Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Artigo histórico sobre a presença dos frades carmelitas Fr. Agostinho da Trindade e Fr. Tomé Bueno na Ilha de Santa Catarina, tratando da criação da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro e do papel dos carmelitas na catequese dos índios no sul do Brasil nos séculos XVII e início do XVIII, com referências às missões enviadas pelo governador Arthur de Sá e Menezes em 1697-1698.
DE OUTUBRO DE 1948
Os Carmelitas Fr. Ag[ostinho da Trindade] e Fr. Tomé Bueno e a [Ilha de Santa Catarina]
"No silên[cio da] curia e, não r[estando no] pais fóra dep[oimento...]"
I — Há tempos, procurando esclarecer dúvidas encontradas em as nossas despretenciosas "Notas para a História Catarinense", sobre a criação da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro e seu primeiro Vigário, de acôrdo com vários autores e documentos então compulsados, que Frei Agostinho da Trindade "era um catequista que, acidentalmente, na companhia do seu irmão de hábito, Fr. Tomé Bueno; servia de cura ou capelão da Nossa Senhora do Desterro... em intermitentes paradas ou estadias na Ilha de Santa Catarina" e nessa seus anos.
Jubilosos pelo renascimento do nosso Instituto Histórico e Geográfico, graças ao fogo sagrado mantido por vários com o sigilo de garimpeiros da nossa história regional, e aproveitando nova documentação por nós até hoje, na doce esperança de um convite para nela colaborar, redigimos este alinhavádo de notas pretendendo mais sòlidamente a opinião externamente tentada contra a dos eruditos e alhures, incluindo a do Desembargador Dr. Henrique Fontes Jacinto de Mattos (vide: Rev. trim. do Inst. Hist. e Geogr. de Santa Catarina, vols. I e III, 1o e 3o trimestres e vol. VIII e IX).
II — Mãos à obra, pois. Antes de mais, lembremos, com Azevedo Marques, que a Ordem Carmelita foi declarada mendicante e obrigada aos trabalhos da catequese por bula pontifícia de 30 de Outubro de 1505.
O primeiro convento dessa Ordem nas terras do sul, foi estabelecido, em Santos, de 1580 pelo Frei Domingos Freire.
Em Junho de 1591, o carmelita Fr. [Tomé Bueno] de S. Paulo comparecia à Câmara da Vila de S. Paulo e solicitava licença "para aldear os índios na vila e seus limites". Todavia, só em 1594 — esclarece-nos o erudito Dr. A. de Taunay em seu interessante trabalho "Os paulistas nos primeiros anos", pag. 57, — é que o referido religioso instalou definitivamente seu convento em terras que lhe haviam sido dadas por Braz Cubas. A carta-régia de Janeiro de 1595 confirmou a bula acima referida.
Informa-nos o general J. Arouche Rendon em sua "Memória sobre as índios", que, depois da expulsão dos jesuítas de São Paulo (1640) "algumas aldeias, desde a sua fundação, foram doadas ao pio ás frades Carmelitas" que tomaram a cargo a catequese dos índios.
Os frades carmelitas de S. Paulo, além de catequistas, se mostravam também bandeirantes, pois, entre 1643 e 1653 costumavam dar um dos seus, acompanhado de escravos, em busca de índios para os servir, "relevando-lhes os gastos com a viagem" — informa o citado A. Marques. Assim é que, em Dezembro de 1648, o mosteiro do Convento de S. Paulo, sob proposta do Prior Fr. Pedro Mártires, armou gente para arrebantiô", pois que o remédio daquele Vila pendia do serviço dos índios".
A 24 de Março de 1650, o mesmo mosteiro mandava os selvícolas uma expedição de Matias Martins ou Marins; e, em breve, tia uma outra sob a chefia do Capitão Ortiz de Camargo, acompanhado de um irmão de Cristo. Ainda a 19 de Fevereiro de 1651 foi tomada nova resolução sobre certos aldeamentos.
