Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Coluna de Tristão de Athayde analisa as relações históricas e contemporâneas entre Igreja e Estado no Brasil, a partir de resenha do livro Os grandes enigmas de nossa História. Percorre desde o Padroado colonial e as revoluções clericais de 1817 e 1824 até os conflitos do regime militar pós-1964: expulsão de missionários, prisão de dominicanos ligados ao caso Marighela, desaparecimentos e torturas. Defende Dom Paulo Evaristo Arns como símbolo da resistência eclesial e alerta para a nostalgia do padroado no Estado autoritário.
Cristo e César
Tristão de Athayde
O problema das relações concretas entre a Igreja e o Estado, embora varie de acordo com os diferentes tipos de sociedade humana, é um problema perene e de solução sempre eventual. Em nossa história nacional tem passado, como acontece em toda parte, por situações tensas e distensas. Mas sempre de tipo precário. Por maior que tenha sido, durante a nossa era colonial, aquela íntima união entre "o Império e a Fé", a que se referia Camões, a tensão entre a Metrópole e a Companhia de Jesus, por exemplo, foi crescendo a ponto de resultar, em 1759, na expulsão dos inacianos dos domínios da Coroa portuguesa. A tradição renascentista do Padroado, isto é, do patronato da Coroa sobre a Igreja, como compensação do apoio material e político da Coroa, para a expansão da Fé, essa tradição foi transmitida do regime colonial ao regime imperial.
Embora cessasse oficialmente em 1891, com a República, acha-se hoje de novo em uma situação que o mais recente historiador desse problema vai chamar de Nostalgia do Padroado, em um volume que tem em preparo. Esse historiador é o jornalista Marcos de Castro, um dos autores de um pequeno volume a seis mãos, sob o título Os grandes enigmas de nossa História, Ed. Otto Pierre, 273 págs., 1981. São três os ensaios que esse volume encerra. Um sobre "O Acre é nosso", do Sr Ivã Alves. Outro, intitulado "Ao encontro do povo de Deus", do Sr Nilson Lage. E o terceiro, do Sr Marcos de Castro, sobre "A Igreja e o Estado no Brasil". Esses dois últimos é que expõem, de modo extremamente lúcido e sintético, as origens e a posição atual desse conflito, ora latente ora patente, entre os dois Senhores que, em todas as civilizações, representam o convívio ou a hostilidade entre a Ordem Moral e a Ordem Política.
Os totalitários teocratas, como por exemplo os Aiatolás atualmente no governo iraniano, colocam a política a serviço servil da moral e da religião. É o absolutismo religioso. Os totalitários da direita e da esquerda e os liberais laicistas colocam a moral e a religião a serviço do Estado. Ou mesmo de um Partido. É o absolutismo político. Enquanto isso, a razão e o bom senso, de um autêntico regime democrático, e de uma religião em que a Fé e a Ciência se completam, procuram a composição e não a oposição ou a separação radical entre religião, moral e política. Foi no início do século XIX e em consequência dos nossos primeiros surtos de independência política, que surgiu o primeiro choque violento entre o clero secular da Igreja Católica e o Poder político do Império recém-nascido.
O lastro intelectual que animou esse grupo de sacerdotes, egressos geralmente do Seminário de Olinda (que pode ser considerado como nossa primeira Universidade), proveio do movimento iluminista do século
trado Frei Caneca, mas que reuniu algumas centenas de figuras sacerdotais, sua originalidade foi conjugar as ideias políticas democráticas do racionalismo iluminista com uma espiritualidade nitidamente cristã. Foi, portanto, uma consciente e corajosa dissociação do cristianismo como religião, de sua manipulação política pelos governos absolutistas. No caso, pela Coroa portuguesa e o incipiente Império brasileiro. Daí os movimentos revolucionários de 1817 e de 1824, com seus ideais republicanos na Política, mas espiritualistas e cristãos, em matéria religiosa e moral.
