Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde identifica quatro desafios imediatos para o novo regime institucional brasileiro após o fim do ciclo iniciado em 1964: (1) moral — necessidade de contrição coletiva sobre o malogro do regime autoritário e combate à corrupção; (2) político — convocação de nova Assembleia Constituinte e reforma da Lei de Segurança Nacional; (3) econômico — renegociação da dívida externa e desenvolvimento do mercado interno, conforme proposta de Celso Furtado; (4) internacional — reconhecimento da interdependência global e da posição real do Brasil no Terceiro Mundo. Acrescenta ainda o desafio espiritual da promoção popular e da justiça social.
A meu ver, quatro desafios, pelo menos, se apresentam, de imediato, a todos os que se empenham na promoção de um novo regime institucional, a partir do dia 15 de março próximo findo, em que oficialmente findou o regime político iniciado em abril de 1964. Esses desafios são de ordem moral, política, econômica e internacional.
Se considero como de ordem moral o primeiro desses desafios é que se trata da necessidade de uma contrição coletiva sobre o malogro do regime misto, militar e civil, iniciado em 1964. Reconhecer honestamente esse malogro é o nosso primeiro dever. E, se falo em nosso, é que essa contrição deve ser de todo o povo brasileiro e não apenas de seus dirigentes ou dirigidos. Trata-se de uma contrição coletiva, por mais que as culpas recaiam sobretudo nos que promoveram e praticaram um regime político reconhecidamente arbitrário e oligárquico.
A participação direta preeminente das forças armadas nas instituições políticas foi, sem dúvida, o traço diferencial desse tipo político institucional que deve ser evitado no novo regime posterior às eleições de 1982 e à posse dos eleitos. O fato de se terem as forças armadas abstido de intervir nessa posse, apesar de manterem até agora esse poder, de intervirem de fato, é um aspecto evidentemente meritório que lhes deve ser creditado, junto ao descrédito a que se expuseram por sua intervenção política indbita, durante esse período de "exceção". Terminada a "exceção", deve estar terminada essa intervenção, com a volta dessas forças à sua digna condição suprema de defensoras da verdadeira Ordem pública e da defesa nacional.
Quanto ao ato de contrição dos cúmplices civis dessa intervenção ilegítima, esse cabe a todos nós, isto é, à população que se conformou com essa anomalia política e a tolerou por três decênios. O conformismo, bem o sabemos, é uma consequência prática de toda opressão política. Mas é mister reconhecer que essa intervenção militar na política foi, em grande parte, realizada pela própria tendência entre nós, a partir da República, mas partindo do desinteresse proverbial do povo pela política, sobretudo das elites, como sendo uma atividade inferior.
Trata-se, portanto, de um desafio moral a ser enfrentado e combatido, tanto no plano político como doméstico, de todos nós, civis. Se no início deste século a ação profética de Rui Barbosa erigiu já então o civilismo como bandeira de autenticidade política republicana, é que todo o povo tem de ser educado e reeducado, no sentido de reconhecer na política, polítikoń, a expressão máxima da virtude da Caridade, isto é, do Amor como base das instituições político-sociais, como proclamaram João XXIII e Paulo VI.
O desafio moral é, portanto, a primeira exigência como desafio da nova era que devemos inaugurar, em consequência das eleições de 1982.
Os escândalos que tanto sombrearam e aceleraram o crepúsculo do regime autoritário foram a expressão de uma culpa coletiva e do fracasso evidente do regime autoritário. O desprezo com que os dirigentes desse regime subestimaram esses escândalos foi, sem dúvida, uma das causas de sua queda. O reconhecimento de que esses escândalos foram uma consequência do clima de corrupção moral que se instalou no país em consequência dessa hipertrofia autoritária exige que a luta moral contra a corrupção se imponha como a mais urgente resposta a esse desafio, no início do novo regime a ser instalado.
Quanto às consequências políticas, o novo regime exige, antes de tudo, uma nova Assembleia Constituinte. Como exige, penso eu, uma convocação expressa dessa Assembleia, com tais poderes constitucionais. O aproveitamento das eleições de novembro passado me parece um passo errado, que pode tornar-se contraproducente, já que o poder arbitrário remanescente das instituições autoritárias vigentes, se não conseguiu impedir que a maioria absoluta do povo se manifestasse contrária ao continuísmo, não conseguiu tampouco impedir a possibilidade de manipulação do Colégio Eleitoral que vai levar à eleição indireta do novo Presidente. Antes, portanto, que a hipertrofia do Poder Executivo seja realmente extinta pela nova Constituição, o perigo de um continuísmo indireto continua. Por isso é que a radical mudança no espírito e no texto da Lei de Segurança Nacional, que hoje torna extremamente precária a efetiva liberdade de imprensa, coluna básica de toda autêntica democracia, é talvez a expressão mais concreta do desafio político imediato aos novos dirigentes.
