Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Coluna de Tristão de Athayde compara as perseguições sofridas por Hipólito da Costa em 1802 — prisão no Limoeiro e nos cárceres da Inquisição portuguesa, com isolamento prolongado, interrogatórios coercitivos e condições desumanas — com um episódio ocorrido no Brasil em 1975, em que um profissional liberal foi detido arbitrariamente, mantido em solitária por quase dois meses e depois libertado com a desculpa de "lamentável equívoco", sublinhando a atualidade do autoritarismo policial.
Confrontos
Tristão de Athayde
No dia 1º de junho de 1808, um semestre após a vinda de D João VI para o Brasil, como Príncipe Regente, lançava Hipólito da Costa, em Londres, o primeiro número do seu Correio Braziliense, em cuja introdução fazia a apologia da liberdade de imprensa, contra cuja supressão continuamos ainda a lutar em 1975. E atribuía a Portugal a glória de a ter lançado na Europa: "Devem-se à Nação portuguesa as primeiras luzes destas obras, que excitam a curiosidade pública. Foi em Lisboa, na imprensa de Craesbeeck, em 1649", diz ele, que nasceu a imprensa europeia, por ocasião dos acontecimentos que levaram à Aclamação de D João IV (Correio Braziliense I, 3). E, no número de outubro do mesmo ano, lançava a notícia da introdução da imprensa no Brasil: "Saiba pois, o Mundo e a Posteridade que, no ano de 1808 da era cristã, mandou o Governo português no Brasil buscar à Inglaterra uma Impressão... Tarde, desgraçadamente tarde, mas enfim aparecem tipos no Brasil" (Ib., I, págs. 393/4).
Para chegar a esse tão almejado objetivo, que começara a alimentar em sua viagem aos Estados Unidos e à Inglaterra, sofreu Hipólito uma surda e constante hostilidade que o levaria aos cárceres da polícia e da inquisição. Conseguindo escapar para a Inglaterra, em 1803, só oito anos mais tarde faria o relato dos seus padecimentos na prisão, em sua famosa Narrativa da Perseguição (impressa por W. Lewis, Londres 1811) e agora reproduzida, em terceira edição, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com uma apresentação do professor Francisco Riopardense de Macedo, por encargo da Associação Rio-Grandense de Imprensa (Porto Alegre, 159 págs., 1974).
Dessa "narrativa" desejo apenas destacar o contraste entre a introdução das ideias de Beccaria, pelos quakers, nos Estados Unidos e as condições ainda monstruosas do regime penitenciário da polícia e da Inquisição portuguesa da época, bem como a semelhança com certas condições brasileiras da nossa época...
Preso em julho de 1802, assim que voltava dos Estados Unidos via Inglaterra, foi levado ao tétrico Limoeiro e ali mantido no lúgubre "segredo", contra a lei, por mais de cinco dias. Alegando isso ao desembargador-corregedor, este logo lhe respondeu: "Que as leis por mim alegadas não eram aplicáveis ao meu caso, porque eu estava preso pela polícia, cujos magistrados, pela lei de sua criação (1760), não eram obrigados a seguir lei alguma ou princípios gerais de Direito no processo dos réus, estando tudo isso deixado ao seu arbítrio e com poderes ilimitadíssimos (sic), para a investigação dos crimes e castigos dos réus e que enfim tal era a prática, porque o intendente-geral da polícia costumava demorar no segredo os seus presos os dias, meses e anos que julgava conveniente, sem que ninguém lhe tomasse disso conta". (ibid. pág. 26). Bem se vê que isso se passava em 1802 e não em 1975...
Em um dos interrogatórios, o Juiz-Corregedor lhe disse que "para eu ficar de todo livre nada mais era necessário do que mencionar fulanos e fulanos (repetindo-me os nomes) e que, o eu persistir na minha negativa, me expunha a grandes trabalhos" (pág. 41). Bem se vê que isso se passava em 1802 e não em 1975... Passados seis meses no "segredo" (sic), levaram-no aos cárceres da Inquisição. Assim descreve o antro em que esteve incomunicável "por mais de dois anos e meio... Um pequeno quarto de 12 pés por oito, com uma porta para o corredor e nessa porta duas grades de ferro distantes uma da outra e grossura da parede, que é de quatro palmos e por fora dessas grades há outra porta de tábua; no cimo desta porta de tábua fica uma bandeira ou fresta, por onde entra no cárcere a claridade reflexa, que lhe pode vir da luz do corredor, a qual o corredor de fora recebe da janela que tem para os saguões. Neste pequeno quarto havia um estrado de tábua com um enxergão que me servia de cama, uma bilha com água e um vaso para as necessidades da natureza, que se despejava de oito em oito dias, enquanto eu ia à missa (sic). Este cárcere é de abóboda por cima e por baixo. No inverno, sofre muito frio, tão úmido que as paredes e grades via muitas vezes cobertas de gotas de água, como de grosso orvalho; a minha roupa, durante o inverno, estava continuamente molhada" (pág. 47). Lembro, de novo, que isso se passava em 1802 e não em 1975.
Quanto aos interrogatórios, durante esses dois anos e meio, sempre em absoluto confinamento e com os maiores requintes de perversidade e de impostura, pelos "juízes" da Inquisição, só mesmo lendo esse extraordinário libelo de quem sofreu, na carne e no espírito, o que representa o horror do policialismo arbitrário e do inquisitorialism o ainda mais monstruoso, por ser feito em nome da Fé! A despeito das páginas de um feroz anticlericalismo, provocadas pela injustiça e pelos tormentos sofridos, já que todo fanatismo é contagioso e acaba envenenando as próprias vítimas, esse relato, de uma veracidade que transpira de cada linha, é da mais perfeita atualidade. Tanto assim que terminarei com um similar recente, passado em 1975 e não em 1802. Um profissional liberal, sem o menor contato com política e ainda menos com subversão, ao chegar à entrada do edifício em que reside, é abordado por três indivíduos. Depois de se identificarem, colocam-no em uma viatura e é logo embuçado. Após longo tempo e inúmeras voltas, é desembarcado, despido e posto em um compartimento completamente às escuras, de chão de cimento, sem leito e sem janela. Duas vezes por dia, por baixo da porta, um prato de comida e uma tigela de água. Assim ficou por quase dois meses, em absoluta solidão e no escuro. Um belo dia, abrem a porta. A luz estonteia de tal forma que o prisioneiro desfalece. Colocado em uma maca, fazem-lhe a barba, entregam-lhe uma mala que a esposa lhe mandara e dizem-lhe: "Está livre. Desculpe. Foi um lamentável equívoco."
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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