Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Coluna de Tristão de Athayde comparando as plataformas do Senador Magalhães Pinto e do General Figueiredo para a sucessão presidencial brasileira. O autor opõe o espírito de continuísmo autoritário do candidato militar à proposta de descontinuidade democrática do senador mineiro, analisando divergências sobre anistia, AI-5, Constituinte e participação popular, concluindo que o povo, a quem não foi dada voz, já teve a escolha feita por outros.
Entre o sol e as catacumbas
Tristão de Athayde
A plataforma de idéias claras apresentada pelo Senador Magalhães Pinto e a primeira entrevista de idéias imprecisas, concedida pelo General J. B. de Oliveira Figueiredo, que afinal se dispôs a entreabrir as cortinas do seu silêncio, nos permitem ter uma idéia geral das duas vertentes contraditórias em que se apresenta o panorama político brasileiro neste momento. Não se trata mais, como até hoje, desde 1964, de um Governo ditatorial, ufanista, armado e unitário, em face de um povo amordaçado, perplexo, inerme e dividido. Trata-se de um Governo inquieto, à busca de uma saída airosa para uma revolução frustrada, em face de um povo consciente de sua capacidade de reagir e de vencer o espírito de fatalismo com que os regimes autocráticos anestesiam os seus governados.
Essa situação inédita, ao cabo de quase 15 anos de uma condição semelhante aos três lustros do Estado Novo (tanto assim que mereceu o epíteto de Estado Novíssimo), abre, ao mesmo tempo, perspectivas alentadoras e ameaçadoras. Alentadoras, porque o próprio regime vem tomando a iniciativa de se auto-reformar e o início de um novo período presidencial é uma oportunidade única para que das palavras passem aos atos. Ameaçadoras, porque todos os regimes absolutistas, comunistas ou anticomunistas, não abrem mão, voluntariamente ou mesmo forçados por um voto popular, dos poderes integrais de que desfrutaram por algum tempo. Os prognósticos de mau tempo à vista vieram, claramente implícitos, no infeliz discurso do Presidente Geisel, por ocasião da reabertura dos trabalhos parlamentares. A exibição explícita da onipotência do Poder Executivo e da impotência de toda oposição partidária organizada, isto é, da bomba-relógio escondida, ou mesmo patente no famigerado pacote de abril é sem dúvida alguma, um aviso aos navegantes incautos, aos eleitores desprevenidos e às esperanças precipitadas.
Nem assim devemos desconhecer que existe uma madrugada no bojo de cada noite, e que as idéias expostas pelos dois documentos permitem um confronto de duas perspectivas totalmente opostas. Opostas, a começar pela condição de cada um dos autores desses documentos. De um lado, um sucessor imposto e garantido previamente do exercício do Poder presidencial na próxima fase, que ansiamos que seja a última, de uma revolução fracassada. De outro lado, o desencadeador civil dessa Revolução que tomou, corajosamente, a iniciativa de a fazer retornar, ao cabo de 15 anos de sucessivas deformações, aos seus ideais primitivos. De um lado, um candidato já vitorioso. De outro, um candidato que deve estar perfeitamente convicto de que está travando uma batalha previamente por ele perdida, mas já ganha pelo povo brasileiro, em conseqüência de sua histórica iniciativa. E que portanto está lançando as bases de um novo Partido, se realmente os donos atuais do Poder resistirem à tentação do continuísmo integral.
Pois a primeira e mais patente contradição entre as duas plataformas, a precisa e a imprecisa, é que o General representa o espírito de continuísmo e o Senador o de uma descontinuidade, se não total ao menos considerável, com os rumos que os acontecimentos políticos tomaram, principalmente a partir de 1968. A nota mais típica do regime que o General Figueiredo pretende continuar, foi a exclusão do povo na oligarquia dirigente dos nossos destinos, durante os três lustros passados. Apresentando-se como um continuador desse regime, sujeito apenas a pequenos retoques insubstanciais, como esses que aparentemente vão resultar das conversas cochichadas pelo Senador Portella, o General endossa naturalmente essa posição central de seu antecessor. Esse continuísmo, pois, é o compromisso que, desde já, o candidato previamente indicado e vitorioso assume em face do regime anterior e que temos de suportar por mais seis anos. Salvo o jus esperandi.
