismo político e laicismo estatal, contrastando a postura teológica de João Paulo II com a teocracia de Khomeiny.
Clericalismo e laicismo Tristão de Athayde
UE lições prioritárias nos deu o Santo Padre, durante essa semana sem par em nossa história? Poderíamos talvez resumi-las em duas sentenças dos seus próprios lábios: "Não há cultura sem liberdade, nem sociedade sem justiça."
Mas, antes de tudo nos mostrou, filosoficamente, a indissolubilidade dos três planos em que se desenvolve a atividade normal do homem em sentido crescente: o plano social, o plano cultural, e o plano espiritual. Sempre naquela cadeia que liga o homem a Deus, "les deux bouts de la chaine", a que se referiu Bossuet. No plano social, não há sociedade autêntica sem justiça. No plano intelectual, não há cultura autêntica sem liberdade. No plano total não há sociedade justa nem cultura livre, sem o recurso a um Absoluto. Isto é, sem uma norma, intrínseca e imutável, de Paz, para a justiça social e para a liberdade cultural. A essa Paz no Absoluto é que a Revelação dá o nome mais caro possível ao coração do Homem: Pai. Deus é Pai. Como não há Pai sem Mãe. João Paulo I disse também aquela palavra estranha, a que já nos referimos e ficou como um sinal inolvidável de sua passagem, quase despercebida, pela cátedra de Pedro, — Deus também é Mãe.
Esse outro tipo de trinitarismo — o Social, o Cultural, o Espiritual — está no âmago dessa evangelização, a que João Paulo II, de modo todo particular, no seu pronunciamento conclusivo em Fortaleza, convoca a Igreja. Pois não é exato, como já começam a dizer as interpretações sectárias e unilaterais, que o Papa "afasta a Igreja da política". Muito pelo contrário. O Papa afasta a Igreja hierárquica da política partidária. Mas convoca o Episcopado e o Laicato para a política social. A política partidária é aquela que cuida de assuntos políticos em sentido estrito. Assuntos financeiros, econômicos, legislativos, militares ou técnicos que competem especificamente ao Estado e aos cidadãos. Mas em todos os temas, políticos ou não, que tocam o plano da Justiça como o da Família, da propriedade, da educação, do trabalho, da cultura e da legislação a eles atinentes, que são planos de política social, a Igreja e portanto o seu Episcopado, têm não só o direito como o dever de intervir. Essa delimitação entre o campo da Igreja e o campo do Estado já vem sendo expressamente delineada desde Leão XIII, em três territórios: o específico do Estado; o específico da Igreja e um misto, em que Estado e Igreja partilham das responsabilidades do bem comum, que são ao mesmo tempo território do Estado e da Igreja. Sendo que o Povo é território de ambos. Tudo isso foi claramente proclamado, uma vez mais, por João Paulo II, em seus diferentes pronunciamentos. E foi, de modo mais teórico, resumido em sua mensagem no Congresso Eucarístico de Fortaleza.
Recordemos alguns períodos absolutamente claros dessa declaração de princípios e de prática pastoral. Como sempre acontece nos pronunciamentos teológicos, filosóficos e pastorais, se devem fazer segundo aquele processo a que já anteriormente nos referimos, de esclarecer o que não é antes de se proclamar o que é. É o princípio filosófico da abordagem negativa. Nesse seu importante pronunciamento de Fortaleza, o Papa começa por negar a intromissão da Igreja no campo político específico do Estado: "No exercício de sua missão, a Igreja serve também ao bem da sociedade. Ela não tem a pretensão de assumir, como função própria, as atividades políticas (abordagem negativa, digo eu). Ela respeita a autoridade constituída (mesmo que essa autoridade seja expressamente anti-religiosa como na Rússia, na Polônia ou mesmo na Albânia, cujo governo persegue violentamente a Igreja, lembro eu). Ela respeita a autoridade constituída e não deixa de proclamar que, para o bem da sociedade, como para a expressão, para a manutenção e o exercício da soberania da mesma, a autoridade é necessária. Mas a Igreja reivindica como seu direito e dever (sic) a prática de uma pastoral social, não na linha de um projeto temporal, mas como formação e orientação das consciências por seus próprios meios específicos, para que a sociedade se torne mais justa." Podendo ir, lembro eu, até a posição político-social de medianeira entre duas potências, como no caso Beagle entre o Chile e a Argentina.
