Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde argumenta que fatos e princípios são complementares e que os princípios devem presidir os fatos. Usando como exemplos a Guerra das Malvinas e a invasão israelense do Líbano, critica o uso da força como instrumento político. Defende o direito palestino à autodeterminação, evoca Augusto Comte em favor das pequenas nacionalidades, e conclui que a primazia dos fatos sobre os princípios é o grande pecado do tempo presente, apelando pela paz universal via organismos internacionais.
Princípios e fatos
Tristão de Athayde
FATOS e princípios são complementares. Logo, indissolúveis e inseparáveis. Podemos, quando muito, discutir — e os homens outra coisa não têm feito senão isso, mesmo sem o saber, desde o início da História — qual a precedência entre eles. Se os princípios devem dirigir os fatos. Ou estes preceder àqueles. Na verdade, como complementares, a precedência de uns sobre outros é um problema subordinado à sua complementariedade rotativa. Assim como as causas e os efeitos, na ordem prática, são interdependentes, pois não há causas sem efeitos nem efeitos sem causas (logo, não há causas únicas nem efeitos únicos na ordem prática), assim também os princípios gerais e os fatos particulares são reciprocamente causas e efeitos. Mas, por sua própria natureza, os princípios devem ser a medida justa dos fatos.
Por exemplo, o princípio de que é condenável a iniciativa do uso da força para dirimir problemas internacionais ou mesmo particulares é um postulado elementar do comportamento dos povos ou dos indivíduos. É um princípio, isto é, um dever, antes de ser ou não ser um fato, isto é, um poder. Mas os fatos, por sua vez, nunca são indiferentes. Revelam, no caso aludido, que essa iniciativa do emprego da força preliminar é tão desastrosa para o convívio humano, que os fatos confirmam a evidência dos princípios. Isso representa uma roda-viva essencial para o próprio exercício pacífico do convívio humano.
Dois casos recentes da vida internacional acabam de demonstrar a procedência dessas considerações, não meramente ociosas, mas dramaticamente catastróficas. Pois os progressos industriais e tecnológicos da humanidade assumiram uma precipitação desmedida do tempo histórico, em desproporção com a lentidão do tempo psicológico. Essa contradição entre a velocidade artificialmente crescente do tempo técnico e o ritmo naturalmente lento do tempo humano é um dos dramas do nosso tempo. E ameaça crescer com o novo milênio em perspectiva.
Esses dois casos dramáticos e atualíssimos, como todos sabem e vivem, são o ato de força argentino para a reconquista das Malvinas e o novo ato de força israelense contra o povo palestino e a República do Líbano. Como devemos distinguir os povos dos seus regimes políticos, a responsabilidade principal do golpe das Malvinas cabe ao regime ditatorial instalado no Prata. Como, no caso de Israel, contra os palestinos e libaneses, cabe a culpa principal ao regime reacionário que se instalou com a subida da Direita sectária ao poder em Israel. Se fazemos questão de separar povos e regimes, é que a velha sentença de que "os povos têm os regimes que merecem" só vigora nos países que realmente vivam em regime popular, democrático-liberal ou democrático-socialista.
Estamos assistindo, na Argentina, às consequências políticas tumultuárias dessa capitulação dos princípios aos fatos, pelo ato de força desencadeando outras forças sociais incontroláveis. Como ocorrerá fatalmente no Oriente Médio, se o Estado de Israel prosseguir em sua política exterior imperialista, em detrimento dos legítimos interesses reivindicados pelo povo palestino. Não se trata de contestar a legitimidade histórica da concessão de independência política ao povo israelista. Trata-se de evitar que o estado de Israel impeça, pela força das armas, o mesmo que lhe foi legitimamente concedido em seguida à Primeira Guerra universal.
No século XIX, a Península Balcânica foi considerada, com razão, como sendo "o barril de pólvora da Europa". A solução encontrada para o problema, desgraçadamente através de uma guerra universal, foi a repartição desse sinistro barril de pólvora em pequenas nacionalidades, territorialmente unidas, mas distintas por laços históricos e linguísticos imperiosos. A própria Áustria, a despeito e até por causa do seu desmembramento imperial, saiu ganhando com essa solução antiimperialista. A mesma solução foi utilizada na criação do Estado de Israel. E, por mais precárias que sejam as soluções internacionais, sempre que o princípio sadio do Direito se sobrepõe ao pretenso princípio da Força, o resultado foi o melhor possível, tanto para a Península Balcânica como para o Oriente Médio. Enquanto as justas aspirações do povo palestino, para a constituição do seu Estado independente, não forem satisfeitas, o Oriente Médio será um pesadelo universal. Não é à toa que Augusto Comte sempre se bateu, filosoficamente, pelas pequenas nacionalidades e não pelos grandes impérios.
