Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde traça um retrospecto pessoal de sua relação com o direito em três fases: ceticismo jurídico após formatura em 1913, busca filosófica das fontes do direito via história e transcendência, e luta contra a impostura legal do regime militar pós-1964. Argumenta que a falsa legalidade é mais nociva que a ilegalidade aberta, critica a resistência à Constituinte e à anistia, e conclui que não há política decente sem liberdade individual e justiça social.
Adeus e retorno ao direito
Tristão de Athayde
ESTE ano de 1979, em que damos os primeiros passos, tímidos e incertos passos, na passagem do estado de fato, em que temos vivido por 15 anos, para um estado de direito baseado na lei e não no arbítrio, sejam minhas primeiras palavras dedicadas a um brevíssimo retrospecto de minhas próprias posições, sucessivas posições em face do direito. Poderia dividi-la em três fases: o cepticismo jurídico, a busca das fontes do direito e, finalmente, a luta contra a impostura da falsa legalidade.
Saí da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1913, nesse período ainda pré-universitário, completamente desiludido com o direito. Por culpa de mim mesmo, antes de tudo. Pois outros muitos terão passado pelas mesmas decepções, sem trocar de amores. Duas decepções, entretanto, uma de tipo didático e outra de tipo político, é que me afastaram do direito. A decepção didática foi com o próprio ensino, na Faculdade. Superficial, convencional, árido, sem o mínimo contato com a vida real ou com a cultura geral. A despeito de alguns grandes professores, como Sílvio Romero, Souza Bandeira, Rodrigo Octávio, Afonso Celso, Cândido Mendes, que não puderam superar, com suas qualidades intelectuais, as deficiências da metodologia abstrata do currículo, nem o seu amadorismo superficial. Tanto assim que, já durante o próprio curso, foi para as letras que desviei minhas atenções, com Nald de Carvalho ou Rodrigo Octávio Filho. E já como diretor de nossa revista A Época, em 1911, procurei dar-lhe uma orientação muito mais literária que jurídica. Quanto à decepção política, foi naturalmente o malogro do civilismo de Rui Barbosa (que representou o ideal político de nossa mocidade), e a vitória do militarismo de Hermes da Fonseca.
Vêm, pois, de longe, as fontes dos pantanos atuais. A derrota política de Rui foi, para mim, e acredito que, em grande parte, para toda uma geração, a causa máxima do cepticismo jurídico que me levou às letras. Ou então, para tantos, a devoção a outros ideais, à direita, à esquerda ou ao alto. Ao integralismo, ao marxismo ou ao catolicismo, que substituíram o culto do direito pelo da reação, da revolução ou da religião. O cepticismo jurídico, portanto, foi a fase inicial e negativa de meu contato com o direito, até mesmo durante o curso superior. Meu adeus ao direito precedeu o meu adeus à disponibilidade.
A segunda fase chamei de busca às fontes do direito, com a meditação sobre o sentido filosófico da justiça e a sua fonte suprema que é o Amor. Se o fracasso da legalidade positiva, desligada de suas fontes histórico-sociais, me havia levado à negação do direito, foi o contato com a realidade vital da História, como sua fonte imediata, que me reconduziu ao direito. Essa realidade histórica foi representada pelas duas guerras universais, de 1914 e 1939; pelas duas revoluções, a comunista e a fascista, e pelo movimento de renovação metafísica e religiosa, em busca do sentido profundo e final da Existência.
Daí as minhas teses sobre o empirismo econômico-jurídico dos povos "primitivos" e sobre o "materialismo jurídico" dos "civilizados". E com isso a origem sociológica do direito. E em seguida, no sentido filosófico, a superação da relatividade jurídica, no sentido histórico, por sua estabilidade no sentido transcendental de seus princípios perenes de fraternidade e de compaixão, encarnados no Cristo. Essa ascensão às origens supremas e imutáveis da justiça, como base do direito e do Amor, me reconciliaram filosoficamente com o direito, acima de sua instabilidade histórica. Só essa inserção transcendente dos princípios supremos da justiça e do Amor, na imanente descontinuidade histórica, pode impedir a degradação dos costumes sociais e a divisão das sociedades entre opressores e oprimidos, entre ricos e pobres, entre donos do poder e vítimas dele, com que se conformam os povos silenciados pelas ditaduras e despojados complacentemente de seus direitos inatos. Só essa redescoberta pessoal das fontes transcendentes do direito positivo é que me levaram de novo a ver na Justiça, no Perdão e na Liberdade, as bases de toda política racional e humana.
Quanto à terceira fase dessa minha aventura jurídica/pessoal, é representada por uma tentativa de luta contra a impostura legal do movimento político-militar de 1964. Pois muito mais grave do que o arbítrio governamental é a sua pseudocobertura legislativa. A falsa legalidade é muito mais nociva do que a ilegalidade. Como o falso moralismo é muito pior do que o amoralismo confesso. A resistência sistemática que oficialmente se vem fazendo contra a convocação de uma Assembleia Constituinte, precedida pela sucessão de atos institucionais que durante 15 anos vieram apenas iludir o povo e mascarar o arbítrio oligárquico e castrense, por meio de uma incontinência legislativa, tem como fruto a perda do respeito pela lei. É a essa falsa legalidade que temos o dever de estigmatizar com a impostura jurídica em que vivemos há 15 anos e contra a qual temos o direito de nos insurgir. Ou antes, o dever de a combater. Ainda há pouco, durante as últimas eleições, assistimos ao triste espetáculo de manobras pseudolegais as mais maquiavélicas, que deturparam, por antecedência, a liberdade da opinião pública. A resistência, ainda mais violenta, contra a proclamação de uma ampla anistia aos delitos políticos, é a demonstração mais eloquente de que essa impostura jurídica se manifesta de duas maneiras: ou pela promulgação de decretos-leis de tipo nitidamente ditatorial, que iludem a população e manipulam sua vontade, segundo os interesses da camarilha dominante; ou pela negação em legislar em obediência à inequívoca vontade popular. Essa dupla falsificação legislativa, por ação e por omissão, é a espinha dorsal dessa impostura jurídica, que vem constituindo a estrutura artificial do sistema militar e civil, que nos tem sido imposto durante os últimos 15 anos de nossa vida nacional.
O terceiro ato dessa aventura jurídica que venho vivendo há três lustros é, portanto, a pequena mas teimosa luta que venho empreendendo contra a impostura jurídica, durante esses anos de ditadura tecnocrática que nos aflige. Comecei duvidando do direito e julgando que sua prática podia ser substituída pela vivência literária, pelo renascimento espiritual ou por uma dissociação entre política e direito. Hoje, ou pelo menos há 30 anos passados, cheguei à conclusão (de que outros, menos aventureiros nunca se afastaram) de que não há política decente sem liberdade individual e sem justiça social. E de que toda religião angelista, despreocupada de seus deveres sociais e de uma transmutação radical da sociedade, em favor dos oprimidos pelo capitalismo, pelo militarismo, pelo neofascismo ou por um socialismo sem liberdade, é uma Fé mutilada em suas raízes.
Fora da justiça não há salvação política nem religiosa. Assim como fora de sua base moral transcendental, e de sua aplicação social efetiva e não mascarada, todo direito positivo se converte, como há 15 anos se converteu entre nós, em um simples engodo legal, pior do que a ausência de legalidade. Que nos reservará, em tudo isso, este 1979 tão cheio de promessas e propósitos democráticos e jurídicos? Comecemos o ano por um ponto de interrogação.
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Jornal do Brasil
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