Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Artigo de Tristão de Athnyde (Alceu Amoroso Lima) no qual o autor reflete sobre os males da megalomania e do fanatismo autoritário que marcaram os últimos 15 anos do regime militar brasileiro, analisa as quatro grandes forças sociais em ação (militar, político, econômico e cultural), evoca texto profético de janeiro de 1964, e apresenta programa de reivindicações para a oposição unida, incluindo anistia ampla, Assembleia Constituinte e revogação da Lei Falcão, encerrando com esperanças para 1979.
Esperanças Tristão de Athnyde
SSES dois flagelos que rondam a civilização universal, a megalomania e o fanatismo, a que ontem nos referimos, não deixaram também de atingir nossas plagas durante os últimos 15 anos. E se produziram, agora, na Guiana amazônica, a tragédia monstruosa que foi o fecho sangrento deste nosso 1978, produziu, entre nós, no plano político, embora de forma atenuada de acordo com o nosso temperamento nacional, um regime que tudo indica estar atingindo, este ano, sua etapa final. A megalomania desse regime foi lançar-se, na base de um místico ufanismo, à construção de obras faraônicas, como a Transamazônica e as centrais nucleares, entre tantas outras, baseadas em saques sobre o futuro e num gigantesco endividamento externo, que nos levaram à inflação galopante que nos devora e contra a qual, já agora, o próprio Governo foi forçado a apelar para medidas tão violentas como as ilusões que as geraram.
Essa megalomania, do Brasil grande potência imediata, arruinou o país e desencadeou uma onda de protesto, silencioso e popular, que se traduzia, em 1974 e 1978, nas derrotas espetaculares, embora inconfessadas, do Governo, a despeito de todos os truques inventados para manter a sua ilusória "maioria parlamentar". Como o Parlamento já vinha sendo, especialmente a partir de 1968, um poder meramente cartorário, de simples confirmação passiva de toda a megalomania oficial, a pretensa "maioria parlamentar" representa apenas aquela "peneira" com que, pela boca do futuro Vice-Presidente da República, falou a voz da verdade. Palavras como essa, juntas a declarações reiteradas e inequívocas do novo Presidente (por pior que tenha sido o processo de sua escolha), nos permitem respirar mais à vontade e com fundadas esperanças no Ano Novo que está despontando. Se esse novo Governo tiver bastante consciência desse mal megalomaníaco e do fanatismo autoritário e securitário que vem corroendo, há vários anos, nossas instituições políticas, já será um bom começo. Mas, para isso, não bastam palavras. Como não basta a tomada de consciência de que essa megalomania está intimamente ligada ao espírito de fanatismo que vem corrompendo o regime, desde os primeiros Atos Institucionais de tipo autoritário e centralizador, que culminaram com o malfadado pacote de 1977, com que a autocracia dominante tentou, por antecipação e maquiavelicamente, evitar ou diminuir o impacto irresistível com uma Opinião Pública, crescentemente revoltada contra as consequências de uma Revolução deteriorada em seu espírito e em suas realizações. Na base dessas considerações é que apresentei à reunião do Centro Brasil Democrático, nos dias 8 a 10 do corrente, a seguinte comunicação.
Vejo, na realidade social brasileira do momento, quatro grandes forças em ação: o poder militar; o poder político (Governo e Oposição); o poder econômico (força operária e força empresarial); o poder cultural (imprensa, educação e instituições religiosas). As eleições de 15 de novembro revelaram, mais uma vez, o predomínio dos dois primeiros, o militar e o político em sua face governamental, sobre os dois outros. Mas revelaram, também, a pressão crescente dos dois últimos sobre os dois primeiros, especialmente nas regiões mais livres e cultas do país.
