Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde homenageia dois heróis anônimos da justiça brasileira: o almirante Bierrenbach, pelo voto corajoso no julgamento do atentado do Riocentro, e o procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, assassinado após denunciar o 'escândalo da mandioca'. O autor defende a dignidade do Poder Judiciário como o mais augusto e o mais sacrificado dos poderes constitucionais, e exige que a moralização proclamada pelo governo seja acompanhada de punição efetiva dos corruptos.
O poder sacrificado
Tristão de Athayde
COSTUMAMOS geralmente ligar o conceito de heroísmo a gestos espetaculares, cujos autores tenham seus nomes inscritos nos anais da História. O mesmo acontece com a santidade e sua imagem visível nos nichos das igrejas ou nos anais da hagiografia. Quanto aos gênios, é nos livros, quadros, estátuas, edifícios, expostos à leitura ou às vistas do público, que sua glória se perpetua. Sempre à luz, patenteando o fulgor dos atos e das obras, dos cidadãos mais representativos das civilizações. No entanto, é na sombra e no silêncio que esses gestos, esses atos, essas idéias se articulam e se transmitem. Por isso mesmo, os heróis anônimos, os santos sem altar e os gênios incompreendidos é que formam as autênticas legiões dos que tornam a vida digna de ser vivida. É sempre pelo avesso que devemos formular os juízos de valor. Daí o risco de julgar. A precariedade da glória. E a vitória das imposturas.
Os dois nomes que hoje aqui registro já nada dirão, provavelmente, a quem aqui os leia. Tal o vazio da desmemória humana. Já não são mais atuais. Já caíram no poço implacável do esquecimento coletivo. Quem foi Bierrenbach? Quem foi Pedro Jorge de Melo e Silva? Um Almirante, sim. Um Procurador da República, sim. Mas que almirante? Que procurador? Suas figuras que, em poucos meses apenas um do outro, com dois simples atos funcionais (esse último ao preço de sua própria vida), se inscreveram nos verdadeiros Anais de nossa História mais recente, como dois autênticos heróis.
Heróis da sombra e do silêncio. Por isso mesmo tanto mais dignos desse augusto qualificativo. Heróis do dever anônimo, que passaria totalmente despercebido, se não fosse a ressonância nacional dos acontecimentos em que inscreveram seus respectivos gestos de coragem moral. O almirante, com seu voto memorável no julgamento do atentado de 1º de maio do Riocentro, até hoje encoberto pelo poder das forças ocultas, e dos bastidores dos regimes de segredo, que movem os atos visíveis dos personagens do proscênio.
Quanto ao jovem Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, seu assassinato, em consequência das denúncias que teve a bravura de promover contra os numerosos implicados no historicamente famoso "escândalo da mandioca", veio a ter uma repercussão histórica nacional, pelo fim trágico que lhe foi reservado.
Em ambos os casos, o que está em jogo não é apenas (e já seria suficiente) o exemplo pessoal de heroísmo obscuro, no cumprimento dos seus deveres funcionais, por parte de um Juiz militar e de um Procurador civil. O que está em jogo é a própria dignidade, independência e autoridade do Poder Judiciário. Na tripeça em que assenta todo regime democrático, o Poder Judiciário é, rigorosamente, o mais augusto e o mais menosprezado. Acontece, com ele, o que ocorre com os heróis, os santos e os gênios. Tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo trabalham abertamente, à luz dos acontecimentos. Ao passo que o Poder Judiciário trabalha na sombra dos gabinetes, ou das bibliotecas, em que se estudam e aplicam as leis e os princípios gerais às relações humanas e aos atos individuais. Essa passagem do público ao particular e vice-versa, é que torna o Poder Judiciário aquele em que o homem se torna verdadeiramente o eixo da vida coletiva. É o poder humano por excelência, em que se passa do abstrato ao concreto, do genérico ao pessoal, do geral ao particular. Por isso mesmo lida com o que há de mais precioso na sociedade, o bem ou o mal, o certo ou o errado, de cada homem em carne e osso, membro da coletividade política.
