Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde celebra o Nobel da Paz de 1980 concedido a Adolfo Perez Esquivei, traçando paralelo com Dom Hélder Câmara e Sobral Pinto como defensores dos direitos humanos no Brasil. Defende a ativação efetiva do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei 4.319/1964), paralisado pelos governos autoritários, como meio concreto de combater o clima de violência e arbítrio vigente desde 1964.
Pelos direitos humanos Tristão de Athayde
MAIS uma vez acertou, em cheio, o Parlamento norueguês, na escolha do Prêmio Nobel da Paz. No ano passado, Madre Teresa de Calcutá. Este ano, Adolfo Perez Esquivei. Nem ela nem ele figuraram em qualquer das colunas sociais da grande ou da pequena imprensa dos seus ou dos nossos países. Mas tanto uma como outro terão encontrado ressonância considerável, entre os homens sem direitos e sem carinho, que constituem o bagaço esquecido, marginalizado ou torturado, de uma civilização tecnocrática e consumista, que vem esmagando a massa dos anônimos, enquanto exalta, cada vez mais, a nata dos privilegiados deste mundo. Pois até mesmo nos domínios políticos, em que as massas constituem o pretexto e a propaganda dos regimes socialistas e comunistas, são as falsas elites burocratizadas, que continuam a manter em silêncio as massas nominalmente apregoadas como governantes. Pois apenas ousam levantar a voz, como atualmente na Polônia, são logo ameaçadas, pelas estruturas, inclusive pseudojurídicas (como as da Polônia), a se conformarem no seu trágico silêncio.
Basta lermos, por exemplo, na imprensa livre de França, a transcrição dos tópicos da imprensa polonesa, rigorosamente censurada, com total omissão das greves recentes, para sentirmos que o absolutismo político passa de mãos, mas não passa senão de velhos a novos privilégios. Por isso mesmo, é um pequeno conforto sabermos que ainda existe um Parlamento livre ou Comissões culturais que premiam um poeta como Misloz, engajado na luta pela liberdade ou uma nova santa Teresa, que colocou sua vida a serviço desse bagaço humano da "civilização" no Oriente. Ou um Esquivei, que abandonou arte, ciência e status social, para se colocar a serviço dos perseguidos, ou injustiçados, desafiando as instituições militares ditatoriais do seu próprio país, sem qualquer pretensão política partidária, mas a serviço da causa universal da verdadeira civilização, baseada no respeito aos direitos intocáveis da pessoa humana.
Os militares argentinos, donos absolutos do poder político, não tiveram, em face do júri do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o mesmo poder que, anos atrás, tiveram os nossos próprios donos do poder, quando impediram, como tudo indica, que o nosso próprio Perez Esquivei, Dom Hélder Câmara, do nosso movimento de luta social pela "não violência", obtivesse esse prêmio. Tanto assim que, nos países escandinavos, vários movimentos idênticos ofereceram ao Arcebispo de Olinda e Recife um prêmio semelhante, em compensação do Nobel que deixou de receber. É de esperar que, alguma dia, outro Esquivei do nosso país, Heraclito Fontoura Sobral Pinto, defensor intimorato dos direitos humanos entre nós, como Dom Hélder, Dom Evaristo ou Raimundo Faoro, venha a receber a mesma láurea. Pela mesma causa. E pelo mesmo desassombro. Junto a certas instituições coletivas, como a CNBB ou a Ordem dos Advogados.
Ainda agora, na VIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil reunida em Manaus, a tese de Sobral Pinto, sobre "A Liberdade e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana", aponta com espírito de realismo, para um meio concreto e perfeitamente realizável, de pôr em prática imediata, entre nós, esse conjunto de princípios universais de direito, a que se opõem os regimes políticos totalitários, mesmo que mascarados de democratas, que fazem o jogo desse neo-absolutismo, que mantém as massas humanas numa escravidão dourada e falsifica o conceito de elites, restringindo-as a oligarquias que unem capitalismo e comunismo, na mesma negação da justiça e da liberdade, na solução dos problemas sociais candentes, que desvirtuam modernamente o próprio conceito de Civilização.