Em Outubro de 1697 chegava a São Paulo o governador Arthur de Sá e Menezes, administrador dos mais humanos em relação aos selvícolas; e ali demorou-se até fins de 1698. "Compreendeu melhor que todos" — observa o professor Basílio de Loureiro — "o estado deplorável, das reduções indígenas do Sul, e buscou para os maiores males os remédios adequados; não só pediu que o provimento das paróquias da partição meridional recaísse em toda sua obrigação de língua-geral, como também denunciou no sentido de serem enviadas de São Paulo missões jesuíticas para a Ilha de Santa Catarina e para a povoação de S. Francisco".
"Dos jesuítas dizia ao Rei, a 20 de Maio de 1698, que nunca faltaram em tão santa obra. Tinha a promessa dos superiores dos beneditinos, franciscanos e carmelitas de S. Paulo.
A Missão de Santa Catarina esta se destinava a S. Francisco do Sul e à Ilha. Seguiram dois jesuítas enviados pelo Padre Francisco de Mattea "varão por todos os títulos ínclito, todo cheio de zelo católico e ambicioso de salvar as almas" — completa A. de Taunay. Um dos requisitos para os missionários era que soubessem a língua-geral, voltava a dizer em carta de 2 de Junho de 1698 Artur de Sá. Este entregou as aldeias dos índios aos carmelitas, franciscanos e beneditinos. Em carta a el-rei de 23 de Maio do ano referido declarava, que os beneditinos de S. Paulo "por piedade católica, por meses haviam administrado aos índios os sacramentos da Igreja. El rei aprovou esse piedoso serviço em carta de 22 de Janeiro de 1700.
Em consequência da indignação geral le[vantada...]
[Continuação do artigo sobre Lourenço Ribeiro na coluna esquerda:]
vigente, extensivas ao Supremo Tribunal de Justiça.
A falta que então havia entre nós, de revistas dos tribunais, torna difícil uma apreciação direta, do desempenho que, sob o ponto de vista cultural, deu ele às funções desses cargos exercidos, da magistratura sentada, a do Juiz, e da magistratura de pé, a do Ministério Público.
Mas é de ver-se, que tal desempenho devia corresponder às tradições do acadêmico de Coimbra e do professor de Olinda.
Índice disto, já é sua ascensão àqueles tão elevados postos.
E, sobretudo, é a honra que recebe em 1863, nomeado pelo Governo Imperial para integrar a Comissão incumbida de emitir parecer sobre o Projeto do Código Civil de Teixeira de Freitas, o que como informa Sá Vianna, tão ao vivo, em seu trabalho sobre a vida deste genial jurisconsulto, era assim constituída: "Conselheiro de Estado Visconde de Uruguai, presidente, Conselheiro José Thomaz Nabuco de Araújo, vice-presidente, ex-ministro de Estado e Dr. Caetano Alberto Soares, três dos mais notáveis jurisconsultos de então, Drs. Antonio Joaquim Ribas, que ocupou o lugar de secretário e Braz Florentino Henriques de Souza, professores ilustres das Faculdades de São Paulo e Olinda, Conselheiro José Mariani, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Desembargador Lourenço José Ribeiro, membro do Tribunal da Relação da Côrte e Conselheiro Francisco José Furtado, ex-ministro de Estado".
Honra das maiores que poderia receber, pelo escol dos componentes da Comissão, e pelo objeto desta, emitir parecer sobre a obra do maior dos nossos jurisconsultos e de um dos maiores das Américas.
Infelizmente os trabalhos dessa Comissão só foram iniciados em 20 de Abril de 1865, já não existindo Lourenço Ribeiro, que aliás por se achar enfermo obtivera exoneração da mesma em princípio de Janeiro, logo falecendo.
Conforme Sacramento Blake, fôra ele encarregado em certo momento, de codificar a legislação militar, o que não seria inverossímil, pois entre as diversas matérias que professou em Olinda, figurava a que se refere ao Direito pátrio, criminal e teoria do processo criminal.