Devemos então propor o desmembramento das grandes nacionalidades, inclusive do Brasil, dos Estados Unidos, da Rússia, da China ou do Canadá, como condição para a Paz Universal? Seria sim, caso partíssemos de um falso princípio, já que a preeminência natural dos princípios sobre os fatos nos leva, necessariamente, a distinguir princípios verdadeiros de pseudoprincípios. A premissa sofística e anti-humana de que a força, sendo um Fato, é que deveria presidir a formação das nacionalidades, certamente nos levaria à subordinação dos princípios aos fatos, e com isso à negação da primazia do Bem sobre o Mal. Isto é, do humano sobre o bestial. O tamanho não é virtude. O pequeno não é condição para o bem. Como o grande não é sinônimo de mal.
A justiça visa precisamente ao convívio adequado entre grandes e pequenos, entre bens e males. A justiça é precisamente um processo racional de permitir essa coexistência de desiguais, ou seja, a convivência entre grandes e pequenos, que são medidas de quantidade e não qualidade. São medidas de fatos e não de princípios. A qualidade é que deve, por natureza, ser a medida da quantidade. Tanto na vida psicológica como no plano sociológico. E, portanto, político ou econômico. A experiência dos fatos históricos levou a humanidade, apesar de suas perigosas tradições guerreiras e revolucionárias, a optar pela Paz contra a Guerra, pela Evolução contra a Revolução. A despeito das ideologias contrárias, a maior das quais, a do stalinismo, domina o século atual. Daí a contínua tentativa histórica de fundar uma Comunidade Universal, atualmente representada pela ONU e suas instituições supranacionais. O convívio pacífico entre grandes e pequenas nações, entre nações dos três ou quatro escalões econômicos, do primeiro ao quarto mundo, mostra que o tamanho só vale na medida da Justiça e não da Força. Isto é, na base da prioridade dos princípios sobre os fatos e da aplicação, aos acontecimentos históricos, daquela virtude social que os antigos chamavam de Prudência, quer dizer, da sábia aplicação dos princípios gerais aos casos particulares.
Se a independência das Malvinas seria ou será uma sábia solução para o debate histórico da soberania inglesa ou argentina sobre esse perdido arquipélago austral; se o choque de judeus e palestinos só poderá ser resolvido pelo reconhecimento do Estado de Israel pelos Estados Árabes e do Estado Palestino pelo Estado de Israel, não é que o pequeno seja naturalmente melhor que o grande. Será, quando muito, que a multiplicação de pequenos e grandes no seu convívio pacífico é um dos princípios sadios que devem, a todo tempo, prevalecer, para que esse ideal supremo de uma Paz Universal venha a constituir sempre uma finalidade ideal, e se possível real, promovida pela aplicação de princípios justos aos fatos, sempre ambíguos, do progresso material ou dos choques passionais, só controláveis pela aplicação da virtude da Justiça. E, como tal, pelo incessante propósito de promover e estender essas Organizações Internacionais, fora e acima das divisões políticas entre grandes e pequenos, ou das divisões econômicas entre classes ou nações pobres ou ricas.
Dir-se-á que tudo isso é do domínio da idealidade e não da realidade. Do plano utópico e não do plano tópico. Não é certo. Tanto os fatos como os princípios, em sua complementariedade, ontológica e histórica, nos levam à conclusão de que aquela adequação dos fatos aos princípios e destes àqueles, constitui um dos dados fundamentais para o convívio humano na base da concórdia e não da discórdia, como acontece em nossos tempos. Não temos o direito de viver apenas no plano dos princípios nem apenas no plano dos fatos. O isolamento de uns em face de outros é que nos leva à peste do fanatismo pela deturpação da fé; ao indiferentismo dos mornos em face do amor; e ao fantasma da guerra fria que é a negação da paz. O pecado maior dos nossos tempos não será, justamente, essa criminosa primazia dos Fatos sobre a intrínseca primazia dos Princípios.
Tópicos
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 97%