Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde critica a decisão da OEA de 28 de abril de 1982 que reconheceu a soberania argentina sobre as Malvinas, argumentando que foi um malogro por ignorar o problema imediato (os meios ilícitos usados pela Argentina) e a opinião dos habitantes das ilhas. O autor defende que os organismos internacionais — Tribunal de Haia, Liga das Nações, ONU e OEA — falharam em 150 anos em resolver o litígio, e que a decisão unilateral agravou as paixões nacionalistas, ameaçando a paz mundial.
O malogro da OEA
Tristão de Athayde
No dia primeiro de maio, ao iniciar este novo comentário sobre as Malvinas, os dados foram lançados e as perspectivas são sombrias. O voto quase maciço da OEA, em 28 de abril, a favor da soberania argentina sobre as Malvinas, foi um malogro tão grande, para a solução do problema, como o da mediação norte-americana. E o foi porque, em vez de focalizar o problema imediato e candente, isto é, o do modo como a Argentina procedeu para a reconquista de sua soberania absoluta, limitou-se a decidir sobre o problema remoto, isto é, o da própria soberania sobre elas. Deixando, inclusive, inteiramente de lado o mais importante, ou seja, a opinião do povo malvinense sobre o seu próprio destino. Além de silenciar sobre o modo ilícito com que essa soberania de fato foi adquirida. Foi mais uma dessas soluções elitistas, em que uma pequena oligarquia de mandantes se arroga o direito de decidir, em última análise, sobre a sorte dos mandados. Ou uma dessas cirurgias incompletas, que apenas adiam os problemas sem resolvê-los. Em face do problema mais candente, o da paz ou da guerra, a OEA não se manifestou. Deixou que os dois adversários em choque decidissem como bem entendessem. De lado a lado, a tensão belicista era considerável. A da Inglaterra, como um leão ferido que tenta defender seus molares cariados, isto é, seu velho imperialismo. De outro, a da Argentina em pleno deslanchamento de massas vociferantes em nome de um nacionalismo agressivo e beligerante. Em face desse duplo choque belicista, a OEA timidamente se absteve. Silenciou. Limitou-se a uma moção platônica de aspirações e conselhos. Como único resultado afirmativo dessa reunião, ficou apenas um voto decisivo — o reconhecimento oficial da soberania argentina sobre as Ilhas. Ora, é precisamente sobre o fato da soberania que repousa uma solução efetiva para a paz ou a guerra, entre duas grandes nações, com o perigo de uma Terceira Guerra Mundial. Não se trata de apoiar um ou outro clube, em uma simples competição esportiva. Não se trata de apoiar ou não o Terceiro Mundo contra o Primeiro. Ou este contra aquele. Trata-se de evitar uma terrível transmissão de violência em cadeia, como processo de resolver os grandes problemas universais de soberania. Não se trata de um choque entre dois continentes nem muito menos de dois grandes representantes desses dois continentes. Trata-se da paz ou da guerra no mundo inteiro. O essencial seria, ou antes é, evitar que os meios sejam indiferentes aos fins. Não é preciso proclamar, com McLuhan e tantos outros, a supremacia dos meios sobre os fins e sim manter o equilíbrio proporcional entre uns e outros. Se os fins são sempre supremos e devem condicionar os meios, estes são integrantes dos fins, de modo que não se podem dissociar deles.
O problema da soberania sobre essas remotas ilhotas do Atlântico sul não é singelo. É duplo. Não se trata da existência, ou não de uma soberania. Trata-se da existência de duas soberanias, uma de fato, outra de direito. Essa própria distinção é discutível. Existe uma soberania de posse da Inglaterra? Existe uma soberania de protesto da Argentina? Pessoalmente acredito que sim. Mas é preciso discutir e comprová-las. O primeiro problema, portanto, a resolver, seria realmente o da existência ou não dessas duas soberanias. Em seguida, o de decidir, em caso afirmativo, qual das duas, a dos fatos ou a dos direitos, deve prevalecer. Ou se as duas se compensam. Ou se uma é apenas maior do que a outra. Tudo isso é que tem ou tinha de ser resolvido, antes de se fazer o que fez a OEA, ao atribuir imperativamente a soberania a uma das duas potências em litígio. Sem qualquer consulta aos mais interessados, isto é, aos seus habitantes. E ao próprio organismo supremo para a Paz Universal, a ONU.