Não consegui, entretanto, obter confirmação disso, parecendo ter havido uma confusão do bio-bibliografista, com aquela escolha da qual não fala, do mesmo para fazer parte da Comissão que acabou de ser referida, concernente ao Projeto de Teixeira de Freitas.
Aos magistrados era permitido, no Império, exercer o mandato de deputado; ficavam considerados em comissão.
E, assim, foi Lourenço Ribeiro eleito para a Assembleia Geral, deputado, não na legislatura de 1843-1844, como informa Sacramento Blake, aliás já retificado por Tavares de Lyra, mas na legislatura de 1839-1841, e suplente na legislatura de 1843 a 1844, exercendo funções no último mês da sessão legislativa de 1843, e em toda a sessão legislativa de 1844.
Não frequentou a tribuna; se tinha a eloquência da cátedra, era avesso às agitações, ao tumulto dos debates parlamentares.
Trabalhou, porém, nas comissões permanentes de Instrução Pública, em 1839 e 1840, de Justiça Civil, em 1841 e de Redação em 1844, para as quais o elegeram seus pares em homenagem aos méritos do diretor do Curso Jurídico de Olinda, do professor de direito de várias de suas cátedras, do aplicador do direito no exercício da judicatura, do humanista da aula de latim de São João d'El Rei e das lições de Frei Santa Mathildes, do conhecedor do vernáculo, que redigia com essa perfeição e clareza, que revelam os trechos de sua autoria anteriormente transcritos; e em homenagem ainda ao[s...]
soubessem a língua-geral, voltava a dizer em carta de 2 de Junho de 1698 Artur de Sá. Este entregou as aldeias dos índios aos carmelitas, franciscanos e beneditinos. Em carta, a el-rei de 28 de Maio do ano referido, declarava, que os Beneditinos de S. Paulo "por piedade católica, por meses haviam administrado aos índios os sacramentos da Igreja". El rei aprovou esse piedoso serviço em carta do 22 de Janeiro de 1700.
Em consequência da indignação geral levantada contra o procedimento de dois frades no motim das Minas contra os Paulistas, o bispo do Rio de Janeiro apresentou a el-rei, em carta de 6 de Setembro de 1702, para que "se não permitisse a Frades administrarem nas Minas os sacramentos àqueles povos, porquanto, fora das vistas dos seus prelados, praticavam liberdades estranhas de sua santa instituição, parecendo conveniente proverem-se curácias de sacerdotes seculares para o ministério paroquial, de pessoas de experimentada ciência, que tão santo ministério reclama". El-rei, pela carta de 25 de Fevereiro de 1703, proibiu a entrada de Frades em Minas", reconhecendo quanto prejudicial era ao Estado, a Religião e aos bons costumes consentirem-se frades fora de seus conventos, entregues às suas paixões, devorados de avareza e mais vícios que dominam nos homens que querem viver para o mundo, e não para a santificação de seus semelhantes pela prática das virtudes".
III. Os Jesuítas, que também se entregavam ao alevantado mister da catequese, como sabemos, haviam sido expulsos, em 1640, da Capitania de São Paulo pelos seus habitantes.
Volveram, todavia, mais tarde ao antigo campo de suas atividades, continuando a propagar a fé às hordas selviçolas que, apesar de dizimadas impiedosamente pelos escravagistas impudentes, ainda se animavam a procurar a costa em busca de alimentação de produtos marinhos e entreter algum escambo com os cruéis invasores; e prestar seus serviços religiosos aos raros e disseminados moradores das regiões do sul.