Essa melancólica perspectiva, para evitar outro adjetivo mais adequado, não é de modo algum compatível com as inequívocas esperanças de uma opinião pública, ávida de um novo cenário nacional para o futuro próximo. Pois bem, com essa nova perspectiva é que nos acena o Sr. Magalhães Pinto, logo no preâmbulo de sua plataforma. "Recuso a tese", diz ele, "de que nosso povo seja incapaz de deliberar sobre seu próprio destino. Trata-se de mero disfarce para o estabelecimento de ditaduras abertas ou outras formas de tutela e usurpação." Essa tese é hoje chamada de "tese Pelé", e não admira que o famoso antigo craque esteja hoje incorporado ao regime vigente, como uma de suas vedetes políticas e não apenas esportivas. Negando frontalmente essa tese, da incapacidade de nosso povo para um regime democrático sem adjetivação relativa especial (já que, salvo Deus, tudo é relativo), o programa do Sr. Magalhães Pinto se coloca em posição antitética ao que fizeram com a chamada Revolução de 64. Em vez de um regime autoritário, imposto de cima para baixo, por uma minoria tecnocrático-militar sobre o povo, ele propõe um regime orgânico, de participação direta e indireta pelo povo, sobre os seus próprios destinos. Isto é, propõe a descontinuidade em face do continuísmo do futuro Presidente.
O segundo ponto essencial, em que os dois programas divergem radicalmente, é o da atitude do novo Governo em face da contestação política. O programa do General, nesse ponto, é baseado no chamado revanchismo. Isto é, assim como o povo não é capaz de participar efetivamente em seu Governo, já que se propõe a continuar o regime vigente, também esse povo não é capaz de assimilar os elementos que, durante esses 15 anos, se insurgiram contra ele. De modo que, à palavra anistia o honrado General reage do mesmo modo como até hoje vêm reagindo os Governos sucessivos. "Anistia é es-
quecimento. E não é possível esquecer os crimes dos que assaltaram bancos, assassinaram e sequestraram... O alegado motivo político não justifica nada." Como não justifica, dizemos nós, que se deixe de colocar a eqüidade acima da justiça e os motivos patrióticos de reconciliação nacional acima da idéia de vingança e punição inexorável. Esse programa portanto justifica o revanchismo. Ao contrário, eis como o sábio político mineiro responde ao quesito "anistia": "A casa, se permanecer dividida, desabará. Assim, é preciso apagar com a anistia as marcas do desentendimento."
Quanto à imperiosa necessidade de uma nova Constituinte, responde o General: "É desnecessária. Se se pode retornar à Constituição, para que a Constituinte?" A resposta, mais uma vez, é sintomática. Quem reforma um regime político por meio de uma Constituinte especialmente eleita para este fim, é o povo todo. Quem reforma por meio de conversetas particulares, é o mesmo grupinho oligárquico que nos governa.
Quanto ao AI-5, diz o General: "ninguém está satisfeito com este regime... Se se quer (sic) acabar com o AI-5, então é chamar os juristas, estudar, discutir e definir as fórmulas adequadas para dar ao regime (entenda-se o mesmo que aí está, apenas retocado. T. de A.) os necessários meios de defesa e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade do cidadão" (ainda bem. T. de A.). Isto é, mudar o nome do AI-5 por salvaguarda. Diz a respeito o Senador: A instituição de uma sociedade democrática exige (sic) a revogação do AI-5, do Decreto-Lei 477, do Artigo 185 da Constituição Federal". Não se trata de "se se" mas de "exigir"...
Em suma, se confrontarmos, ponto por ponto, os dois documentos, veremos que se parecem como um ovo com um espeto. Ou antes, como a luz do Sol com as sombras das catacumbas. Se o povo coubesse à escolha, ele saberia escolher. Desgraçadamente, já escolheram por ele...
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Jornal do Brasil
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