E o texto continua da maneira mais teologicamente simples e lógica: "É função do Episcopado preparar e propor o programa de tal pastoral social e realizá-lo (sic) dentro da unidade colegial. No Brasil, existe a possibilidade de se organizar tal ação (é o caso da CNBB, lembro eu), com a perspectiva de dar muitos frutos, pois neste país a Igreja e o Episcopado constituem verdadeira força social." Chega então o Papa, nesse verdadeiro estatuto do magistério social da Igreja, a formular suas condições típicas: "Antes de tudo, é preciso que esse programa social tenha autenticidade, que dizer, estar em coerência com a natureza e a identidade da Igreja; corresponda aos seus princípios (que são os do Evangelho) e se inspire em seu magistério, especialmente em seu magistério social."
Esse caso já se apresentou, exemplarmente, no Brasil, ao tempo da revolução de 1930. Grandes leigos como Carlos de Laet e outros sustentavam a fundação de um Partido Católico, que correspondesse àquela falha apresentada já em 1916 por Dom Sebastião Leme, quando Arcebispo de Olinda e Recife, ao combater a indiferença dos católicos pelos problemas políticos e sociais embora constituíssem os católicos a maioria da população. Essa indiferença, como se sabe, provinha principalmente do ressentimento provocado pela lei de separação, entre o Estado e a Igreja, hoje considerada providencial por todos, pois restituíra à Igreja sua independência em face do Estado. Dom Sebastião Leme, já como Cardeal do Rio de Janeiro, considerando pouco recomendável a fundação de um Partido Católico, propôs então, e realizou, a fundação de uma instituição autônoma, mas filiada à Igreja, a que deu o nome de Liga Eleitoral Católica, expressamente "fora e acima dos Partidos Políticos", para promover, no plano político e social, o que hoje o Papa chama de "pastoral social". Bem o sei eu, pelo cargo de Secretário geral da L.E.C. que então ocupava, bem sei a reação que houve, entre os sequazes de um "partido católico" (que hoje correspondem mais ou menos aos atuais integristas), acusando o Cardeal Leme de "liberal". Hoje a acusação seria ou mesmo já é de "comunista"... Como, por sua vez, os anticlericais o acusaram de comprometer a Igreja com a política. Como hoje o fazem com o Cardeal Arns.
Esse exemplo patrício bem mostra a visão profética do Cardeal Leme, fundador, entre nós, da Ação Católica, antes que Pio XI a promovesse para a Igreja Universal, e convidando os católicos brasileiros "adormecidos" para uma ação política, a começar pelo aliciamento eleitoral, que seria, como foi, um marco na história social da Igreja no Brasil, tanto para a hierarquia como para o laicato. Como agora João Paulo II, em sua estadia providencial entre nós, acaba de reformular.
Pois antes de estabelecer as cinco condições para essa ação político-social da Igreja, o Papa convocou os leigos para uma ação conjunta no mesmo sentido: "Sede pois generosos e acolhedores dos leigos de vossas Igrejas. O Concílio Vaticano II explicitou uma teologia do leigo, como um dos elementos mais notáveis de sua eclesiologia. Esta nos recorda que o leigo é, por definição, um discípulo seguidor do Cristo, um homem de Igreja, presente e ativo no coração do mundo, para servir as realidades temporais e ordená-las ao Reino de Deus. Estes leigos esperam de seus pastores, antes de tudo, alimento para a sua Fé, segurança quanto aos ensinamentos de Cristo e da Igreja, sustento espiritual para a sua vida, orientação firme para a sua ação, como cristão no mundo." E termina essa exortação com uma sentença do mais alto sentido apostólico: "Esperam apoio e estímulo para serem leigos sem risco de clericalização e para isso esperam que seus pastores o sejam, em plenitude, sem risco de laicização."
Essa dupla rejeição do clericalismo laico e do laicismo episcopal é uma fórmula feliz do contraste entre a atitude teológica de um João Paulo II e a atitude teocrática de um Khomeiny. Essas duas atitudes distinguem radicalmente a ação universal desses dois grandes chefes espirituais carismáticos deste fim de século. Nem os Bispos ou padres devem assumir cargos ou funções políticas, como o fazem os partidários dessa teocracia iraniana, nem os leigos, pelo fato de praticarem uma política, inspirada em princípios evangélicos, se tornam, ipso facto, clericais. É tão falso, portanto, dizer que o Papa afasta a Igreja da política como patrocinar um Estado laicista, totalmente desligado da Igreja. Nem o clericalismo político da Igreja, nem o laicismo social do Estado. Eis o que se chama dizer a palavra justa no momento justo, como João Paulo II o fez, continuamente, ao longo do seu périplo brasiliano.
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