Ao que parece foi o jesuíta Padre Antonio da Cruz o verdadeiro apóstolo dessa nova cruzada. Todos os anos, a contar de 1701 partia de Santos com dois abnegados companheiros, a correr todo o litoral do sul em o seu piedoso sacerdócio. Chamavam a esse conjunto de esforços e dedicações catequistas "Missões volantes". Em 1704 esses padres, com o fito de proverem dos bens espirituais os povos que se estendiam desde a Ilha Grande (no E. do Rio de Janeiro) até a Laguna (Santa Catarina), deram princípio à Casa da Missão, residência e colégio, em Paranaguá, sendo essa empresa, assaz meritória, auxiliados pelos moradores litorâneos. Posteriormente, foi proposto para Geral dessa Missão o P. Antonio Tamborini, para Superior o referido P. Antonio Cruz e chegaram a Paranaguá em 14 de Maio de 1708. O Padre Cruz — informa-nos mestre Taunay (História Geral das Bandeiras, tomo VIII, pgs. 445) — declarava, em Paranaguá, a 9 de Março de 1710, ter estado na Laguna onde encontrara seu principal povoador Domingos de Brito Peixoto.
O Visitador, P. Inácio Antunes, escreveu, em 1755, uma "Memória" sobre a origem e desenvolvimento, etc., dessa Missão; trabalho que se encontra, dizem, no cartório da Tesouraria da Fazenda de São Paulo. Provavelmente nela se deparará algo de interessante que se prenda ao assunto por nós abordado relativamente à Vicaria de Santa Catarina.
IV. A carta-régia de 17 de Março de 1702 mandava prestar todo o auxílio a favor de um Religioso (infelizmente não nos diz o nome), que vinha visitar e estabelecer boa ordem nos conventos do Carmo. Outra carta-régia de 23 do dito mês e ano recomendava aos Capitães de ordenança não levarem ao sertão religiosos do Carmo sem licença. Como se vê havia nesse tempo certa má vontade contra eles.
Em 1710 encontramos como cura d'almas na Laguna Fr. Francisco da Encarnação, "pregador e missionário", pertencente à Ordem franciscana, segundo as crônicas, "vigário pelo bispo". Sabemos que o Cap. Domingos de Brito Peixoto ao comunicar a el-rei, em 1683, seu projeto de conquistar a Laguna fazia-lhe ver que também tinha em vista "a propaganda da fé católica" e que, para isso, levava em sua comitiva "um religioso de Santo Antonio e contava, no ano seguinte mandar buscar mais".
É bem possível que fosse Frei Francisco da Encarnação, de que nos fala o hidrôgrafo francês Mr. Frezier, ao visitar Santa Catarina em 1713, o sacerdote que, da Laguna, costumava socorrer de quando em quando, espiritualmente, os moradores da povoação do Desterro em suas festas de guarda. (Vide: Rev. do Inst. Hist. e Geogr. de S. Catarina, vol. II, 3.° e 4.° trimestres, 1913, pg. 323).
Não esqueçamos certo Dr. Fernando, beneditino, vigário (?) de São Francisco (encontro em 1710, fazendo pregação em Curitiba, um Fr. Fernando da Trindade) que, sofrendo as iras do famigerado capitão-mor Domingos Francisco Francisque, o Cabecilha, foi embarcado em velha canoa, com umas tainhas secas (cambixas) como viático e despachado barra a fora...
V. Ao dealbar do século XVIII começaram a aparecer em cena no litoral sul (Santa Catarina), com mais ou menos longas intermitências, missionários carmelitas, procedentes de Itanhaém, onde já tinham residência.
Diga-se antes do mais, a título de esclarecimento, que no território do atual estado de Santa Catarina, na época em apreço, existiam, segundo as melhores fontes, apenas as seguintes Ermidas: a de "Nossa Senhora da Graça", do Rio de S. Francisco do Sul (já existente em 1642); a de "N. S. do Desterro", na ilha de Santa Catarina, ereta pelo Capitão Francisco Dias Velho, talvez por 1675; a de "São José" ainda em S. Francisco, fundada por D. Isabel da Cunha, viúva do Capitão-mor Sebastião Alvares Marinho, por 1676; e a de "Santo Antonio dos Anjos", na Laguna, levantada
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