Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Balanço do ano de 1974 no Brasil, concluindo que o país permanece no 'sinal vermelho' quanto à liberdade e à justiça. O cronista critica a manutenção da repressão policial, a censura prévia à imprensa, o aprofundamento da dívida externa, a deterioração do nível de vida dos trabalhadores, o simulacro das eleições indiretas para governadores, a vigência do AI-5 e o desaparecimento de presos políticos, classificando o ano como de pequenas esperanças e grandes decepções.
Sinal vermelho Tristão de Athayde
Os mistérios deste mês de dezembro, como ontem procuramos focalizar, possuem, simultaneamente, um sentido profético, voltado para o futuro, e um sentido histórico, voltado para o passado. Em ambos os casos, no sentido social, a medida de valores é o binômio l i b e r d a d e - justiça. Terá o ano de 74, em nosso país, correspondido às exigências dessa ética política? Não o creio. Ou se quisermos, para sermos fiéis a uma realidade objetiva, sempre relativa e complexa, com variantes positivas e negativas, foi um ano de pequenas esperanças e grandes decepções.
Mas, antes de tudo, uma sadia d i s s i p a ç ã o da nuvem ufanista, que fora a herança ilusória do Governo passado. Vivêramos quatro anos em uma atmosfera marcada por um farisaísmo político que tocava as raias da impostura. Já nos fins do ano anterior, com o advento (não o Advento...) da famosa "crise do petróleo", bode-expiatório de um capitalismo cadente e de um socialismo totalitário, o "milagre brasileiro" se esvaziara, como um balão de São João de mecha apagada... Mas veio um novo advento, dessa vez político, com a transferência de Governos e com a promessa de uma era de abertura social e de liberdade de informação. Foi um momento de esperança, em março e abril do verão passado, logo sucedida por um longo período de sucessivas decepções. A frase de uma alta autoridade, logo de início dessa era nova, resumiu perfeitamente o clima do novo período: "Encontramos muito mais obstáculos do que pensávamos."
Não houve n e n h u m a limpeza nos estábulos de Augias. T u d o continuou exatamente como dantes no quartel de Abrantes. E se houve algumas correções nos mais patentes escândalos policiais, o regime de repressão sistemática, na base sempre invocada da famosa Segurança Nacional, em nada alterou as aparências de uma secreta ditadura policial. E esta sempre se escuda no "segredo profissional", que as próprias autoridades mais altas n ã o conseguem sequer penetrar, quanto mais alterar. E ninguém ignora que as autoridades mais repressivas são sempre as autoridades menores, por menos responsáveis e mais acobertadas pela impunidade ou pela distância dos chefes.
Não houve, tampouco, uma aplicação maior de justiça, no plano da distribuição menos iníqua das riquezas nacionais. Tanto no plano exterior como no plano nacional. Ficamos durante esses 12 meses, cada vez mais endividados ao capital estrangeiro e, portanto, cada vez menos independentes, e soberanos em nosso próprio país. Como na relação entre as camadas sociais interna, a alta alucinante do custo de vida e o desnível salarial, segundo as próprias estatísticas dos o r g a n i s m o s oficiais, reduziu de modo catastrófico o nível de vida dos operários e lavradores, que hoje precisam duplicar ou triplicar as horas de trabalho para conseguirem manter sequer o mesmo nível, já baixíssimo, de 1965.
As tímidas medidas tomadas com a intenção de corrigir essas flagrantes iniqüidades, como a Funrural e outros, ou foram insuficientes para alcançar o objetivo visado ou só há a esperança de o alcançar a longo prazo. Se a j u s t i ç a econômica em nada melhorou, durante o ano, a condição do nosso povo, tanto c o m o nacionalidade coletiva em via de desenvolvimento, quanto em sua c o n d i ç ã o humana individual e doméstica, a justiça política também em nada se modificou para melhor. É verdade que tivemos as eleições de 15 de novembro, e com elas começou a existir, a despeito de todas as pressões oficiais ou econômicas, um tímido início de eficácia crescente das forças oposicionistas, como equilíbrio ao Governo amplamente majoritário no Congresso. Mas a onipotência real do P o d e r Executivo continua a ser a marca do regime. A escolha, arbitrária e não eleitoral, dos novos governadores dos Estados (que na realidade voltaram a ser Províncias como no Império...) mesmo quando em geral acertada, foi ainda agravada pelo simulacro de eleição indireta, que a u m e n t o u a desmoralização popular do processo eleitoral, por essa impostura de "eleições" dos já sabidamente "eleitos". Nem justiça política, portanto, nem justiça econômica no decorrer de 1974.
E quanto à liberdade? A maior das liberdades públicas é a de informação. E no e n t a n t o passamos os 12 meses, ora decorridos, sob a mesma pressão de uma censura prévia, ou de uma autocensura secretamente imposta, q u e nada favoreceu a liberdade de imprensa. Continuamos a figurar, no quadro interamericano da SIP, ao lado do Uruguai ou do Paraguai, do Chile ou do Haiti e não da Venezuela, do Equador ou da Colômbia. Quanto à liberdade política, tivemos o caso escandaloso do Deputado Francisco Pinto, suficiente para demonstrar a precariedade das liberdades públicas e da autonomia do Legislativo.
Quanto ao AI-5, continua de pé, a mocidade, amordaçada pelo 477. E se passarmos ao plano das liberdades individuais e das garantias jurídicas nos processos criminais, a continuação, ainda mais vergonhosa e patética do desaparecimento de presos políticos, supera todas as decepções e revoltas da consciência popular.
Não podemos, portanto, concluir o balanço de 1974, senão ainda no sinal vermelho, quanto à liberdade e à justiça, em nossa pátria.
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Jornal do Brasil
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