Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Artigo de Tristão de Athayde traçando a evolução dos poderes políticos desde a trilogia medieval (Clero, Aristocracia, Burguesia) até a moderna separação de poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), analisando as revoluções brasileiras de 1889, 1930 e 1964 e o papel das Forças Armadas, da tecnocracia e da doutrina de Segurança Nacional no regime vigente, com reflexão sobre a influência do petróleo nas estruturas políticas contemporâneas.
Os novos três Poderes
Tristão de Athayde
Com suas raízes remotas em Aristóteles e na sabedoria política helênica, e suas raízes próximas em Montesquieu ou em Locke, a passagem da filosofia política da Idade Média para os tempos modernos pode ser representada como sendo a substituição da trilogia de poderes político-sociais, encarnados no Clero, na Aristocracia e na Burguesia (o Tiers État), pela trilogia dos três Poderes políticos, e não mais político-sociais, da moderna democracia burguesa, isto é, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Foi obra dos enciclopedistas do século XVIII, levada à prática pela Revolução Norte-Americana de 1776 e pela Revolução Francesa de 1789, ambas precedidas pela evolução política inglesa unida à sua Revolução Industrial. A classe média burguesa, vitoriosa nessas duas revoluções modernas, marginalizou o Clero e a Aristocracia, excluindo-as da função política profissional institucionalizada. O fenômeno classista, que Karl Marx iria ressuscitar e institucionalizar depois de 1848, tinha até então predominado sobre o fenômeno político no chamado Antigo Regime. Quando a classe burguesa, a partir das Revoluções americana e francesa, passou a dominar o Ocidente, excluiu as duas outras classes.
Século XX é que esse fenômeno ocidental, não só se estendeu ao Oriente como dele passou a receber também uma influência profunda, em pleno amago do qual, e suas consequências imediatas, estamos atualmente mergulhados.
Basta pensar no drama industrial, político e cultural da influência do petróleo, abalando, mesmo que temporariamente, todas as estruturas e toda a história deste fim de século e desta evolução precipitada de tipos de civilização e mesmo de cultura, no que têm de mais finamente intelectual. O petróleo e a poesia moderna, que bom tema para uma tese de pós-graduação... Ou de um ensaio para algum economista filósofo, como um Roberto Campos ou um Celso Furtado.
Como uma das leis fundamentais de nossa própria história nacional é a lei da repercussão, essa sequência de fenômenos universais, em ritmo cada vez mais precipitado, não podia deixar de influir decisivamente em nosso meio e em nossas instituições.
Se tomarmos os três movimentos ditos revolucionários mais decisivos em nossa história moderna, o de 1889, o de 1930 e o de 1964, teremos o seguinte esquema de Poderes: em 1889 a morte do Poder Moderador (o Império); de 1889 a [ilegível] denominação de revolucionário. A intervenção direta e permanente das Forças Armadas no exercício do Poder e o seu predomínio, sem exclusão mas com uma supremacia patente e constante sobre os elementos políticos civis, tem sido a nota típica das três fases já ultrapassadas do novo regime, como será certamente a da quarta fase em vias de ser iniciada em março próximo.
O tema da Segurança Nacional elaborado há muito pela Escola Superior de Guerra e posto em prática política militante a partir de 1964, como fulcro do novo regime, é que vem inspirando esse fatologismo realista que substituiu todo o idealismo político que animara a revolução republicana de 1889 e mesmo a que em 1930 liquidou com a República Velha. A serviço desse realismo político, representado pela supremacia da Força sobre o Direito, como princípio vital do regime e Poder Supremo, surgiu o mito da Técnica e subiram ao Poder os tecnocratas, como substitutos dos políticos até então dominantes de 1889 a 1964.
