Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde argumenta que o autoritarismo brasileiro de 1964/1968 tem raízes no golpe de 1937, inspirado no Estado Novo de Salazar. Aproveitando a Revolução dos Cravos em Portugal (1974), o autor compara o programa da Junta de Salvação Nacional — conscientização popular, pluralismo partidário, sufrágio direto, liberdade de imprensa, extinção da PIDE — com a realidade brasileira, defendendo que o Brasil deveria tirar lições da experiência portuguesa e superar seu próprio estadonovismo.
A falência do estadonovismo
Tristão de Athayde
A filosofia "institucional" e não constitucional que animou, em 1964 e particularmente em 1968, as nossas condições políticas, data na realidade de 1937. Foi, de fato, o golpe de estado desse ano que iniciou a virada autoritária e antidemocrática que até hoje, através de várias vicissitudes, constitui o arcabouço do nosso sistema político dominante. Ora, como se sabe, essa teoria e prática do chamado estadonovismo getuliano foi inspirada direta e até nominalmente, no Estado Novo de Oliveira Salazar, imposto a Portugal quatro anos antes, isto é, em 1933. No momento em que o povo português, após mais de 40 anos de ditadura e portanto baseado em uma experiência política de duas gerações, repudia o sistema salazarista, não é demais que aproveitemos a amarga experiência dos nossos protoparentes de além-mar, para fazermos também as necessárias retificações e repúdios no sistema que deles, em má hora, haurimos, em 1937. E que, com altos e baixos, continua a constituir a essência de nossas próprias instituições políticas atuais.
É nas linhas básicas do programa do novo Governo, formulado pelo próprio General Spínola (em cujo livro famoso e já agora em suas primeiras declarações se pressente a estatura política possível de um De Gaulle português), que já podemos encontrar alguns dos pontos capitais de referência para nosso próprio ensinamento nacional.
Tomo logo o terceiro item desse magnífico programa de ação: "promover desde já a conscientização dos portugueses, permitindo plena expressão a toda as correntes de opinião." Como se sabe, a palavra "conscientização" assumiu entre nós, desde 1964, um tal sentido pejorativo, que é comumente citada como sinônima ou pelo menos indicativa de atividade subversiva. Ora, o primeiro cuidado da Junta de Salvação Nacional portuguesa é restituir ao seu povo a consciência política, como co-participante e co-ator de um Governo, e não apenas como espectador passivo e pouco ou nada consciente das tarefas políticas de que deve ser sempre a magna pars. Pois é para o povo e com ele que existe a política, desde a terminologia clássica de bem comum. Exatamente o contrário do que está ocorrendo entre nós.
Essa "conscientização", como meta principal do novo regime lusitano e como correção à marginalização popular introduzida pelo estadonovismo, implica, como logo em seguida explica esse item fundamental, a "plena expansão de todas as correntes de opinião." É a reintrodução do pluralismo partidário contra a prática totalitária do partido único ou mesmo da admissão, apenas tolerada, de uma Oposição sem qualquer responsabilidade política governamental, como existe entre nós em consequência do estadonovismo getuliano. Logo em seguida, no final do mesmo item, o novo regime se propõe a "facilitar a livre eleição, por sufrágio direto (sic), de uma Assembléia Nacional Constituinte e a eleição do Presidente da República." É inútil lembrar que tudo isso é exatamente o oposto do que propunha o estadonovismo introduzido entre nós em 1937 e reintroduzido em 1964. O que, desde então, veio crescendo por aqui como lá começara em 33, foi precisamente o ceticismo eleitoral, como consequência do ceticismo democrático e sobretudo do ceticismo jurídico, que leva até ao sarcasmo em relação ao Estado de Direito e à consequente apologia, consciente ou subconsciente, do Estado Policial.
Aliás, uma das medidas imediatas do novo regime português foi extinguir a herança tática da PIDE (que Marcelo Caetano apenas trocara de nome) com o propósito, ao menos, de pôr fim à onipotência policialesca, típica dos regimes totalitários. Dizem que a KGB soviética tem 500 mil membros... A percentagem não será menor na Grécia ou na Espanha, como não o era em Portugal.
A convocação de uma "Assembléia Constituinte, cujos poderes, por sua representatividade e liberdade na eleição (sic), permitam ao país (sic) eleger livremente sua forma de vida social e política", como diz o mesmo documento, é outro ponto capital do novo regime. As novas instituições nacionais serão escolhidas de baixo para cima, de modo orgânico, com base na opinião pública e nas elites e massas conjugadas. Não serão deliberadas entre quatro paredes e impostas, de cima para baixo, dedutiva e racionalisticamente, por pseudo-elites carismáticas.
O segundo item desse primeiro comunicado — e na realidade o mais importante de todos, ao menos no sentido da liberdade individual e da participação coletiva e não apenas seletiva e privilegiada, militar ou civil nos destinos da nacionalidade — esse segundo item diz tudo em duas linhas: "Garantir a liberdade de expressão e de pensamento." Por outras palavras é a supressão da odiosa censura prévia, como a que ainda vigora entre nós e que, por quase meio século e de modo ainda mais violento, manteve o povo português em estado de minoridade mental e de segredo imposto às informações e às consciências. Junto a essa liberdade de imprensa, a garantia dos direitos individuais: "Abster-se de qualquer atitude política que possa impedir a liberdade de eleição e a tarefa da futura Assembléia Constituinte... assegurando a cada cidadão os direitos fundamentais estatuídos em declarações universais e fazer respeitar a paz cívica, limitando o exercício da autoridade à garantia da liberdade do cidadão" (sic).
Proponho que esses textos sejam adotados pelos nossos professores de educação moral e cívica. Em suma, Portugal saiu do seu isolamento e se rejuvenesceu depois de velho. Será que nós é que envelhecemos antes do tempo? Seja como for, aproveitemos a amarga experiência da velha metrópole renovada. Pois, como escreveu, em um livro famoso, anterior ao estadonovismo, o lúcido e saudoso Agostinho de Campos: "Casa de pais, escola de filhos"...
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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