Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde critica o regime militar brasileiro como um "protetorado político", argumentando que o governo Geisel trata as liberdades democráticas como concessões paternalistas ao povo e não como direitos inerentes. Analisa discursos de fim de ano do Presidente Geisel, General Tourinho e Brigadeiro Araripe Macedo, denunciando a filosofia do protetorialismo que divide o país entre patriotas serviçais e impatriotas subversivos, concluindo que o país está longe de uma verdadeira democracia.
Regime de protetorado
Tristão de Athayde
UMA prova a mais, entre muitas, de que as Forças Armadas continuam a ser o elemento dominante da vida política brasileira, é que, no fim do ano passado, os dois discursos que marcaram "o término de um ciclo histórico da Revolução Brasileira de 1964", nas palavras do Presidente da República, a 21 de dezembro no Clube da Aeronáutica, foram pronunciadas por militares e não por civis. Estes continuam à margem dos acontecimentos. Convidados e não donos da casa. Aliás, os verdadeiros donos da casa, isto é, o povo brasileiro, esse continua no sereno, assistindo ao espetáculo e dele participando apenas de longe. Nem dono nem convidado. Mero mirône. Mas pagador do espetáculo. De modo que esses discursos oficiais não têm, no fundo, importância histórica alguma. Muito menos como fecho "de um ciclo histórico da Revolução Brasileira". São simples exemplos, um melhor e outro pior, de que tudo continua como dantes no quartel de Abrantes, salvo os retoques necessários ao edifício, para a mudança da guarda. Guarda essa, aliás, que continua exatamente a mesma, apenas com soldados por vezes de nomes diferentes, como se vê do novo secretariado do novo General. O edifício é o mesmo. A paisagem, a mesma. Os espectadores mudos, os mesmos. E, principalmente, a guarda que muda mas não se altera. Esses dois discursos, por altas autoridades militares e políticas ao mesmo tempo, foram o do Presidente Geisel e o do General Airton Tourinho. Este, a meu ver, muito menos desimportante (como dizia Mário de Andrade) que aquele, embora de significação muito inferior, pois de autoridade menor e em caráter privado.
O discurso do Presidente incide, antes de tudo, no mesmo erro de todas as autoridades da situação vigente, atribuindo ao regime e não ao povo o exercício da História. Do mesmo mal, aliás, participou um terceiro discurso, da mesma data e na mesma solenidade, o do Brigadeiro Araripe Macedo, também evidentemente militar. E que aludiu, expressamente, ao "risco calculado das aberturas políticas, que constituem ponto de vulnerabilidade do regime", de que tanto se falou. Ao que se diz, foram mesmo essas palavras do Brigadeiro que levaram o General-Presidente a escrever seu discurso e não a improvisá-lo, como pretendia. Mas, tanto em uma como em outra manifestação verbal, a nota típica foi a defesa da "Revolução brasileira" de 1964 e do regime político por ela (ou antes em consequência dela) imposto aos brasileiros.
Ora, é precisamente esse ponto que denota a impostura política que vem caracterizando todas as manifestações oficiais dos que fazem os povos e não estes que fazem aquelas. Esse o erro crucial de todo o pensamento político formulado por essas e outras autoridades militares ou civis, que há 13 anos nos governam. É a filosofia do protetorialismo e das concessões políticas, que está no âmago, quando não nos próprios termos, desse discurso oficial coletivo. Para eles, foi e continua a ser "a Revolução de 1964" que está fazendo hoje o Brasil de amanhã. O regime concede ao povo o direito de votar. O regime concede ao povo certas aberturas políticas. O regime concede ao povo certas reforminhas. O regime concede ao povo a extinção de "algumas medidas de exceção". O regime concede ao povo "o risco calculado das aberturas políticas", embora preservando o seu ponto-de-vista de que essas concessões podem vir a constituir "pontos de vulnerabilidade do regime". Isto é, o sistema atual, com seus remendos, deve ser invulnerável. E portanto é mister, com antecedência, fornecer ao regime as medidas de emergência necessárias, para que o freio da segurança nacional continue intangível na boca do povo. Em suma, tudo provém de concessões gratuitas e paternalísticas, distribuídas pelo Poder e não pelo reconhecimento dos direitos do povo. Tudo vem de uma tolerância paterna ou antes maternal, para com as crianças da família, isto é, com a população brasileira, dando-lhes pão e circo, para que não façam travessuras ou perturbem a ordem pública e o silêncio dos gabinetes governamentais, de onde jorra o bem da pátria. Aliás, no discurso de S. Excelência o Presidente da República, essa distinção entre governantes, de quem derivam todas as medidas úteis ao bem-comum e governados, que podem provocar desordens e situações impatrióticas, é típica dessa filosofia política das concessões protetorais, frontalmente contrária ao verdadeiro espírito democrático do consenso através das divergências livres e responsáveis.