Daí podermos dizer que os principais culpados da existência dessa ameaça latente à Paz Universal foram e continuam a ser os organismos internacionais. Foram e são eles o Tribunal de Haia; a primeira Liga das Nações; a ONU e a própria OEA, para só mencionar os maiores responsáveis. Foram eles que, em 150 anos de disputa entre duas pretendidas soberanias, não quiseram ou não souberam resolver o problema. E agora, o mais recente e mais diretamente responsável no Continente Americano, longe de pôr uma pedra sobre o dissídio, não fez senão agravá-lo.
Há, pois, duas soberanias em jogo, ambas seculares, ambas respeitáveis, ambas intransigentes em suas posições, por motivos perfeitamente lógicos e reais. Acontece que essas duas reivindicações, tanto a argentina como a inglesa, estavam de tal modo adormecidas que não havia uma dúzia de pessoas no mundo inteiro que estivessem inteiradas de que nessas ilhas de focas e carneiros houvesse uma população própria, que inclusive atribui a si mesma um nome próprio. Como de fato têm. A última imagem dessas ilhas, que ficara na opinião pública universal, fora a de certa batalha naval da Guerra de 1939, em umas remotas Ilhas Falkland, em que a Inglaterra aí defendera os destinos dos mares entre o mundo livre e o mundo totalitário. Não se trata, com isso, de atribuir à Inglaterra a soberania dessas ilhas, mas apenas recordar um fato histórico intimamente ligado a esse remoto arquipélago. O imperialismo inglês é tão intolerável como o alemão, o norte-americano, ou o soviético, para só enumerar os quatro maiores candidatos à herança do Império Romano. Todo imperialismo é condenável. Mesmo o inglês, com a devida evocação de ter dado o exemplo de sua própria autodestruição, na Ásia, na África ou na América, o que nunca fará esquecer a guerra do ópio e outras barbaridades. Não há dúvida de que a América Latina em bloco tem o dever de o repudiar hoje, como há um século, ao se libertar dos imperialismos ibéricos. Tal como condenou a "exportação da revolução cubana", apoiada pelo imperialismo soviético. Nada disso impede, antes confirma, que o reconhecimento unilateral da soberania argentina sobre essas ilhotas tão remotas do seu próprio território nacional, soberania baseada em protesto jurídico e não em sua efetiva argentinização, é um ato imperfeito e acessório, deixando de lado o problema principal dos meios empregados para reaver essa incompleta soberania. Calar essa forma violenta e unilateral de intervenção, como o fez a OEA, é de certo modo coonestá-la. Esse reconhecimento implícito poderá, algum dia, ser atribuído ao ato de reconquista dessas ilhas, sem protesto por parte de uma organização interamericana como a OEA. É, no mínimo, uma imprudência internacional com as mais graves consequências possíveis.
A decisão sobre o candente problema das Malvinas é, portanto, uma deliberação unilateral, imprevista e prenhe de consequências perigosas para o que mais importa neste fim de milênio, que deve ser a acentuação da interdependência entre povos e nações, em face do perigo latente de uma Terceira Guerra Universal supertécnica, que ameaça destruir a humanidade ou mutilá-la para sempre. Essa decisão unilateral, mais baseada em uma espécie de camaradagem racial e de futuros interesses econômicos, do que em uma mentalidade equitativa, veio apenas acirrar as paixões nacionalistas e imperialistas, sem em nada contribuir para o bem comum da humanidade. Não havia, até agora, paixões de massas desencadeadas ou brios nacionais feridos, no caso desse confronto sesquicentenário entre a Argentina e a Inglaterra. Só os reacionários mais radicais e os imperialistas mais violentos, assim como a inércia dos organismos internacionais, é que cuidavam do problema. Só com a invasão premeditada e inesperada do regime autoritário argentino, para a reconquista pela força de uma soberania até agora dividida, é que as paixões populares foram acirradas de modo aterrador. Nossos comentadores mais objetivos no caso, como Newton Carlos, têm toda razão ao afirmar que, no caso, todos saíram perdendo. Saíram e sairão; entre os contendores, os espectadores, os torcedores de um ou outro lado. É a humanidade toda que sai perdendo do ato intempestivo de um regime ditatorial, habituado a resolver esses problemas de fronteiras na raça e não pela razão. E o mais curioso é que esse regime julgou consolidar-se com esse recurso bélico e são as suas massas oposicionistas que ameaçam tomar as rédeas do Governo caso fracasse o ato fascista.
Agora os dados foram lançados e agravados com a cumplicidade implícita e inepta da malograda intervenção da OEA. Onde havia razões em jogo, existem agora paixões, das elites e das massas, o que agrava enormemente o problema. No momento foi dada a palavra ou à ONU ou às bombas.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 97%