Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde analisa a reunião da Conclap (Conferência das Classes Produtoras) de 1978, criticando sua limitação a apenas dois dos cinco elementos da economia (Empresários e Estado), excluindo Operários, Consumidores e Justiça. Defende que o evento foi um 'dueto' e não um 'coro', mas reconhece sua importância como sinal de abertura política e econômica. Clama por uma economia social que integre liberdade, autoridade, técnica e justiça, e espera que o Brasil avance do dueto ao coro democrático pleno.
O dueto e o coro
Tristão de Athayde
Um dos males capitais do regime de exceção que se instalou entre nós em 1964, e em 1968 se configurou como sendo o legítimo herdeiro do espólio mais negativo do Estado Novo de 1937, foi a marginalização crescente da opinião pública. Ora, a recente reunião da Conferência das Classes Produtoras (Conclap) veio colocar-se, a despeito de suas deficiências, ao lado da 29a. Reunião da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) e das comemorações do sesquicentenário dos Cursos Jurídicos, com os concomitantes movimentos estudantis, como um tríplice fenômeno reanimador dessa opinião pública. E, por conseguinte, preparador de uma autêntica instauração democrática.
O lado negativo da reunião da Conclap foi não representar as classes produtoras, como alega a sua própria denominação, e apenas um ou dois grupos representativos da produção econômica. A economia de um povo é representada por cinco elementos: o Operário, o Consumidor, o Empresário, o Estado e a Justiça. O operário é o elemento humano primordial do trabalho que lida diretamente com a produção material da riqueza, objeto essencial da vida econômica. Sua presença e sua primazia, portanto, representam a base de toda concepção racional e prática da economia de um povo. O consumidor é o fim da economia, como o operário é o seu início. Um está em ligação direta com o outro, como o fim de uma corrente com o seu princípio. O empresário é instrumento técnico e administrativo que liga, no processo econômico, aquele início e aquela finalidade. É o que os escolásticos chamavam de finis quo, isto é, de um fim intermediário mas substancial à passagem da origem do ato econômico à sua consubstanciação final. O Estado é o elemento político regulador do funcionamento dessa corrente econômica, que liga o trabalhador ao consumidor, através da linha da produção e da administração da riqueza. O papel do Estado na economia é, portanto, de suma importância, e de uma presença igualmente indispensável à concretização do ato econômico. Não há economia sem política, nem política sem economia. E ambas estão na própria natureza do Estado como gerente do bem comum de uma nacionalidade. Finalmente, não há riqueza justa sem a aplicação, ao fenômeno da produção, da circulação e do consumo, de um conjunto de normas éticas essenciais, reguladoras do maneio das riquezas materiais.
Cabe às instituições morais e espirituais de um povo a vigilância na definição e na aplicação desses princípios abstratos aos atos econômicos concretos da vida social. É o papel da Igreja, das religiões e das instituições culturais na vida prática econômica da nacionalidade. Assim como a vida econômica não está dissociada da função política do Estado, o dever da Justiça econômica não está de modo algum em contradição ou mesmo em dissociação com o dever sobrenatural da vida religiosa de um povo.
Se, por conseguinte, o operário, o consumidor, o empresário, o Estado e a Justiça são elementos capitais da economia produtiva de um povo, na reunião da Conclap só havia dois desses elementos presentes ou representados — os Empresários e o Estado. De modo que as discussões desse conclave econômico se limitaram às relações entre o Estado e os Empresários, como se a vida econômica de um povo se resumisse nesse diálogo. O painel, portanto, em vez de ser um coro, foi um dueto. Daí a sua parcialidade e a sua deficiência.
No entanto, sob outro aspecto, essa reunião foi produtiva e representou, realmente, uma abertura no sentido da passagem do sistema provisório e esgotado, que está confessadamente em crise, a um sistema que venha, em parte ao menos, corresponder aos anseios da opinião pública. Ora, é precisamente no sentido de atualizar a presença dessa opinião pública, no regime novo que se pretende instaurar, que essa reunião da Conclap, a despeito de sua parcialidade, teve uma importância incontestável. Basta ver as atitudes que nela tomaram empresários de destaque, como Laerte Setúbal, como Mindlin e particularmente como Cláudio Bardella, no sentido desse espírito de globalização do fenômeno econômico, em face da vida total de nosso povo.
A primeira consequência, aparentemente prática, dessa visão aberta de um grupo substancial do empresariado, foi a reivindicação, embora ainda tímida e mesmo precária, de uma reunião semelhante à da Conclap, mas partindo dos próprios trabalhadores. E, a par disso, a assembleia se manifestou, praticamente, unânime no sentido de uma "abertura política" ligada ao próprio destino do desenvolvimento econômico. O papel participante do Operário e o papel regulador do Estado, na vida econômica, foram pois considerados como parte substancial de uma economia livre, baseada na íntima ligação do desenvolvimento econômico com os demais aspectos da vida nacional. E, por conseguinte, com o destaque da opinião pública, como um elemento capital de um regime de vida racional de convívio social. O fenômeno da liberdade, portanto, voltou a ser posto na ordem do dia, como sendo um contrapeso consubstancial à autoridade.
Não se trata apenas de passar de uma economia autoritária a uma economia liberal, no sentido meramente capitalista. E sim a uma economia social, em que liberdade, autoridade, técnica e justiça se conjuguem. E, portanto, na qual aqueles cinco elementos — o Operário, o Consumidor, o Empresário, o Estado e a Justiça — se completem e se interpenetrem. Essa visão global da economia é que parece ter sido a consequência mais racional dessa reunião. E o motivo pelo qual julgo que a redução do seminário a um dueto entre o Estado e o empresariado, em que este reivindicaria uma economia totalmente de mercado e o Estado se limitasse à sua função estritamente política, seria uma falsa interpretação desse sínodo econômico. Mas se essa fosse realmente a conclusão desses debates, então poderíamos falar de um fracasso e não de um êxito. Pois realmente o impacto do absolutismo político e da teoria do Estado Autoritário, durante 13 anos, foi tão grande que é difícil acreditar numa restauração imediata do bom senso democrático. As ideias mais elementares não caminham. Se arrastam. Ainda me lembro de um episódio da minha brevíssima passagem pela vida empresarial, antes da própria Revolução de 30. Houve, em 1918, uma reunião extraordinária do Centro Industrial para discutir uma greve dos operários de tecidos. Durante essa reunião, como presidente de uma dessas Companhias, propus que tivéssemos um entendimento direto com o Sindicato dos Operários. Fui voto único e vencido! (sic).
Isso foi em 1918! Sessenta anos depois, quando um empresário como Cláudio Bardella ousa lembrar que nada seria mais lógico, como também penso e tenho dito por mais de uma vez, do que a legalização dos Partidos socialista e comunista, foi um Deus nos acuda... Mas como já passamos do monólogo ao dueto, ao menos da Economia com o Estado, um dia passaremos do dueto ao coro. Ou passarão nossos descendentes.
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Jornal do Brasil
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