Encarnando a própria essência do regime democrático, o regime político personalista por excelência, tudo aquilo que fere ou exalta esse poder constitucional, o Judiciário, é sempre a pedra de toque de toda autenticidade ou de toda hipocrisia, na prática da vida político-social de uma nacionalidade. Há quase vinte anos, vivemos em vão à busca de um regime de fato, que corresponda de direito aos anseios de liberdade e de justiça, que estão no âmago de cada consciência individual do nosso povo em bloco.
O atual chefe do Poder Executivo não se tem poupado a proclamar a situação de excepcionalidade e de anomalia política em que ainda vivemos e a necessidade de nos abrirmos à condição de um Estado de Direito e não de expedientes e pacotes casuísticos que se sucedem e se atropelam. Acaba mesmo de lançar uma campanha oficial na defesa da "moral e bons costumes", gravemente feridos por uma permissividade, que é sempre uma corrupção do verdadeiro conceito de liberdade. Lembremos, aliás, que esse propósito é o mesmo que os regimes totalitários ou as ditaduras teocráticas do momento estão empreendendo. O puritanismo comunista ou teocrático é hoje a base dos regimes ditos "revolucionários". O que deve, porém, orientar a moralidade autenticamente democrática é o respeito à liberdade justa e à justiça social, na aplicação dos dogmas autênticos da moralidade pública ou particular. Em face dos propósitos moralizantes do nosso atual Governo, todas as forças vivas da Nação devem aplaudi-los, embora levando em conta o grau das intenções meramente eleitoreiras. Quando a Causa é boa, temos o direito e mesmo o dever de não duvidar das intenções dos que a defendem. Pois toda licenciosidade é o melhor caminho para a supressão das liberdades públicas, como nada é mais fácil de suprimi-las do que a censura, nas mãos de um regime oligárquico e onipotente.
Para que o brado de alarme do Presidente corresponda aos anseios morais do povo brasileiro, no que tem de mais sadio, é indispensável que os dislates e os crimes, denunciados por autênticos heróis jurídicos, como os dois acima apontados, não sejam como o têm sido acobertados por um falso conceito de ordem pública, confundida com os interesses dos atuais donos das armas e da pecúnia.
Até hoje se desconhece qualquer ato governamental no sentido de serem punidos os verdadeiros autores do escândalo do Riocentro. O mesmo acobertamento criminoso de responsabilidades começa a esboçar-se no caso da "mandioca". A pressão política é tão patente sobre a ação dos Procuradores da República, que foi difícil encontrar um deles para substituir Pedro Jorge de Melo e Silva, que heroicamente expôs a sua vida aos pistoleiros contratados para matá-lo.
O desvendamento dos interesses políticos ou pecuniários ocultos, por trás da corrupção patente no "escândalo da mandioca", é mais grave ainda do que o acobertamento do atentado do Riocentro. Desgraçadamente, nada pode restituir a vida a esse jovem herói tombado no campo de seus deveres jurídicos.
O perfil que dele traçou o nosso grande Abade de Olinda, Dom Basílio Penido, é uma página memorável que ilustra o desapreço que em geral tem cercado o Poder Judiciário, cuja prometida reforma vem sendo sucessivamente adiada. Por isso o povo prefere a injustiça rápida à "justiça" imaginária, cara e demorada. Sem que se esclareça esse escândalo agrícola, o apelo moralista do Presidente passará a ser um gesto meramente anódino.
Se já não é possível restituir a alegria humana a esse jovem lar pernambucano, que pelo menos a morte prematura de seu heróico chefe sirva para a luta em prol da grande causa, a da restituição da dignidade do mais augusto e do mais sacrificado dos nossos poderes constitucionais. Se alguma coisa se pode esperar de uma nova Constituinte, que seja convocada especialmente para a elaboração de um novo texto constitucional, será a reforma total do Poder Judiciário em sentido supremo e não apenas acidental na estrutura jurídica da nacionalidade. Sem isso, tudo mais será vão, com eleições justas ou de cartas marcadas. Pois o atual Judiciário, ao que tudo indica, é um parente pobre de nossos poderes constitucionais. Um Poder sacrificado, mas também sacrificante. Pois sacrifica seus representantes mais condignos ou mesmo heróicos e, com eles, o próprio povo brasileiro.
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Jornal do Brasil
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