Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Ensaio filosófico-moral de Tristão de Athayde sobre a virtude da Justiça como elemento central da passagem do plano individual ao social. O autor distingue indivíduo e pessoa, critica o individualismo sem personalismo, e articula as três formas de justiça (comutativa, distributiva e social) com base no tomismo e em Maritain, concluindo que a falta de justiça ameaça o capitalismo assim como a falta de liberdade ameaça o socialismo.
A Justiça Tristão de Athayde
NESTA livre excursão pelo terreno das pequenas e médias virtudes (o avesso do mistério da iniqüidade) que nos devem dirigir ao longo da encosta, na lenta e penosa subida da lei da perfectibilidade a que estão submetidos todos os seres criados, já falamos das pequenas virtudes, ou intervirtuudes, geralmente desprezadas, como a naturalidade e a franqueza. Se passarmos agora, dessas intervirtuudes, para alcançar o platô das virtudes medianas, a Prudência, a Justiça, a Fortaleza e a Temperança, já nos ocupamos com a Prudência (cf. 8.IV.83). Vejamos agora as que se seguem, segundo a seqüência tradicional. Primeiramente, a Justiça.
Se a Prudência pertence ao domínio do Poder, à Justiça cabe o domínio do dever. Em ambas, passamos da primazia do individual para sua composição com o social. O princípio da individuação crescente já distingue os três planos anteriores à hominização, o mineral, o vegetal e o irracional. Ora, o que distingue a condição humana do conjunto dos seres animais é precisamente esse destaque da parte em relação ao todo. Cada ser humano é um todo indivisível, em face do conjunto dos demais seres humanos. Há, entre eles, socialidade mas não indivisibilidade, como existe no coletivismo animal. Tribo não se confunde com borda. Essa socialidade da condição humana se compõe com sua individuação, levando à fecunda distinção entre indivíduo e pessoa, que tanto se encontra no Oriente, em Confúcio, como no Ocidente, em Garrigou Lagrange ou Maritain, na base do mais puro tomismo.
Prudência e Justiça, portanto, são virtudes que corrigem a hipertrofia da individuação, representada pela nossa tendência natural à Soberba, mãe de todos os vícios, como já anteriormente notamos. O ser humano é naturalmente orgulhoso, pois nele o princípio de individuação o distingue de todos os demais seres inferiores e constitui justamente o seu privilégio. Até mesmo entre seus iguais em humanidade. Esse egocentrismo natural precisa ser corrigido por outra tendência também espontânea, herdada dos seres animais inferiores, que estão submetidos à lei da coletividade, em que o todo prevalece sobre as partes. Dessa composição é que nasce a distinção, no ser humano, entre indivíduo e pessoa, categorias filosóficas tão úteis na definição dessa criatura complexa e mesma máxima entre todos os seres criados, como o definiu Tomás de Aquino. E a cognominação popular o definiu como "o rei dos animais".
Solicitado entre a hipertrofia do princípio de individuação, que exacerba o sentimento de sua superioridade, e o princípio de coletivização, herdado dos animais inferiores, o homem pode ser considerado, ao mesmo tempo, indivíduo e pessoa. Como indivíduo, ele existe para a sociedade. Como pessoa, a sociedade existe para ele. Essa situação de ambigüidade se resolve pela hierarquização diferente de valores, que colocam a primazia do espírito de socialidade ou de bem comum como determinante da ordem natural dos valores humanos. Enquanto o espírito de personalidade o leva às virtudes sobrenaturais, que estão no ápice da lei de perfectibilidade humana.
Nessa distinção é que devemos colocar o personalismo como correção natural ao individualismo. Individualismo não corrigido pelo personalismo, segundo a lição clássica de Maritain, nos leva ao egocentrismo, ao egoísmo e socialmente ao capitalismo, a todas as inversões de valores que nos levam aos erros e vícios característicos dos pecados chamados mortais, derivados da Soberba. Enquanto, por outro lado, a condição de pessoa, que supera a de indivíduo, nos leva à supremacia do Amor, isto é, ao oposto da Soberba, como fonte de todas as virtudes e de todo o Bem, dos mais relativos ao Bem Supremo, que faz de Deus a máxima expressão do mistério do Amor. Bem próprio e bem comum, portanto, não são dois caminhos paralelos, mas convergentes. O homem se deve à sociedade, como indivíduo, mas a sociedade, por sua vez, existe para o homem, em particular, como pessoa indivisível em sua natureza.
Essa passagem da primazia relativa do individual (princípio de individuação) para a primazia relativa do social (princípio de socialidade) se opera por meio dessas duas virtudes a que já nos referimos, a Prudência e a Justiça. Repetimos o que antes foi dito para clarear o nosso pensamento. Se a Prudência pertence ao domínio do poder, à Justiça cabe o domínio do dever. Em ambas passamos do domínio do ser individual para a sua composição com o ser social. Pois a natureza humana é simultaneamente individualista e personalista.
