Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde usa o apelido 'Cajá' do estudante pernambucano Edval Nunes da Silva como símbolo da repressão política no Brasil. Defende o direito e o dever de protestar contra injustiças mesmo sem provas documentais, comparando o caso brasileiro com os julgamentos soviéticos de Scharanski e Guinsburg. Critica o arbítrio policial recifense: prisão arbitrária, maus-tratos e falsificação de provas contra o jovem acusado de reorganizar o Partido Comunista.
"Cajá"
Tristão de Athayde
TÉ há pouco, a palavra que encima estas linhas significava apenas uma das frutas mais capitosas de nossa flora tropical. Hoje, significa também um símbolo. Um símbolo da época de repressão. Mas também de esperança. Um símbolo do protesto da mocidade brasileira contra o terrorismo político de cima, tão detestável como o de baixo. Da mocidade apenas, não. Pois adultos e velhos também têm o direito, ou antes, o dever de protestar contra prisões e julgamentos injustos ou precipitados, não só na Rússia Soviética, mas ainda, com mais razão, em países que pretendem ser antitotalitários e buscam uma saída decente contra o arbítrio político.
Ora, o arbítrio policial é, simultaneamente, semente e fruto do arbítrio político. É certa a sentença clássica, da moral, do direito e do bom senso, de que não devemos julgar sem provas. Nem para condenar, nem para absolver. Mas se levarmos essa sentença imemorial a uma interpretação literal, caímos diretamente na velha máxima romana do summum jus, summa injuria. A hipertrofia do direito equivale à sua negação. O direito de propriedade é justo, mas o abuso da propriedade é injusto e nocivo. A legítima defesa é justa, mas quando excede ao ataque passa a ser ilegítima. A soberania nacional é justa, mas quando se torna absoluta e impede que organizações internacionais verifiquem o descumprimento de direitos humanos em seu território, é imoral e injurídica. O fanatismo é a negação da fé, como os abusos do direito constituem uma denegação de justiça.
Assim é que negar o direito ou o dever de protestarmos contra os erros judiciários, ou os abusos policiais, por não termos "provas suficientes", é tornar-nos cúmplices desses erros e desses abusos. Quando, em 1964, Márcio Moreira Alves foi a Recife verificar a procedência das primeiras notícias de torturas praticadas nos prisioneiros da Revolução, estes as confirmaram plenamente. Mas lhe disseram que, se as divulgasse, seriam os primeiros a negá-las por medo das vinganças. Isto é, o crime era verdadeiro, mas o documento era impossível de ser obtido. É certo que não podemos saber das razões secretas que acabam de levar, mais uma vez, os tribunais soviéticos a aplicar penas infames contra duas vítimas do amor da liberdade e da justiça, como os "heróis dissidentes" Scharanski e Guinsburg. Se lembrarmos as centenas ou os milhares de casos semelhantes de repressão estatal, tanto em regimes revolucionários como em regimes reacionários ou pseudodemocráticos, dos quais não conseguimos obter documentos, esses "julgamentos" se convertem em uma irrisão de justiça, mais grave do que toda impunidade jurídica. Pois é mil vezes mais condenável condenar um inocente do que absolver um culpado. Essa absolvição, se for injusta, pode agasalhar-se sob o manto da piedade ou da sabedoria política, pelo perdão ou pela anistia. Mas a condenação de um inocente é um mal irreparável. Temos o direito e o dever, mesmo sem provas, de condenar o pseudojulgamento "já de antemão preparado", como o proclamou Scharanski, com a maior bravura, diante do nefando tribunal que acaba de despertar a indignação universal.
Se o caso do estudante pernambucano Edval Nunes da Silva, o Cajá, é uma gota dágua no oceano de injustiça que os regimes de força ou mesmo de direito cometem cada dia, nem por isso devemos silenciar, por falta de provas patentes, o procedimento policial recifense.
Estamos diante de duas afirmações contraditórias. De um lado, as autoridades policiais atribuem a esse jovem e outros, a "reorganização do Partido Comunista no Brasil". Se houvesse apenas o propósito de o fazer, nem assim haveria qualquer crime, pois não se punem intenções. Mas nem isso havia segundo as declarações do jovem acusado. O mínimo que deveriam fazer, se houvesse qualquer ânimo de aplicar a justiça, seria processá-los, mas em liberdade, para que os indicados pudessem defender-se da acusação. Só se ficasse comprovado que houve realmente atos de reorganização efetiva de um Partido clandestino, é que se poderia admitir, mesmo sem justificar, sua prisão. Fizeram o oposto. Prendem a vítima. Tratam-na do modo mais brutal. Falsificam bilhetes por ele categoricamente contestados. E preparam, na sombra, um inquérito com todas as probabilidades de uma mistificação [ilegível]
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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