O trecho do discurso presidencial, mais típico dessa falsa filosofia do protetorialismo político, como concessões dos superiores aos inferiores, está nas seguintes palavras: "Ao promover, no quadro destes conceitos, a extinção dos instrumentos excepcionais de que se revestira, a Revolução continua confiante e forte para levar seu propósito de construção de um Brasil renovado" (sic). Isto é, quem está construindo e renovando o Brasil não é o povo brasileiro, mas a "Revolução", esse mito militar de 64 que continua sonhando que está construindo o novo Brasil. E dentro desse regime, com ou sem leis de realmente moldando o povo brasileiro, através de um regime de protetorado político, sob o guante de um Lord protetor, como foi um Cromwell na Inglaterra, de 1654 a 1658. Apenas acontece que o nosso protetorado já conta com quase 15 anos de vida, e está no propósito de continuar a revolução protetora e concessionista, definindo a linha divisória entre patriotas e impatriotas. Esses últimos são, nas palavras presidenciais do fim de ano, "os contestadores de todos os matizes que, valendo-se do restabelecimento de maiores franquias democráticas e usando principalmente a mistificação e a intriga, ampliadas pelo vasto poder difusor dos modernos meios de comunicação de massa, buscarão subverter o regime e perturbar a ordem e a paz interna, em proveito de seus objetivos inconfessáveis. Comunistas, cripto-comunistas, inocentes úteis, radicais inconsequentes e desordeiroS sem bandeira nem fé, aliar-se-ão sempre na vil tarefa de solapar e procurar destruir as instituições democráticas" (...).
Se, em lugar de vivermos em regime de protetorado, com um Lord protetor que separa o seu rebanho em ovelhas brancas ou negras, vivêssemos em um regime democrático e livre, o chefe de Estado falaria como um servidor do bem-comum, acima dos Partidos e das várias ideologias políticas, que devem conviver no pluralismo democrático, sem dividir o país em patriotas serviçais do regime e impatriotas, essa turba-multa detestável, em que só temos o direito de escolher o espigãozinho em que nos colocam, como "maus brasileiros", já que, na era Geisel, a Oposição era o inimigo e não o adversário.
Por essas e outras é que considero a fala presidencial de despedida do "período de exceção", não apenas como o "término de um ciclo histórico da revolução brasileira de 1964", mas como uma reafirmação de continuísmo político (como estão mostrando as indicações ministeriais do novo período), na mesma linha do protetorado e das concessões unilaterais, em que ainda estamos muito longe, até mesmo de uma "democracia relativa".
Quanto ao outro discurso, a que de início me referi, o do General Tourinho, revela uma visão muito mais ampla do problema social brasileiro e da tarefa que cabe, tanto ao povo brasileiro como ao regime político que ele instituir (se o puder fazer), no sentido de corrigir "as diferenças de qualidade de vida entre os brasileiros, apesar de todos os esforços para minimizá-los, quando há muitos ganhando tão pouco e tão poucos ganhando muito". Em que categoria de "subversivas" serão classificadas essas...
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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