Esse meio prático e perfeitamente realizável, pois já em via de realização, será apenas a passagem de uma lei positiva, já vigente e de uma instituição apenas estacionada por culpa do próprio Governo, do estado teórico e nominal ao funcionamento prático. Trata-se da Lei n° 4.319, de 16 de Março de 1964 (data simbólica!) que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Disse, certa vez, Capistrano de Abreu, com o seu inveterado espírito satírico, que o Brasil só precisava de uma lei, a que colocasse em vigor todas as demais. Como Pandiá Calógeras escreveu que a lei fundamental de nossa evolução histórica era o paralelismo entre as leis e os fatos. Coexistem mas não convivem. Como escreveu Sobral Pinto na sua tese: "A experiência das Nações demonstra que não basta definir os direitos. É necessário, simultaneamente, que com a definição deles se estabeleçam, com firmeza, os meios e os modos que os façam respeitar. Sem a criação, em cada país ou na área internacional, de um Órgão Administrativo com a faculdade e os poderes necessários para fazer respeitar os direitos humanos definidos em formas verbais, claras e insofismáveis, ninguém poderia pensar ou esperar, jamais, que tais direitos seriam respeitados pelo governo do País cujo interesse se confunde exatamente com o não reconhecimento ou a não obediência a tais direitos". E acrescenta mais adiante, com os olhos postos, não apenas no que deve e pode ser feito em relação à defesa efetiva desses direitos, mas na tristíssima realidade social que estamos vivendo e se agravou de modo catastrófico durante o regime de absolutismo político-militar que se instalou no país precisamente depois que se tomou lei positiva (em 16 de Março de 1964) a criação de um Conselho, justamente para a defesa desses direitos. Escreve então Sobral Pinto na referida tese: "Como é de notoriedade pública e portanto do conhecimento de todos os que vivem em terras do Brasil, as violações dos direitos da pessoa humana se verificam em todo o território nacional, de norte a sul e de leste a oeste, quer por parte do poder público, quer por particulares de grande fortuna e prestígio. Se esses Órgãos (criados pela mencionada lei) se dispuserem a realizar essas tarefas eminentemente jurídicas, os direitos da pessoa humana adquirirão, no seio da opinião pública nacional, uma extensão e um vigor tão amplos e sólidos, que difícil e arriscado será desconhecê-los e violá-los. Um tal resultado é de importância e de relevo singulares, para o progresso espiritual, moral e temporal da Nação, que se libertará, dessa maneira, do clima de violência em que temos vivido a partir de 1964".
Poderemos pôr em dúvida que a simples atuação, efetiva, de um Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tenha força suficiente para nos libertarmos do "clima de violência em que temos vivido desde 1964", como podemos pôr em dúvida que a ditadura militar argentina ouça os clamores das "loucas de Mayo", mães, filhas, esposas ou irmãs dos presos, torturados ou desaparecidos pela política da grande nação platina, em consequência da atribuição do prêmio Nobel da Paz a um grande argentino como Perez Esquivei, mas o certo é que a condição marginal e desprezada, em que tem vivido o nosso próprio Conselho de Defesa desses direitos, clama aos céus e exige o seu pronto funcionamento. Pois o pior dos efeitos dos regimes de arbítrio, de que temos sido vítimas e a impunidade com que vêm sendo tratados os crimes mais evidentes contra os direitos da pessoa humana, é a inoculação, na própria opinião pública, do ceticismo de qualquer medida legal em favor da defesa dos seus direitos. Mesmo que não acreditemos no efeito mágico que esse Conselho possa alcançar, num meio popular intoxicado pela violência e pela opressão, dos pobres e dos sem voz, pelos ricos e poderosos, donos da voz, é urgente que se dê a esse Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana o mesmo status político e social e os mesmos meios econômicos e a independência em face do espírito policial, dos direitos e prerrogativas já conferidos ao Conselho Nacional de Educação, ao Conselho Federal de Cultura, ao Conselho Monetário Nacional, etc.
Dizia o Conde de Afonso Celso que, entre nós, quando não se consegue resolver um problema, nomeia-se uma comissão. Esse o papel secundário que tem cabido ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, por obra e força dos nossos Governos autoritários. Se a campanha por sua ativação, promovida por Sobral Pinto, conseguir que um Conselho realmente livre e ativo nos liberte do clima de violência e arbítrio, que vai do desaparecimento do Deputado Rubens Paiva até o mistério que vem cercando os últimos atentados de um terrorismo de autores pretensamente ignorados, será ainda pouco que seja atribuído a um Sobral Pinto o mesmo que foi concedido a um Perez Esquivei.
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Jornal do Brasil
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