O Estado policial, organizado para se defender da subversão interna e do "perigo comunista", se fundiu com o Estado tecnocrático, para realizar em ritmo dinâmico e como ímã do capitalismo universal, a meta do [ilegível]
riosa nessas duas revoluções modernas, marginalizou o Clero e a Aristocracia, excluindo-as da função política profissional institucionalizada. O fenômeno classista, que Karl Marx iria ressuscitar e institucionalizar depois de 1848, tinha até então predominado sobre o fenômeno político no chamado Antigo Regime. Quando a classe burguesa, a partir das Revoluções americana e francesa, passou a dominar o Ocidente, excluiu as duas outras classes tradicionais da função política.
A Política passou então a monopolizar o Poder. Só com o Socialismo teórico depois da Revolução Francesa e particularmente da sistemática político-filosófica do autor do Capital, é que o fenômeno classista voltou à tona em teoria política, já agora ligado ao fenômeno econômico e marginalizando a política, que a teoria e a prática político-burguesa tinham isolado e tornado soberana. Com Lênine esse fenômeno da volta ao classismo, já agora proletário, passou da teoria à prática. Com Stalin e o fracasso da Revolução Soviética (em relação às suas origens filosóficas), esse classismo proletário se dissolveu de novo no totalitarismo estatal da hipertrofia política pela burocratização do Poder. Eis aí, em linhas muito gerais, como vejo as oscilações históricas dos fenômenos político-sociais nos tempos modernos e particularmente no Ocidente. Nesta segunda metade do
propria história nacional é a lei da repercussão, essa sequência de fenômenos universais, em ritmo cada vez mais precipitado, não podia deixar de influir decisivamente em nosso meio e em nossas instituições.
Se tomarmos os três movimentos ditos revolucionários mais decisivos em nossa história moderna, o de 1889, o de 1930 e o de 1964, teremos o seguinte esquema de Poderes: em 1889 a morte do Poder Moderador (o Império); de 1889 a 1930, o predomínio dos três Poderes clássicos da democracia burguesa: o Executivo, reforçado pelo sistema presidencialista, o Legislativo e o Judiciário; em 1930, o início da crise dos três Poderes e a tendência à monopolização crescente do Executivo, embora com altos e baixos (1937, 1945, etc); em 1964, a substituição dos três Poderes políticos democráticos por três Poderes políticos oligárquicos: a Força, a Técnica e a Educação.
Durante este decênio a terminar em março próximo, o regime desses três poderes oligárquicos, com a utilização meramente nominal dos três Poderes políticos democráticos, é que tem dominado toda a nossa vida político-social.
A substituição do idealismo ideológico republicano de 1889 por um realismo fatológico oligárquico é o fato dominante da filosofia política latente no novo regime de tipo reacionário de 1964, embora com a deno-
tado pela Supremacia da Força sobre o Direito, como princípio vital do regime e Poder Supremo, surgiu o mito da Técnica e subiram ao Poder os tecnocratas, como substitutos dos políticos até então dominantes de 1889 a 1964.
O Estado policial, organizado para se defender da subversão interna e do "perigo comunista", se fundiu com o Estado tecnocrático, para realizar em ritmo dinâmico e como ímã do capitalismo universal, a meta do desenvolvimento nacional e da passagem do Brasil da categoria de grande potência do Terceiro Mundo à de pequena potência do segundo. Quanto à Educação, foi elevada igualmente à categoria de um dos três Poderes da República Nova. Basta ver a importância que vem assumindo o movimento de alfabetização de adultos, oficialmente dirigido pelo Mobral. A educação, no novo regime, passou de categoria cultural a categoria econômica. Passou a ser um investimento oficial. Uma capitalização da mão-de-obra na engrenagem industrial criadora do maior parque tecnológico da América Latina, passivamente submetido ao Poder Tecnocrático, como este ao Poder Militar.
Eis aí como um leigo em matéria político-social procura esquematizar o sistema a que chegamos neste final da primeira década da "experiência reacionária" iniciada em 1964.
Jornal do Brasil
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