Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Artigo de Tristão de Athayde condena a tortura mental praticada contra presos políticos no Brasil, sancionada pelo Superior Tribunal Militar ao negar distinção entre presos políticos e comuns. O autor argumenta que privar presos políticos de leituras livremente escolhidas constitui pena suplementar inconstitucional e forma de lavagem cerebral, sendo ao mesmo tempo juridicamente indefensável e politicamente ineficaz, pois a proibição apenas reforça as convicções dos detidos.
O espectro da tortura
Tristão de Athayde
Há duas espécies de tortura, a tortura física e a tortura mental. Pelo que informam as autoridades competentes, existem pelo menos ordens superiores para que cessem, nas prisões, as torturas físicas. Admitamos que assim seja, enquanto não se possa documentar o descumprimento de tais ordens. Quanto à tortura mental, ela acaba de ser sancionada pelo mais alto tribunal da Justiça Militar em nosso país. Como acaba de ser confirmada, por esse mesmo Tribunal, a tese totalitária da inexistência de qualquer distinção entre presos políticos e presos comuns.
O espírito de violência e de opressão confirma, assim, a sua obra perniciosa, suprimindo gradativamente todo respeito à dignidade humana e confirmando a marcha acelerada do fanatismo da repressão acompanhando, passo a passo, o fanatismo da subversão. A equivalência dos contrários vai, pouco a pouco, desumanizando a sociedade e suprimindo, em nosso meio, todo resquício do que outrora podíamos chamar de humanismo brasileiro. Estamos sendo, gradativamente, devorados pelo tumor maligno da indistinção do totalitarismo e do absolutismo do Poder, quaisquer que sejam os propósitos, meramente vocais, de reingressarmos em um estado de direito.
Negar a distinção entre presos comuns e presos políticos, assim como praticar a tortura mental nesses últimos, são duas teses essencialmente totalitárias. Essas duas teses é que acabam de prevalecer no recente julgamento da petição do ex-Deputado Marco Antônio Coelho, quando o relator invoca a "disciplina carcerária", idêntica para presos de qualquer categoria. Ora, quando a própria lei positiva distingue o preso diplomado do não diplomado, ao admitir para os que possuem graus universitários um regime carcerário especial, é forçoso concluir que o preso político deve ser juridicamente equiparado ao preso diplomado e não ao preso comum. Há uma hierarquia na "disciplina carcerária" que não pode admitir essa equiparação indistinta. Só livremente pode o preso político diplomado dispensar esse privilégio. Invocar, portanto, o argumento de que a disciplina carcerária é uma só, corresponde a descumprir a própria legislação que distingue essa disciplina segundo a categoria intelectual do preso, isto é, uma das qualificações que levam as legislações equitativas e não arbitrárias, a distinguir presos políticos de presos comuns e justamente uma distinção de tipo intelectual.
Ora, o crime político não é só o que desrespeita um direito institucional e não um direito pessoal, mas também o que supõe, no criminoso, uma condição intelectual superior ao do criminoso comum.
Logo, exigir para o criminoso político a mesma disciplina carcerária dos criminosos comuns é desrespeitar essa disposição racional de tipos de "criminalidade", só desconhecida pela legislação iníqua dos regimes totalitários de força e não de direito.
Quanto a impedir ao preso político a leitura de livros de sua livre escolha é acrescentar uma pena suplementar àquela a que tenha sido condenado. Logo, é uma exigência arbitrária e inconstitucional. Impondo essa exigência, o Estado confessa a sua condição injurídica. Descumprindo a sua própria legislação, o Estado se mostra iníquo e contraditório, tirando com uma das mãos, aos presos políticos, o que concede com a outra aos diplomados. Seu procedimento arbitrário e contraditório, no caso, é uma confissão patente das consequências desastrosas, para toda nacionalidade, de um regime de exceção política, que subverte todas as leis e todo bom senso. É uma autodestruição, que justifica a qualificação de totalitária a um Estado que pratica atos dessa natureza.
Logo, falta qualquer autoridade moral e jurídica a um regime que persegue um indigitado totalitarismo por meios totalitários.
A justificativa do juiz auditor, no caso presente, para negar a um preso político a liberdade de leitura, é que seria consentir, na prisão, a propaganda subversiva. "Não se pode admitir que as prisões, onde os agentes da subversão cumprem pena, se transformem em centros de difusão de ideias contrárias à Constituição ou de antro de preparação de quadros partidários, especialmente pela atuação de dirigentes experimentados, sobre outros presos mais jovens e menos pervertidos ideologicamente" (JB, 4/4/78).
Perversão ideológica é julgar que impor uma censura draconiana aos presos políticos, em suas leituras, é um meio hábil de modificar suas convicções, ou impedir que as transmitam a outros detentos "mais jovens e menos pervertidos ideologicamente". Essa transmissão de ideias só será impedida se for imposto, a esses presos políticos, o regime normal da monstruosa solitária. Enquanto puderem conversar com outros detentos, farão fatalmente proselitismo ideológico. E se forem confinados a uma solidão constante, como no caso recente dos dois condenados à prisão perpétua em Recife, seria acrescentar uma terceira penalidade, ainda mais iníqua, à iníqua supressão da liberdade de leitura. Quanto a julgar que essa censura ditatorial vai mudar as convicções de alguém no uso de sua razão e na posse de seu caráter, é a última das ingenuidades. Desde o paraíso terrestre se sabe que o fruto proibido é sempre o mais apetecido. Quanto mais se proibir a um preso político a leitura de livros de sua própria linha de pensamento, mais se reforçam essas suas convicções. Estamos assistindo, todos os dias, a exemplos luminosos nesse sentido, dos presos políticos da União Soviética. No fim de 10 ou 20 anos de Sibéria (como é o caso desse engenheiro norte-americano Herman há pouco liberado), esses ex-condenados voltam mais convictos de suas ideias do que ao iniciarem a sua odisseia penal. Isso acontece, na Rússia, desde Dostoievski, na era czarista, até Soljenitzyn, na era comunista, para só citar as vitórias mais famosas da inquisição estatal.
É portanto de uma imperdoável ingenuidade, para dizer o menos, julgar que privando os presos políticos de suas leituras preferidas, os novos inquisidores conseguirão mudar a ideologia desses pervertidos.
Selecionar, com critério ideológico, um tipo predeterminado de leituras aos presos políticos, impedir-lhes leituras perniciosas, aos olhos desses inquisidores, é o que se deve chamar de tortura mental. Ou, no jargão repressivo que se disseminou modernamente, desde que os campos de concentração e as justiças totalitárias entraram em cena, é o que se chama de lavagem cerebral. Ora, não se fere mais profundamente os direitos mais sagrados da pessoa humana do que tentar, liminal ou subliminalmente, mudar as raízes de suas convicções, certas ou erradas. Só livremente se pode alcançar essa mudança. Impô-la é reforçá-la. Essa tortura mental, que se pretende oficializar em nosso meio, é tão monstruosa como seria a oficialização da tortura física. Sem falar no ridículo de proibir a leitura de livros como o Estruturalismo, de Levy Straus (sic).
Mas como o ridículo mata mais do que o bom senso, esperemos que ele obtenha o que este não conseguiria.
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Jornal do Brasil
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