Quanto ao desafio econômico, é tão alarmante quanto o político. Pois nunca, em toda a nossa história, se tornou tão patente a leviandade com que foram desperdiçados nossos recursos econômicos e financeiros, na base do ufanismo, dos saques alucinantes sobre o futuro, com que foram lançadas as famosas Itaipus, as Usinas Nucleares, as Estradas do Aço ou Transamazônica, ou outros tantos empreendimentos suntuosos e supérfluos que levaram nossas finanças e nossa economia a um estado de insolvência que muitos entendidos consideram como irremediável.
Nesse desafio capital, a imediata renegociação política da dívida externa, em união com outros países latino-americanos (igualmente endividados por suas próprias culpas semelhantes às nossas), e o desenvolvimento do mercado interno e da pequena empresa, como ensina um sábio distributivismo, por crescente iniciativa do Poder Legislativo, são propostas práticas do economista e ex-Ministro do Planejamento Celso Furtado, que me parecem as mais acertadas para enfrentar o desafio econômico ao novo regime.
O desafio no plano econômico nos leva naturalmente ao problema da crise e da recessão internacional a que o diagnóstico do Presidente, aliás, deu uma proporção preeminente e realmente grave. Não é de hoje, aliás, que considero a repercussão como um dos elementos básicos das condições internacionais. Como um dos dados (mas não o principal) de todo o planejamento de nossa vida política e econômica. No mundo moderno, a interdependência é um elemento capital que substituiu o conceito de soberania absoluta, que o Renascimento legou ao mundo moderno, no trato do problema da independência dos povos. Essa repercussão das situações políticas exteriores sobre nossas próprias condições nacionais sempre foi um dado fundamental que nos abstivemos de levar suficientemente em conta. Esse erro antigo se tornou um erro normal e desastroso durante o período desenvolvimentista anterior à "revolução" de 64 que esta levou ao máximo com o seu nacionalismo precipitado, no afã retórico de desconhecer a posição real do nosso país, como ligado substancialmente aos problemas do Terceiro Mundo. Essa vaidade de figurarmos prematuramente como potência do "primeiro mundo", ou mesmo do "segundo", nos trouxe as mais graves consequências como causas da situação de crise aparentemente irreversível em que fomos lançados, antes de tudo por nossa culpa.
Enfrentar, com serenidade e espírito contrito, esse panorama de desafios inadiáveis é o quadro com que se descerra o pano do nosso futuro imediato.
Como um dado novo a considerar, nesse conjunto de desafios, o problema da promoção popular e da miséria crescente do nosso povo e o protesto patente das classes oprimidas, com a concentração iníqua e opressora da riqueza nacional na minoria privilegiada de nossa população, é na realidade o desafio mais alarmante com que todos nos defrontamos nesta nova etapa em início. Não temo tanto, como justifico, o desespero das nossas massas em face do malogro da "revolução de 64". Temo, acima de tudo, a pretexto desse levante das massas, o recrudescimento do espírito de repressão e de medo que promova a recaída no regime cívico-militarista, que é a expressão cabocla do nosso neofascismo.
É nesse ponto que a deturpação crescente das relações do regime de 64 com a ação evangelizadora das Igrejas — particularmente com a Igreja Católica em sua missão social de luta pela justiça social — deve converter-se num desafio espiritual urgente, como fundamental à série de mudanças radicais do novo regime autenticamente democrático a que todo o povo brasileiro aspira.
São tão graves e instantes esses desafios, de ordem moral, política, econômica e internacional, até mesmo espiritual, neste momento à vista, que a tentação do desespero e o apelo à paciência de Deus se acentuam em todas as consciências. Não esperar por novos "milagres" (sobretudo os falsos), que supram nosso próprio esforço de contrição e recuperação pela coragem de lutar, é o que temos de pedir à Graça Divina, que não atua sem nossa cooperação pessoal. Os desafios aí estão à mostra. Cabe-nos agora, a todos, o dever de enfrentá-los, no silêncio dos claustros e dos estúdios, nos parlamentos, nos tribunais e nos sindicatos, como nos campos, nas fábricas, nas favelas, onde padecem os que mais sofrem dos nossos erros e mais precisam de nosso Amor, de nosso Trabalho e de nossa Justiça.
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