Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica a reforma do funcionalismo público brasileiro de 1976 por beneficiar apenas os escalões superiores da burocracia, ignorando as bases. Recorrendo a textos seus de 1925 e ao livro de Milovan Djilas, argumenta que o comunismo e o capitalismo convergem no elitismo burocrático. Defende a meritocracia real e a justiça salarial para todos os servidores, condenando os 'salários da fome' nas categorias inferiores.
O Elitismo burocrático
Tristão de Athayde
Será por simples mostracite que, de vez em quando, gosto de citar trechos antigos de livros meus há muito esgotados? Ou apenas para mostrar que não sou tão desmemoriado como dizem alguns de meus inimigos? Pouco importa.
No momento, em face desse novo decreto reorganizando, da base ao topo, a nossa pirâmide burocrática, lembrei-me de velhas coisas, escritas há mais de meio século (1925), a respeito de burocracia. Bem antes, portanto, que o grande e perseguido escritor comunista iugoslavo, Milovan Djilas, publicasse em 1957 seu famoso livro A Nova Classe, ainda na prisão (onde passou de 1956 a 1961 e de novo posteriormente), demonstrando que o socialismo no Poder se transformara numa imensa burocracia. Nesses velhos artigos de 1925, baseados em grande parte no livro de Werner Sombart Der Proletarische Sozialismus (1924), escrevíamos: "Aí tocamos o ponto crucial de toda a questão. Passado todo o idealismo revolucionário, alcançado o ideal comunista, posta a nova sociedade a funcionar como atualmente o faz a nossa sociedade, o que fica é apenas isso: uma imensa burocracia... O comunismo portanto é a burocracia. Uma vez sangrada a burguesia, uma vez estabelecida a ordem de aço, montada a máquina gigantesca e passado o período idealista da propaganda, o que fica é o imenso aparelho burocrático... Para compreender, portanto, o comunismo não é preciso cansar os olhos em bibliotecas, fatigar o espírito com o estudo de sistemas sociais complicados ou perder-se em discussões acadêmicas de idéias. O melhor meio de compreendê-lo, o mais exato, o mais rigorosamente certo, é pensar numa repartição pública brasileira. E em toda a sociedade convertida numa imensa Repartição Pública." (Cf. O Comunismo. 1925, in Estudos Literários, 1º volume e único publicado, ed. Aguilar, págs. 939 et passim).
A esse respeito me volta à memória a frase de um contínuo do Itamarati, em 1917, quando troquei o palácio da Rua Larga e minhas intenções diplomáticas, por uma situação numa empresa particular. Disse-me ele com ar espantado: "Então o senhor vai abandonar o serviço público, a melhor coisa deste mundo?..."
A tentação do emprego público sempre foi a maior isca do nosso povo. E as queixas contra a sua desorganização sempre constituíram um dos pontos de apoio de todas as oposições. Por isso mesmo, talvez, é que o regime atual, para não destoar dos precedentes veio acudir ao "white collar appeal" do povo brasileiro, em um ano eleitoral como este. Mas, em vez de colocar as bases da pirâmide burocrática em primeiro lugar, como o faria a "demagogia oposicionista", resolveu beneficiar ainda mais os privilégios da ponta da pirâmide, em prejuízo das bases. Solução essencialmente elitista. A recente reforma do funcionalismo, junto a uma nova sistemática promocional, que deve corresponder a um aperfeiçoamento do sistema, deliberou enfrentar o que confessa ser o desafio do empreguismo privatista.
Como a famosa "iniciativa privada", base da ideologia capitalista dominante no regime militar em vigor, paga bem aos técnicos, o aparelho público deliberou responder ao seu desafio, que estava esvaziando os quadros funcionais públicos. Que fez, então, para isso, em face das limitações dos orçamentos oficiais? Restringiu os seus benefícios à parte superior da pirâmide, deixando as bases, isto é, as massas populares, exatamente na situação em que atualmente se encontram. Considerou, implícita ou explicitamente, que só eram "técnicos" os elementos superiores da economia e da administração. Alegando que as categorias inferiores não deviam merecer qualquer espécie de melhoria, porque os seus atuais vencimentos já correspondiam aos que a "iniciativa particular" está pagando.
Entendo haver falhas nesse raciocínio. Primeiramente o que se deve entender por "técnico" é uma qualificação de trabalho dentro de qualquer tipo de atividade profissional e não um determinado tipo de profissão ou uma colocação na escala burocrática. Um operário manual pode ser um técnico, pelas suas qualidades pessoais no uso de seus instrumentos de trabalho, ao passo que um professor universitário pode não ser um técnico, por lhe faltarem pessoalmente essas habilitações teórico-práticas. É a meritocracia e não a diplomação ou o enquadramento na sistemática do funcionalismo público que faz os verdadeiros técnicos. Beneficiar, portanto, as camadas superiores da pirâmide burocrática, por se tratar de funcionários técnicos e abandonar ao jogo implacável do mercado de trabalho as categorias inferiores, que constituem a base da pirâmide dos empregos públicos, é um erro de princípio, que leva às maiores injustiças sociais. Não será de modo algum demagógico (ou "comunista"...) o protesto que fatalmente irão fazer, direta ou indiretamente (pelo voto...), as chamadas classes inferiores do funcionalismo público. Já que foram postas à margem por esse critério oligárquico e não democrático de classificação para efeitos de vencimentos.
Se os funcionários públicos de maior categoria devem ganhar mais porque a iniciativa particular paga melhor aos seus elementos do mesmo nível, o que a justiça exige é que o mesmo se faça com os de categoria inferior, tanto públicos como particulares. A não ser que se impedisse que a iniciativa particular pagasse, como paga, vencimentos nababescos aos seus dirigentes, alimentando esse mundanismo de luxo que é a maior praga das sociedades capitalistas. O que não é justo é que se aumente aos de cima e se mantenham os de baixo no mesmo nível atual de salários da fome, tanto para os assalariados da administração particular, como os da administração pública.
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Jornal do Brasil
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