Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde comenta o clima de contestação política em 1977 e celebra duas obras sobre o sesquicentenário dos cursos jurídicos brasileiros: a biografia da Faculdade de Direito do Recife de Nilo Pereira e 'Das Arcadas ao Bacharelismo' de Alberto Venancio Filho. Argumenta que ambas distinguem bacharelado de bacharelismo e que o espírito jurídico é fundamento essencial para a superação do autoritarismo vigente no Brasil.
A luta pelo Direito
Tristão de Athayde
ESSE ano de 1977, que acaba de findar, movimentou estudantes, cientistas, sacerdotes, memorialistas, empresários, intelectuais, políticos, militares, jornalistas e até mesmo presos e exilados, numa demonstração unânime de revolta da opinião pública nacional contra a sua marginalização pelo Sistema político dominante. Estamos, portanto, na véspera de alguma coisa. Naquilo que, em linguagem militar, chamam de "compasso de espera". Se o que está por vir, em 1978, reforçar o arbítrio do autoritarismo antijurídico patente, como tentou o golpe frustrado de 12 de outubro, ou mantiver o mesmo regime de relatividade ditatorial latente e pseudojurídica, em que vivemos, — toda essa movimentação das forças vivas da nacionalidade terá sido vã. E só reforçará o número dos frustrados, que patrocinam o "quanto pior melhor". Véspera dos piores imprevistos.
Entre os fatos sociais que, nesse ano passado, reforçaram o protesto de uma opinião pública humilhada, silenciada e manipulada pelos donos do Poder, sobressaiu a comemoração do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos do Recife e de São Paulo, no dia 11 de agosto. Na Faculdade de Direito de Recife em sentido negativo, pelo seu ostensivo fechamento, por medo de manifestações estudantis. Na segunda, em sentido positivo, pela leitura, em suas famosas arcadas, de um grande documento, a Carta aos Brasileiros, em que ficou substanciada uma súmula magnífica de algumas das aspirações mais ardentes, e no entanto mais reprimidas, da opinião pública nacional.
Para compensar o gesto infeliz de uma e reforçar o gesto acertado da outra, tivemos nesse mesmo ano a publicação de duas obras, de primeira qualidade, sobre estes dois institutos básicos de formação jurídica brasileira. Quero referir-me aos dois alentados volumes do escritor Nilo Pereira sobre A Faculdade de Direito do Recife. (Ensaio biográfico, ed. Universitária, 846 pgs. Recife, 1977) e ao volume do jurista Alberto Venancio Filho, Das Arcadas ao Bacharelismo, (ed. Perspectiva, 357 pgs., São Paulo, 1977).
São duas obras verdadeiramente monumentais, que não só honram aos seus autores, mas representam uma contribuição inestimável, para a luta em favor da volta de nossa terra à sua tradição mais preciosa, o espírito jurídico de sua formação mental e de sua evolução histórica.
A obra de Nilo Pereira, como ele próprio a denomina, é uma "obra de amor". É a "biografia" de uma instituição, feita com uma ternura, com uma saudade, e com uma verdadeira simbiose de destinos, a que não falta, no entanto, um memorável esforço de consultas documentais e de informações históricas preciosas. Nem lhe minguam alguns toques de pitoresco literário e pessoal, como a visita do autor a Borges de Medeiros, então preso em Recife e o episódio do grande mestre Andrade Bezerra com o estudante por ele surpreendido a "colar". Nilo Pereira aplicou a essa obra de reconstituição histórica da gloriosa matriz dos nossos estudos jurídicos, a mesma graça de estilo e a mesma sensibilidade espiritual de sua inconfundível personalidade. Sua objetividade é modelar. Tanto destaca, nestas páginas de verdade e de justiça, a figura inconfundível de Tobias Barreto e a culminância a que chegou a Faculdade nos dias de sua passagem, que a transformaram adjetivo "tobiática", glória suprema de um escritor, como destaca, pela primeira vez, o que foi, por volta de 1930, o esforço reespiritualizador de sua própria geração, como reação ao monismo materialista da geração de Tobias Barreto. Aquele retrato do "diretório acadêmico" de 1932, à pág. 259, e sobretudo aquele comovente capítulo "O meu próprio testemunho" (pág. 311 et passim) em que declara que um dos desencantos de sua geração foi a "ausência da opinião pública organizada, que é a profunda e mais verdadeira característica da democracia" (pág. 317), valem pela consagração de um escritor e de um memorialista do mais alto nível.
