Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde sobre os três atos do drama social frente ao crime: punir, encarcerar e soltar. Defende que a restituição da liberdade é problema tão grave quanto a sua supressão, critica a desumanização das prisões e o tratamento dado a presos políticos e comuns, elogia a Pastoral Penal do Cardeal D. Eugênio Sales e suas sugestões ao Código de Processo Penal para facilitar a reintegração dos egressos à sociedade.
O difícil retorno
Tristão de Athayde
Em três atos se desenrola o drama da sociedade em face do crime: punir, encarcerar, soltar. Em todos três está em jogo o maior de nossos bens, a liberdade. Pois é óbvio que não há crimes e sim criminosos. E por mais abomináveis que estes por vezes se mostrem justificando o direito de punir, nunca deixam de ser criaturas humanas. Como nunca devemos desconhecer que a prisão é sempre um mal menor. E a restituição da liberdade um problema tão grave quanto a sua privação. Em torno desta é que vai girar uma Semana da Pastoral Penal, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro próximos, dedicada especialmente ao problema do "egresso das prisões."
Criada pelo Cardeal D. Eugênio Sales, para "prestar assistência religiosa a todos os presos recolhidos ao Sistema Penal do Estado da Guanabara" e ainda para "proporcionar meios para a recuperação do preso", a Comissão Arquidiocesana de Pastoral Penal se baseia nos mais típicos textos da mensagem de Cristo, como o seu próprio apelo: "Eu estava no cárcere e viestes a mim" (Mt. 25, 36) ou de S. Paulo: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles" (Hb. 13, 3).
No clima de vingança e de violência selvagem a que, paradoxalmente, levou a humanidade uma civilização baseada na primazia dos valores materiais, a humanização das penalidades das prisões, como a preocupação de reabilitar os criminosos, é taxada, hoje em dia (pelo próprio Ministro da Justiça norte-americano, Saxbe) de sentimentalismo barato e até mesmo de cumplicidade com a "permissividade" de uma época que perdeu a noção do bem e do mal. E só deve cuidar daquele binômio social a que Hitler reduziu a sua filosofia social: a defesa e o ataque, "os amigos e os inimigos", a que deram o nome de Wehrphilosophie. Muito diversa é a atitude cristã, ou como deve ser cristã, em face da criminalidade e dos criminosos, tanto políticos como comuns. Pois se os Estados totalitários, autoritários ou que ontem nos referíamos, tratam com mais rigor os crimes políticos do que os crimes comuns, não é por qualquer espécie de humanismo e sim de sociologismo. E pela preocupação da Segurança Nacional ou dos interesses do Partido e não por consideração aos direitos da pessoa humana.
O próprio Beccaria, que no século XVIII procurou humanizar as penalidades, interpretando em termos racionais o que a mensagem de Cristo exprimira em termos sobrenaturais, foi hoje esquecido e suplantado pelos vingadores e promotores dos direitos do Estado, contra os "inimigos do povo" ou os "inimigos das instituições." Haja vista o que sucedeu com os nossos estudantes dominicanos, um dos quais, Frei Tito, acaba de morrer num hospital psiquiátrico de Lyon em França, "destruído por dentro", como lhe prognosticara na prisão um dos seus torturadores. É o caso de lembrarmos um texto magnífico de nossa Pastoral Penal: "Como se pode dormir tranquilamente, sabendo que nossas prisões regurgitam de gente e de gente que nunca ouviu o anúncio da Boa-Nova, porque nunca teve escola, não frequentou a comunidade de fé, não conheceu uma família bem constituída, não sabe o que é o amor, nunca experimentou a amizade." Isso sem falar, acrescento eu, nos presos políticos, nos que somem sem se saber que destino tiveram ou em nome de que autoridade estão presos e assim por diante.
Mas a volta à liberdade, como íamos dizendo, é um problema tão grave como a sua supressão. Se o é para os povos em massa, como estamos vendo agora no caso de Portugal, quanto mais para cada indivíduo em particular. Afrânio Peixoto costumava contar o caso que presenciou, quando dirigiu o Hospício Nacional de Alienados. Verificou que um internado simulava a loucura. Levando-o amigavelmente a reconhecer a simulação, ele lhe explicou: "Doutor, fui colocado aqui por vingança de minha família. Ao fim de alguns anos, como recobrei o juízo, restituíram-me a liberdade. Procurei emprego. Ninguém me queria. Verifiquei que tinha perdido o crédito de juízo. Então me fingi de louco para voltar a ter casa e comida. Por amor de Deus não me mande embora"... A restituição da liberdade lhe fora mais penosa do que a injusta internação.
Quantos crimes são cometidos, como no caso de Crainquebille, o famoso personagem de Anatole France, por aqueles a quem a sociedade ainda é mais implacável do que a prisão, pois esta lhes retirara o crédito de honestidade, como àquele pseudo-louco o crédito de juízo. Por estas e outras é que essa Comissão de Pastoral Penal acaba de enviar ao Governo toda uma série de sugestões a serem introduzidas no Código de Processo Penal, ampliando a liberdade dos juízes criminais no sentido de que sejam fornecidos, aos liberados da prisão, atestados de boa conduta e folha-corrida que facilitem a sua reincorporação à sociedade.
Essa extensão dos poderes judicativos, na apreciação de cada caso criminal em particular, está na linha da mais racional processualística. Como está nitidamente dentro da verdadeira concepção cristã da criminalidade e dos criminosos. Se é uma ilusão pensar que a prisão pode regenerar o criminoso, seja de crime comum, seja de crime político (e no caso destes só consegue consolidar suas convicções), façamos o possível para que ela não agrave a temibilidade dos criminosos comuns.
E possa ser para eles, na volta à liberdade, um processo indireto de recuperação daquilo que a sociedade lhes negara. Quando não se torne uma agravante na mácula que pode deixar nos próprios inocentes, quando em contato com a polícia. Como aquele personagem do conto de Machado de Assis, que foi restituir na delegacia um relógio que encontrara na rua, sem conseguir, depois disso, encontrar emprego, pois todos polidamente o despediam, desconfiados de que andara metido com a polícia em certo [ilegível]
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Jornal do Brasil
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