Prudência e Justiça, portanto, são virtudes de transição do plano individual ao plano social, na linha de nossa perfectibilidade. Em ambas assistimos ao aparecimento do outro, ou do Próximo, segundo o termo clássico utilizado pelas Escrituras. Nenhum ser humano é uma ilha, segundo a conhecida sentença de Thomas Merton. Cada um de nós completa em outro homem sua própria personalidade. Não é à toa que Deus não criou o homem e a mulher separadamente, como seres isolados. E sim complementarmente, como um casal. Esse complemento recíproco não é apenas biológico, para transmissão da vida. É igualmente psicológico, embora não ontológico. Psicologicamente e não ontologicamente é que cada ser humano só vive integralmente em sociedade, tanto na relação de Poder (autoridade) como na relação do Dever (pela liberdade).
Liberdade e autoridade são dois valores complementares que exigem a prática simultânea da virtude da Prudência e da virtude da Justiça. A Prudência é mesmo considerada praticamente como a arte do bem comum, isto é, da vida social. Como a Justiça é a arte do bem próprio em sua plenitude. Isto é, em sua alteridade e não apenas em sua unicidade. Viver bem é viver com. A começar pela heterogeneidade sexual e a terminar pela heterogeneidade moral e intelectual. Os seres humanos são ontologicamente solitários, pois responsáveis, cada um, por seu próprio destino. Como são sociologicamente solidários, na vida política, econômica ou cultural, baseada na heterogeneidade. Ora, a Prudência é que governa nossa vida política, na prática do poder e da autoridade, como a Justiça é que governa nossa vida moral, no plano das relações com o próximo, isto é, com os membros individuais dessa sociedade. Na base do dever. E não do poder, como é o caso da Prudência.
A Justiça opera na base do dar e do receber. Dar para receber. Receber para dar. A Justiça é a virtude típica da mutualidade. Da reciprocidade. Da solidariedade. E portanto da teoria e da prática do convívio humano. Esse convívio é o desdobramento moral e técnico da coexistência. Por isso podemos chamar a civilização como sendo a passagem da coexistência à convivência. Como essa passagem da coexistência à convivência nos leva da ilustração à cultura. Ilustração é cultura solitária. Cultura é ilustração solidária. Coexistência é vida ao lado do outro. Convivência é vida junto a um outro, dando e recebendo, segundo um equilíbrio que é a lei fundamental da sociedade e da justiça, que completam e corrigem os exageros da individuação. Essa virtude da alteridade, a Justiça, se completa pela caridade, isto é, pelo amor, já em caminho das virtudes transcendentais. Isto é, da vida sobrenatural. Mas é no próprio plano da naturalidade que a Justiça é a base da caridade.
A Justiça, portanto, é um componente essencial do personalismo como correção ao individualismo. Este é produto da busca do bem próprio, indiferente ao bem alheio. Ao passo que o personalismo é a procura do bem próprio, unido e completado pelo bem alheio. Nesse sentido de composição psicológica e prática é que se entende aquela tríplice distinção da virtude da Justiça em justiça comutativa, justiça distributiva e justiça social. A justiça comutativa é a mais elementar das formas de justiça. Ao dar, temos o direito de receber algo de equivalente. Na justiça distributiva, temos o dever de contribuir para a coletividade, sem qualquer exigência de retribuição respectiva. Na justiça social, é a coletividade que tem o dever de contribuir para que cada pessoa humana receba na base das suas necessidades essenciais. Em todos esses três aspectos da Justiça, que ligam a parte ao todo, o particular ao geral, o homem à sociedade, é o dever a força em que nos devemos apoiar no exercício dessa reciprocidade entre dar e receber. Ao passo que, na caridade, isto é, no amor, não é o dever da alteridade que nos anima e sim o prazer espiritual da plenitude pessoal de dar mesmo sem receber.
A Justiça, portanto, é uma virtude capital na passagem difícil da realização de cada ser humano em busca de sua plenitude, através de sua inserção social, isto é, na vivência em comunidade, tão natural ao ser humano, como é sua plena personalização como criatura, vinda de Deus e voltada para Ele, sua origem e seu destino.
Toda sociedade injusta, como aquela em que ainda vivemos, é tão contrária à verdadeira lei da perfectibilidade, tão falha como toda vida individual que só pensa em seus próprios interesses.
Essa falta de justiça é que ameaça a subsistência do capitalismo, na vida econômica e social, como será a falta de liberdade que pode levar o socialismo a uma decadência precoce. A união entre a Prudência, como virtude aplicada ao Poder, e a Justiça, como virtude aplicada ao dever, representa uma composição da qual deriva o curso e a prática da lei de perfectibilidade a que estamos submetidos, tanto no plano pessoal como no plano interpessoal.
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