Quanto ao volume de Alberto Venancio Filho é, já agora, o mais completo documento que possuímos sobre os estudos jurídicos em nosso país e sobre as suas relações com os acontecimentos mais marcantes de nossa História. Sua documentação histórica é insuperável, tanto em relação à Faculdade de Recife como à de São Paulo. Desses documentos extrai o autor, não somente as linhas mestras da evolução dos nossos estudos de Direito, mas uma riqueza de citações e uma seleção de textos, que o consagram igualmente como um primoroso evocador de nosso passado jurídico, desde o "período colonial" até os dias atuais. A erudição que revela, em uma obra de caráter universitário do tipo mais exigente, destaca os menores detalhes de uma microhistória que tem o sabor de um fascinante romance. E tudo baseado na mais rigorosa fidelidade aos textos. Tanto como Nilo Pereira, faz Alberto Venancio uma distinção rigorosa entre bacharelado e bacharelismo. Os nossos melhores bacharéis em Direito, a despeito das deficiências de nosso ensino, criaram, ao longo desses 150 anos, um espírito jurídico que hoje faz parte integrante de nossa psicologia coletiva, em contraste com a sua deturpação por um lamentável mimetismo, que não é de hoje, mas que hoje redunda em nosso atual regime injurídico, contra o qual se levantam aqueles movimentos que marcaram o ano de 77. E para essa reação, a leitura dessas duas obras capitais é uma douta e prática preparação na senda dos nossos grandes juristas sociais. Venancio Filho destaca a figura inesquecível de Santiago Dantas e o caráter profético de sua aula inaugural de 1955. Como estimei que manifestasse a sua gratidão de ex-aluno por esse grande emigrado polonês e mestre inesquecível de uma autêntica filosofia do Direito, que foi o professor Jerzy Sbrozek (página 311).
A conclusão, entretanto, de sua viagem erudita e, ao mesmo tempo, apaixonada, ao longo desse século e meio de nossa escolaridade jurídica, está longe de ser apologética. Eis o balanço sombrio com que encerra sua obra fundamental. "No ano do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, o ensino do Direito ainda se encontra à procura de seus caminhos. Rebaixado da posição de primazia que ocupou durante o Império e mesmo no início da República (sic), debate-se perplexo entre uma aspiração frustrada e impossível de pretender ministrar um tipo de cultura geral, para o qual não está preparado, ou converter-se de fato numa escola profissional de bom padrão, fornecendo o pessoal qualificado, que os reclames de desenvolvimento da sociedade brasileira está a exigir. Esta é a tarefa magna que o país espera do ensino jurídico e o conhecimento exato do que foi o seu passado deve constituir guia e inspiração para o seu futuro" (pág. 335).
Tanto essa conclusão pragmática de Venancio Filho, quanto ao ensino de Direito, como a conclusão crítica de Nilo Pereira, de que "a cultura brasileira, conservadora ou revolucionária, se faz com o Bacharel... sem que deixemos de reconhecer que o mau bacharelismo improvisador e retórico é responsável por uma certa aversão ao Bacharel e mesmo ao Direito" (pág. 419), representam o fruto precioso de duas obras dignas desse sesquicentenário.
É na base do realismo jurídico e não do triunfalismo bacharelesco que temos de esperar pelo estado de direito, que sempre foi a aspiração mais profunda e atribulada, e mesmo subconsciente, da psicologia coletiva do povo do "não pode"...
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Jornal do Brasil
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