Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde questiona a pressa do Governo federal em promover a fusão do Estado do Rio com o Estado da Guanabara, argumentando que as autoridades locais e a população não foram consultadas. Defende a importância da liberdade política e de imprensa, e destaca o papel singular do Rio de Janeiro como núcleo de oposição democrática no Brasil, alertando contra tendências autoritárias e centralistas.
Fusão ou demissão? Tristão de Athayde
Por que todo esse açodamento em precipitar a fusão do Estado do Rio com o Estado da Guanabara? Bem sei que o problema não é de hoje. Mas sei também, como sabem muitos outros mais autorizados, que não há urgência alguma em resolvê-lo. Muito particularmente com essa pressa com que, de um momento para outro, se pretende levar avante uma solução, de que se pode dizer, no mínimo, ser controvertida. Pelo que leio nos jornais, as autoridades locais mais elevadas e mais interessadas, tanto fluminenses como cariocas, não manifestaram o menor interesse em que essa velha aspiração de alguns, contraditada por outros, seja levada a efeito desde já e com a precipitação que se anuncia. Por outro lado, tanto o povo de Niterói, e muito menos o das demais regiões do Estado do Rio, como o povo da Guanabara não tiveram a mínima oportunidade de se manifestar a respeito de uma fusão, que interessa a todos e não apenas a um pequeno grupo de geopolíticos ou de políticos, que têm estudado mais de perto o problema. Ou que pretendem precipitá-lo, numa situação políti-
apresentada pelo Governo federal como um prato já feito para ser servido.
A esses argumentos negativos, ouso acrescentar um outro que, a meu ver, não deve ser desprezado.
Há muita gente, em nossa terra, que ainda não perdeu de todo a fé na liberdade. E, como não perdeu a fé na liberdade, acredita no voto individual e livre, garantido pelas autoridades, como acaba de fazer o novo regime português, como base de uma democracia decente que evite a marcha crescente ao totalitarismo, seja o da direita (o que mais diretamente nos ameaça) seja o da esquerda, igualmente detestável e antibrasileiro. Para todos esses patrícios nossos, de cujas convicções participamos, a preservação de uma oposição consciente e operativa, tanto fora da política militante, como dentro dela, é uma condição fundamental para um Governo forte, organizado e pacífico. Para a existência de uma oposição operativa, e não apenas decorativa, é tão necessária a liberdade de imprensa como a liberdade partidária, contrária ao Partido único, oficializado ou mascarado.
arrastado consigo as populações interioranas e, com isso, levado avante os grandes acontecimentos nacionais da Independência, da Abolição, da República, em suma da tomada de consciência de um povo livre e organizado, capaz de lutar contra os obstáculos internos e externos à sua soberania e ao seu progresso material, intelectual e moral.
Ora, ninguém ignora que na cidade do Rio de Janeiro, hoje e ainda por pouco tempo Estado da Guanabara, é que essa opinião pública, em condições nitidamente adversas, se vem manifestando do modo mais imperioso e persistente. Basta lembrar o abalo institucional que provocou a eleição de Negrão de Lima. E possui até hoje um Governador, ao menos teoricamente da Oposição, e é a única em todo o país que elegeu igualmente os seus três Senadores. A preservação, portanto, desse núcleo urbano de independência e liberdade política, que foi capaz de se opor às tendências mais centralistas e autoritárias, a ponto de se converter em um caso único no conjunto do nosso tecido político, parece-me ser um verdadeiro impe-
povo de Niterói, e muito menos o das demais regiões do Estado do Rio, como o povo da Guanabara não tiveram a mínima oportunidade de se manifestar a respeito de uma fusão, que interessa a todos e não apenas a um pequeno grupo de geopolíticos ou de políticos, que têm estudado mais de perto o problema. Ou que pretendem precipitá-lo, numa situação política excepcional e pouco adequada a soluções permanentes, que não venham a sofrer mais tarde, um vício letal de origem. Já temos então de saída q u a t r o argumentos negativos contra a solução precipitada e imediata desse velho problema:
1 — As altas autoridades locais, de parte a parte, não se mostram de modo algum inclinadas a essa solução imediatista;
2 — O povo do Estado do Rio não foi ouvido, como não foi o da Guanabara;
3 — Os técnicos que vêm estudando o assunto, há muito tempo, não são unânimes nas suas conclusões e previsões. Longe disso! Estão totalmente em divergência sobre os resultados, favoráveis ou contrários à solução que, de um momento para outro, tomou vulto, sem que se encontre uma explicação razoável para tanto açodamento;
4 — Estamos em um regime político provisório, como proclamam os seus próprios próceres e a s o l u ç ã o fusionista é
rativa, tanto fora da política militante, como dentro dela, é uma condição fundamental para um Governo forte, organizado e pacífico. Para a existência de uma oposição operativa, e não apenas decorativa, é tão necessária a liberdade de imprensa como a liberdade partidária, contrária ao Partido único, oficializado ou mascarado.
Para que tudo isso aconteça, não apenas no papel mas na realidade, não apenas de momento mas permanente e consolidado (quanto possível dentro das características de nosso temperamento nacional e da instabilidade universal de todas as instituições modernas, na crise mundial de que naturalmente estamos participando), para que isso aconteça devemos procurar, por todos os meios legítimos, favorecer a formação e o amadurecimento de uma opinião pública, digna desse nome. Ora, a e x p e r i ê n c i a multissecular de todos os povos, e Cícero o d e f i n i u particularmente quanto ao povo romano, nos ensina que é nas grandes c i d a d e s e particularmente nas cidades marítimas que a opinião pública consegue realmente tomar corpo e manter sua vitalidade. Temos disso experiência histórica quadrissecular. De Recife e Salvador, ao Rio, a São Paulo-Santos e a Porto Alegre, é nas grandes Capitais que se tem formado uma opinião pública que tem, quando livre,
te da Oposição, e é a única em todo o país que elegeu igualmente os seus três Senadores. A p r e s e r v a ç ã o, portanto, desse núcleo urbano de independência e liberdade política, que foi capaz de se opor às tendências mais centralistas e autoritárias, a ponto de se converter em um caso único no conjunto do nosso tecido político, parece-me s e r um verdadeiro imperativo de interesse nacional. Não só daqueles que temem o progresso de um unitarismo antifederativo, mas de todos que anseiam por uma renovação política que restitua ao povo brasileiro as garantias de segurança individual e de liberdade política de que ora não desfruta.
Sem querer atribuir má-fé ou segundas intenções, autoritárias e antifederalistas, aos promotores de uma fusão p r e m a t u r a e açodada, temo muito que essa fusão, num período revolucionário e de exceção, em que ainda nos encontramos, seja apenas um meio indireto de se neutralizar e domesticar o centro nacional mais vivo de uma opinião pública independente, que ainda é, por mal de nossos pecados, o periclitante Estado da Guanabara, em vésperas de se converter em um simples Município já com Interventor à vista...
A fusão é, em si, indiferente. Só o futuro dirá se vai merecer a pena ou não fazê-la. Detestável é o modo como está sendo feita.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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