Em janeiro de 1964 e, portanto, três meses antes do movimento, que instaurou, no Brasil, a antidemocracia, escrevíamos na Folha de S. Paulo o seguinte: "A História se processa sempre pela concomitância ou pela discordância entre as forças profundas e irreversíveis e as ondas superficiais e reversíveis. A direção profunda do movimento atual de nossa História me parece ser essa passagem da democracia abstrata à democracia concreta; da democracia política à democracia social; da preocupação com a relação entre os Poderes do Estado (isto é, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário), à preocupação com as relações do Poder do Estado com os outros poderes sociais, com as Forças Econômicas (Indústria, Comércio, Agricultura, Proletariado); as Forças Culturais (Imprensa, Universidades e nestas, professores e alunos, principalmente estes com sua precipitada politização); as Forças Armadas; as Forças Espirituais. Em suma, de uma democracia de elite a uma democracia de massas, em que as elites sempre se reformam, mas já agora cada vez mais saídas das próprias massas, pela democratização do ensino e uma redistribuição gradativa da propriedade, pelos impostos e por outros meios de revolução econômica, pacífica e invisível" (cf. Alceu Amoroso Lima, Pelo humanismo ameaçado, ed. Tempo Brasileiro, 1965, pgs. 189/190).
Três meses depois de publicadas essas palavras, surgia o movimento militar e civil de 31 de março, em que o Poder Militar se apoderou do Poder Político e marginalizou, tanto o Poder Econômico como o Poder Cultural, instaurando uma Autocracia e um Estado de impostura jurídica, isto é, de pseudodireito, de que atualmente procura libertar-se, instaurando, ao que pretende, uma democracia, que já se está revelando tão relativa como a atual. Tudo aquilo que aquele texto de janeiro de 64 procurava indicar, como sendo o verdadeiro caminho da passagem de uma democracia política e uma democracia social, se viu totalmente desmentido pelos acontecimentos. Em vez de uma reação nova entre as forças políticas e as forças sociais, o que se viu foi um desmembramento total dos poderes políticos entre si, pelo domínio absoluto do Poder Executivo, sobre o Legislativo e o Judiciário. Em suma, a instauração, durante 15 anos, de um regime totalmente oposto ao que preconizáramos em janeiro de 1964.
Acontece, porém, que durante esses três lustros, tanto o Poder Político da Oposição partidária, como os outros dois poderes de nossa realidade social, o Econômico e o Social, se constituíram em um movimento global de opinião pública espontânea. Foi essa opinião pública que, em 15 de novembro último, se ainda não conseguiu conquistar a maioria parlamentar alcançou o essencial, isto é, a maioria popular, através do eleitorado que pode votar livremente, nas zonas mais cultas e politizadas do país.
O essencial, portanto, do Brasil autêntico que surgiu desse duplo plebiscito, de 1974 e de 1978, mas que carece ainda de consistência e de convicção de seus deveres cívicos, é que esse movimento prossiga, unido e participante, como uma oposição militante, através de uma pressão contínua, em nome de um conjunto de postulados urgentes, que me parece deverem seguir as linhas gerais do seguinte programa:
1) Reintegração das Forças Armadas em suas altas funções profissionais de defesa nacional e das instituições constitucionais do país; 2) Permanência partidária, por ora, do MDB, como expressão atual das Oposições Unidas; 3) Colaboração com o próximo Governo, em tudo que for para o bem do Brasil e coincida, portanto, com o programa das Oposições Unidas, mas sem participação necessária no atual Governo; 4) Reiteração e prosseguimento da luta em favor de três reivindicações preliminares e essenciais: a) Anistia ampla de todos os presos políticos processados ou não, e concessão de passaportes a exilados e banidos, atualmente residentes no estrangeiro, como base para a tão almejada reconciliação nacional, sem pressões políticas ou partidárias; b) Convocação de eleições livres, para uma Assembleia Nacional Constituinte; c) Revisão da Lei de Segurança Nacional e da Reforma da Magistratura; d) Revogação imediata da chamada Lei Falcão.
Essas e outras medidas semelhantes é que devem manter unida a Oposição em seus diferentes setores ideológicos, antes da criação de novos Partidos políticos, desejáveis para a futura democracia pluralística, mas indesejáveis, no momento em que o continuísmo do regime dominante, mesmo aperfeiçoado e abalado, ameaça prolongar o estado de artifício em que estamos vivendo, desde abril de 1964.
Uma Oposição unida e vigilante, junto a um Governo que tem manifestado, pela boca de seus mais autorizados representantes, o propósito de uma autêntica reconciliação nacional, entre o Governo e o povo, é a base das fundadas esperanças com que devemos ingressar, com a graça de Deus, no ano de 1979. Mesmo que não houvesse esperanças, teríamos o dever de esperar.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 97%