O autor do excelente ensaio subtitulado "A Igreja disse não às pompas de César" estabelece uma ligação histórica, descontínua mas real, entre esses primeiros e heróicos movimentos de desligação da Fé dos seus resíduos históricos imperialistas e colonizadores, até chegar às atuais "Comunidades Eclesiais de Base", em que a Fé deixa de ser um instrumento do Poder, para ser um fermento da ascensão social das massas. Como diz o autor: "Agir como fermento não é comandar ou dirigir à maneira dos líderes. É atuar para que a comunidade cristã cresça na reflexão de suas próprias angústias e aspirações, na definição dos aspectos da injustiça e dos caminhos para exigir a reparação... Para desespero e indignação dos conservadores, essas comunidades tendem a assumir posições políticas de nítida contestação, seja no âmbito eleitoral, seja nas organizações sindicais, sem que por essas posições se possam inculpar direta e imediatamente os Padres e o seu fermento religioso" (pg. 26). Essa ligação entre a ação dos clérigos das revoluções de 1817 e 1824 com a atuação social da Igreja em nossos dias, nessa "opção pelos pobres" definida em Puebla e considerada como "subversiva" pelos nossos promotores de um "novo padroado", faz desse ensaio uma excelente contribuição à nossa história política e religiosa.
Quanto ao magistral estudo de Marcos de Castro, pertence a esse tipo tão difícil de história, que é a história do presente. Como todos sabem, essa história, quanto às relações do Estado com a Igreja, se tem tornado cada vez mais tensa, na própria medida em que o Estado, a partir de 1964, veio assumindo atitudes cada vez mais autocráticas de que só recentemente começou a infletir no sentido de uma liberação maior. Enquanto isso, a Igreja vem mantendo uma presença social crescente, que se iniciou a partir da Revolução de 30 e vem gradativamente aumentando após o Concílio Vaticano II e as reuniões de Medellín e Puebla. Sob pretexto da repressão ao comunismo e à subversão, o conflito com os missionários e as populações católicas mais militantes, especialmente das fronteiras do Oeste, vem aumentando de modo lastimável.
Ainda há dias, em Conceição do Ara... franceses, foram detidas várias freiras e um missionário irlandês, simplesmente por se recusarem a assistir a uma missa (aliás sacrílega porque não autorizada pelo Bispo) encomendada pela polícia local, acreditando com isso aplacar os protestos da população, revoltada com a prisão dos dois Padres franceses. No momento em que escrevo estas linhas o Governo optou pela monstruosidade da expulsão desses Padres, oficialmente proclamados inocentes pela voz do povo e pelo pronunciamento da CNBB, e não por sua libertação, como exige a mais estrita justiça.
O mais famoso desses conflitos, não nos sertões do Araguaia, mas nas ruas da metrópole paulistana, foi aquele de que resultou a morte de Marighela e a prisão de quatro jovens dominicanos, cuja única culpa fora a sua fidelidade ao direito tradicional de "couto e homizio", que a Igreja sempre avocou a si, como protetora dos perseguidos. Esses e outros de tais conflitos, entre a jurisdição de César e a compaixão de Cristo, é que o autor desse estudo relata, prometendo desenvolvê-lo no seu projetado A nostalgia do padroado. Ainda agora foram divulgados os documentos, até hoje secretos, em que se baseou a iníqua sentença que condenou esses quatro jovens dominicanos, um dos quais se suicidou em França, em consequência das torturas físicas e morais recebidas durante os anos de prisão. A leitura dessas 60 páginas, de realista historiografia, nos abre os olhos para o que tem sido essa infeliz situação de confronto entre César e Cristo, em que as vítimas, além da justiça, são o nosso povo e o crédito internacional do nosso país.
Na impossibilidade de resumir sequer tudo que nos conta Marcos de Castro sobre esses sucessivos assassinatos, prisões, expulsões, perseguições, desde os desaparecimentos de Rubem Paiva ou de Mário Alves, e desde a expulsão do ilustre Padre Comblin, até a dos missionários franceses, peço vênia para transcrever um trecho final desse estudo: "As reações internacionais e a própria insubsistência do processo mostraram ao governo a impossibilidade de levar avante o plano de destruir toda a Ordem dominicana no Brasil. A melhor resposta a eles quem a deu foi Dom Paulo Evaristo Arns... que começou a crescer no caso dos dominicanos e é hoje talvez o padrão maior da Igreja de Cristo, dos pobres e dos perseguidos no Brasil. Por isso é outro representante dela, odiado pelo atual sistema de Poder. Um sistema que não tem força, por exemplo, para tirar o Cardeal Arns de uma Arquidiocese de São Paulo, mas sonha com a volta do padroado" (op. cit. pg. 273).
Se sonha com isso, não sei. Só sei que o padroado, embora não sozinho, liquidou com o Império. Esses sonhos, entretanto, não bastariam para abalar nossa esperança de que ele tenha sido definitivamente expul...
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Jornal do Brasil
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