Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde analisa o "caso Moreno", em que um senador, um industrial e um banqueiro foram cassados via AI-5. Critica o relaxamento moral dos envolvidos, mas também condena o uso do AI-5 como instrumento ilegítimo de punição. Argumenta que, se o objetivo é restaurar o Estado de Direito, deve-se recorrer ao Judiciário e não a mecanismos arbitrários, mesmo quando os culpados merecem punição. Conclui que seria preferível a impunidade oficial à punição por meios antijurídicos.
Duas chamadas
Tristão de Athayde
No ritmo precipitado de vida em que somos arrastados, o caso Moreno já parece inteiramente sepultado, salvo para aqueles, naturalmente, que foram seus protagonistas e suas vítimas. Ou por outros que nele viram, como realmente deviam ser vistos, alguns sintomas típicos da pequena História de nossos tempos. Tanto dos nossos costumes pessoais como dos nossos costumes políticos. Vivemos divididos entre o relaxamento moral e a intermitência do rigorismo político arbitrário. O relaxamento moral foi representado, no caso, pelas três vítimas merecidas do cutelo autoritário, um senador, um industrial, um banqueiro. Todos três arrastados pelo demônio da facilidade e da camaradagem. Isto é, do desprezo pelos princípios e pela lei, resultado do oportunismo moral reinante e dos hábitos congênitos aos regimes autoritários, mas não privilégio deles.
O método de escuta secreta, utilizado pelo industrial em apuros, pode fazer parte de um amoralismo universal, utilizado nos Kremlin s e nas Casas Brancas, mas não deixa de ser em si visceralmente condenável. A participação de um Senador da República no tráfico de influências políticas, para obter recursos financeiros em favor de potentados da indústria ou para aliciamento de votos para protegidos políticos e sustentação de um nepotismo, que os últimos escândalos têm posto a nu, não pode deixar em sã consciência de ser considerada como um ato de falta de decoro parlamentar. Quanto às facilidades bancárias das ações entre amigos e de influências políticas, é igualmente um sintoma moral pouco edificante, mas desgraçadamente em uso, pelo que se vê. Por mais difícil que seja comprovar esses sintomas, como atos juridicamente inculpáveis. Tudo isso é uma demonstração patente de um relaxamento moral de costumes, que explica aliás dois fatos: de um lado, a aprovação popular com que foi recebido o ato ditatorial da tríplice cassação; de outro, o sintoma sadio dessa reação da opinião pública contra esse relaxamento de costumes industriais, bancários e políticos, que vêm mais uma vez demonstrar que o Povo, coletivamente considerado, possui mais senso moral do que a própria maioria individual de seus componentes. É um fenômeno semelhante ao da Igreja, que é santa em si embora sejam pecadores seus membros.
Quanto ao outro lado desse tríptico infeliz, mas sintomático do nosso momento social e político, é lícito perguntar qual o julgamento de valor que podemos ou devemos fazer desse ato, que surpreendeu a todos; foi aprovado sem restrições pelos reacionários, mas constituiu uma penosa chamada à realidade, para todos aqueles que esperam ou promovem a tão falada e desejada distensão política.
A aplicação do famigerado AI-5 aos três envolvidos no escândalo foi o mesmo que aplicar uma arma errada para atingir um alvo certo. Foi como que usar um argumento injusto para fazer justiça. Se fosse válida a sentença de que os fins justificam os meios, poderíamos aprovar o ato presidencial. Pois é certo que os culpados mereciam punição. Foi por isso que as cassações foram recebidas com aplausos pela maioria absoluta da população. Inclusive por muitos daqueles que reprovaram o recurso a um processo democraticamente ilegítimo para fazer justiça sem esperar pela Justiça legitimamente estabelecida. Se o Senado, no uso perfeitamente legítimo de suas atribuições, não se julgou suficientemente convencido da culpa do senador, e não podia naturalmente ser consultado em relação aos outros implicados, o recurso que, a meu ver, devia ter sido utilizado pelo Poder Executivo devia ser outro e não aquele de que usou. Consciente, como foi com toda razão, da necessidade de não deixar impunes os atos que configuraram o escândalo, reprovados praticamente de um modo unânime pela opinião pública, o que devia ter sido o processo utilizado pelo Executivo, fora, penso eu, o recurso do Poder Judiciário. Se realmente patrocinamos a volta a um Estado de Direito é às armas jurídicas que devemos recorrer para punir os abusos. Se consideramos o AI-5 como antijurídico e de tipo totalitário, não podemos aprovar sua aplicação, mesmo quando justa. Se não julgamos que os fins justificam os meios, devemos preferir a impunidade à ilegitimidade dos meios. Se condenamos aquilo que Robert de Jouvenel chamou de "République des Camarades", na qual o espírito de coleguismo ou de facilidades e o emprego do "tráfico de influências" é um cancro maligno, também não aprovamos a República das punições sumárias e do policialismo, em nome da Segurança Nacional. As armas automáticas dos Estados arbitrários são facas de dois gumes. Tanto podem valer para punir atos reprováveis, como foi o caso em jogo (e por isso obtiveram o aplauso das massas e das elites impacientes com a morosidade da Justiça, outro cancro gravíssimo do nosso sistema jurídico), como podem servir e têm tantas vezes servido para coonestar abusos e perpetuar os regimes excepcionais.
Era preferível, penso eu, deixar oficialmente impunes os três réus, já condenados por esse tremendo tribunal popular que é a opinião pública, que subsiste, patente ou latente em todos os regimes políticos, do que puni-los por meio de uma arma de dois gumes, que já pensávamos estar definitivamente embainbada. O caso do Acre e o caso Moreno foram duas chamadas violentas à nossa dura realidade atual.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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