Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica o regime autoritário brasileiro por seu desprezo à opinião pública e aos direitos humanos, contrastando educação cívica democrática com a ditatorial. Elogia a Carta aos Brasileiros, redigida por Gofredo Teles Júnior e lançada na Faculdade de Direito de São Paulo, como síntese das aspirações populares pelo Estado de Direito, e condena a hipocrisia de governantes que chamam de democracia o que é ditadura, conclamando o retorno imediato ao Estado de Direito.
Já?
Tristão de Athayde
UMA das características mais típicas dos regimes totalitários ou autoritários, como o nosso, é o seu absoluto desprezo pela opinião pública. Ao passo que nos regimes democráticos, a educação cívica nas escolas visa, acima de tudo, a despertar a consciência do povo para suas responsabilidades no Governo da nacionalidade, nos regimes ditatoriais, como o nosso, a educação cívica nas escolas visa sobretudo a exaltar o culto da Autoridade, confundindo-o com o culto das autoridades em exercício.
O resultado é a crescente separação entre o povo e o Governo, como sendo duas entidades totalmente distintas. O Governo representa, nesse caso, a repressão efetiva e constante. O povo representa a subversão efetiva ou potencial. De modo que o Estado, nesses regimes, atua como uma espécie de tropa de choque, sempre de prontidão para reprimir qualquer remoto sinal de contestação ao Regime. Enquanto a Nação se apresenta como um corpo amorfo e disciplinarmente submisso, ao mando das autoridades e às informações que ela fornece e rumos que traça.
As instituições representativas do povo, nessas condições, desempenham apenas, como está ocorrendo entre nós, um papel de mera propaganda, rotulada de democracia, para atrair capitais estrangeiros e iludir a boa-fé de um povo, naturalmente dócil e educado para o conformismo oficialista.
Essa a triste situação política a que chegamos, após 13 anos de filosofia da Segurança Nacional, baseada no enriquecimento do Estado e das elites plutocráticas e na manutenção do povo em silêncio. Ou, quando muito, no gozo dos direitos homeopaticamente ministrados a conta-gotas. Ainda agora se viu a recusa do Governo em permitir a visita de um delegado do Governo norte-americano, o Sr. Allard Lowenstein, não para impor ou fiscalizar os já famosos "direitos humanos", mas apenas para explicar às nossas autoridades a razão de ser da insistência com que a nova política exterior norte-americana se baseia, universalmente, no respeito a esses direitos fundamentais da pessoa humana, nos regimes mais contraditórios, socialistas ou capitalistas, totalitários ou democráticos. Esse medo de que venham autoridades estrangeiras conversar oficialmente sobre direitos humanos é um sintoma alarmante de que em casa de enforcado não se deve falar em corda...
Ao mesmo tempo, porém, que por parte do Governo crescem as demonstrações de autoritarismo desmascarado, multiplicam-se, por parte do povo, as manifestações de protesto e ansiedade de participação nos seus próprios destinos, seja pela liberdade de expressão, peneirada pela censura prévia, de calamitosa memória, seja pela esperança de poder um dia participar do próprio Governo da nacionalidade, quando ou se algum dia se abrirem os nossos horizontes políticos à racionalidade e ao bom senso. No momento, o máximo que a liberdade policialmente controlada nos permite são as manifestações esparsas e crescentes da vontade popular, por ora no nível da classe média ou das elites intelectuais, pois as demais, na base da pirâmide, vivem amordaçadas pela mais sufocante destituição econômica. São, aliás, manifestações alentadoras. Já tivemos este ano a reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso das Ciências e o movimento desses heróicos e tenazes estudantes universitários que os feitores, digo reitores, tentam em vão silenciar.
Junto a esses dois típicos movimentos da opinião pública, aumentam os manifestos de professores, de educadores, de intelectuais e artistas, aos quais no momento vem somar-se, como um espécie de síntese jurídica, a Carta aos Brasileiros, que vinha sendo lentamente redigida, há dois anos, pelo professor Gofredo Teles Júnior e foi lançada por um grupo dessa tribuna tradicional das liberdades públicas, representada pela Faculdade de Direito de São Paulo, para comemorar o sesquicentenário do início dos cursos jurídicos no Brasil.
Em contraste com esse memorável lançamento em favor da volta ao Estado de Direito, como substituição ao Estado de Fato, em que há 13 anos estamos vivendo, a outra Faculdade famosa, a de Recife, fundada no mesmo ano de 1827, fechou suas portas durante esses dias de festivas comemorações, como se estivesse de luto pela data, com medo dos estudantes e fervor servil às autoridades dominantes. Triste contraste, que vem exaltar ainda mais a importância da comemoração feita nas Arcadas paulistas pelas centenas dos subscritores da já hoje histórica Carta aos Brasileiros.
Como não sou jurista, nem fui consultado, não a subscrevi. Mas como suas expressões e reivindicações correspondem nitidamente ao que penso, e foram magistralmente estilizadas pelo professor Gofredo Teles Junior, faço questão de subscrever os conceitos nela contidos, tanto em suas críticas negativas, como em suas proposições adjetivas e positivas, como a convocação de uma Constituinte, desde que preenchidas certas condições prévias essenciais. Na parte de crítica negativa, deve-se salientar o admirável texto sobre a Ditadura, a que só falta acrescentar essa rima, "impostura", que define todo regime que se diz democrático sem o ser: "Para nós a Ditadura se chama Ditadura e a Democracia se chama Democracia. Os governantes que deram o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Mas saberemos que eles estão atirando sobre os ombros do povo um manto de irrisão."
Essa denúncia da hipocrisia política é um ponto culminante nessa admirável síntese das aspirações de um povo cansado de ser manipulado e iludido. A hipocrisia, aliás, segundo a sua definição clássica é a homenagem do vício à virtude, do erro à verdade, dos regimes militares ilegítimos aos civis legítimos.
Essa Carta-memorial, já hoje incorporada aos fatos da nossa História, vem juntar-se a outros protestos e manifestos, a que o Governo continua a opor uma surdez sistemática, que é também um dos sintomas patológicos de todo regime político gravemente enfermo. A leitura desse pequeno e memorável catecismo político deveria ser considerada como trabalho curricular de todas as aulas de educação cívica em nossas escolas primárias e secundárias. E como texto de meditação nas escolas superiores. Se tivermos em mira a formação de uma autêntica opinião pública. Pois não estou falando de utopias mas de realidades possíveis. O nosso "Estado de Direito", já! Não no dia de São Nunca...
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 95%