Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
O cronista Tristão de Athayde reflete sobre intolerância e sistema prisional, partindo do relato de viagem de Hipólito da Costa aos EUA (1798-1799). Destaca a admiração de Hipólito pela prisão-modelo quaker de Filadélfia e as ideias reformistas de Beccaria (abolição da pena de morte, trabalho como reabilitação). Termina questionando as condições degradantes das prisões brasileiras contemporâneas e o destino dos presos políticos.
Casas de correção ou de corrupção?
Tristão de Athayde
Costumo dizer que o fanatismo é a peste do nosso século. E a intolerância o seu vírus. Quando Hipólito da Costa, o glorioso fundador de nossa imprensa e preparador de nossa independência na Inglaterra, foi aos Estados Unidos de 1798 a 1799, encarregado por D Rodrigo de Souza Coutinho de estudar ali o que houvesse de útil à nossa agricultura, ficou tão encantado com a tolerância civil como irritado com a intolerância religiosa. "Ainda que os católicos sejam tolerados, contudo as outras seitas e presbiterianos os desprezam e tratam de supersticiosos... Hoje de manhã, estava em minha casa a jogar o florete, recebi um recado de um padre da igreja de luteranos para que não jogasse o florete em minha casa, visto que era a primeira Oitava da Páscoa; eis aqui a tolerância dos americanos... A intolerância é tal que, enquanto estão nas igrejas, cercam as ruas com cadeiras de ferro para não passarem carruagens ou cavalos." (Hipólito da Costa Pereira Furtado de Mendonça. Diário da Minha Viagem para Filadélfia, ed. da Academia Brasileira, 1955, págs. 97/9).
Essa intolerância é que o levou a se interessar pela maçonaria, para a qual só entraria mais tarde, na Inglaterra, já de volta. "Na Aurora de Filadélfia de hoje vinha uma publicação das lodges dos franco-maçons que cortei e guardei como curiosas" (ib. pág. 115).
Mas, porventura, o que mais o interessou, nessa viagem, foram... as prisões (sic). Mal sabia ele que, em breve, teria ocasião de sofrer, na própria carne, o drama da intolerância religiosa e civil, na monstruosidade desumana das prisões portuguesas de então. Só portuguesas? Só de então? Cinco anos antes de sua viagem aos Estados Unidos tinha falecido o famoso Cesare Beccaria, cuja obra capital Dei Delitti e Delle Pene fora publicada em 1764, atingindo em 18 meses seis edições e já traduzida, no seu tempo, a mais de 20 línguas. Até hoje, a obra de Beccaria é um "antes ou depois", em matéria de criminologia e de regime penal. Precursor de Adam Smith, como lançador da teoria de que o trabalho e não a herança é que representa a base do capital, esse seu tratado de criminologia introduziu, em Direito Penal, o princípio da prevenção dos crimes, como intrinsecamente superior ao da sua punição assim como a introdução do "trabalho" nas prisões, como processo normal de regeneração dos criminosos. Acima de tudo, sustentava Beccaria a supressão da pena de morte, da tortura (que diria do nosso tempo, se ressuscitasse...) e do confisco.
Bentham levara essas ideias à Inglaterra e Voltaire à França. Os quakers se encarregaram de as introduzir nos Estados Unidos. Hipólito da Costa, ávido por tudo aquilo que representasse a transição, de uma civilização de privilégio e opressões, para uma civilização que postulasse direitos e liberdades (representada exatamente pelos princípios da Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776, apressou-se em visitar, em Filadélfia a prisão-modelo introduzida pelos quakers, a Alms House ou Bettering House. A descrição que dela faz é a mais longa de todas as que nos deixou de que viu nos Estados Unidos. Eis alguns extratos: "Cada um dos presos, assim que entra, tem aberta uma conta de receita e despesa, onde se lhe lançam os ganhos que faz com seu trabalho e onde se assentam os gastos ordinários que faz. Todo preso, assim que entra, é perguntado pelo seu ofício e empregado a trabalhar nele, pois que há manufatura de tudo... Há três refeitórios que são mesas compridas e estreitas, com bancos pelos lados, na mesa estão determinados os lugares dos presos. A mesa é coberta com uma toalha bem lavada, pratos de louça. De distância em distância um prato grande de vaca cozida, batatas e arroz de caldo e pão. A roupa da cama é sempre lavada e os colchões postos ao ar duas vezes cada semana... Não havendo nenhum preso que esteja em ferros, estão todos com o maior sossego possível, de modo que, por muitos anos, o carcereiro ou o guarda da porta foi uma mulher.
Enfim, para prova de que esta casa serve de corrigir os costumes, com a dieta que os presos guardam com emprego constante e com o hábito da ordem e arranjamento, referiram-me um ou dois fatos: um mulato, preso por grandes crimes, obtivera o perdão depois de muitos anos de prisão. Este mulato, conhecendo que o seu perdão era devido à sua reforma dos costumes e esta devida ao bom arranjamento da prisão, se ofereceu para continuar a viver na mesma prisão... Dos convictos que saem da prisão ou por perdão ou por ter expirado o seu tempo, não há dois que entrem por reincidência (compare-se isso com a Europa) de sorte que a prisão de Filadélfia é uma verdadeira casa de correção e a sua existência, há tantos anos, uma prova da possibilidade no melhoramento dessas infames casas de corrupção e escolas de vício, que têm o nome de prisões na Europa (sic). Em Filadélfia não se dá a pena de morte, comutada quase sempre à prisão. Se o preso não quer trabalhar o único castigo que lhe dão é a diminuição do comer, fechá-lo em uma cela solitária e exortá-lo. Eis aqui tudo." (Op. cit. pgs. 101/110).
Isso foi escrito por Hipólito antes que, de volta a Portugal como veremos, fosse experimentar pessoalmente duas dessas "infames casas de corrupção e escolas de vício que têm o nome de prisão na Europa". Que diria Hipólito, diante dos trágicos e sangrentos acontecimentos, anos atrás, na prisão de Attica, nos próprios Estados Unidos, e dos quais tão mal se saiu o próprio então Governador Nelson Rockefeller? Que diria ele sobretudo das lamentáveis condições das penitenciárias do seu próprio país, pelas torturas e pelo destino misterioso ou monstruoso que se dá particularmente aos presos políticos, considerados mais perigosos do que os presos comuns?
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