Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde condena a expulsão do missionário italiano Vito Miracapillo do Brasil, ocorrida no dia de Todos os Santos. O autor critica o uso literal da Lei dos Estrangeiros pelo Supremo Tribunal e pelo Presidente da República, classificando o ato como antidemocrático, injusto e politicamente motivado por interesses latifundiários locais. Traça paralelos históricos com a expulsão dos jesuítas e o caso Dom Vital, e reproduz a carta de despedida do padre aos seus paroquianos de Ribeirão, PE.
"A riverdecci" Tristão de Athayde
ESSE mesmo dia em que a liturgia católica celebra a glória de Todos os Santos, rememorando a palavra do Sermão da Montanha: "Felizes os que são perseguidos por amor da Justiça, porque deles é o Reino dos Céus", seguia de volta à Itália, sua terra natal, o jovem missionário Vito Miracapillo, expulso da nossa terra por ter tomado, com todo o seu ardor apostólico e sua imprudência juvenil, o partido dos fracos, dos pequenos, dos sem vez e sem voz.
Essa é a verdade nua e crua. Eis o motivo por que o povo simples e humilde da cidade do interior pernambucano, em que ele exercia o seu múnus sacerdotal, se colocou unanimemente a seu lado. Mas, por isso mesmo, não foi essa a voz ouvida e reconhecida pelos altos poderes do Estado, e sim a dos líderes da pecúnia e da politicagem local.
Episódios semelhantes a esse se vêm repetindo há 2 mil anos, em todos os continentes onde foi lançada a semente da Boa Nova, que Cristo veio pregar aos homens, seduzidos pela atração do Poder, da Concupiscência e da Riqueza. Vêm-se eles repetindo e se repetirão, até a consumação dos séculos, enquanto a Igreja for fiel à missão apostólica que lhe foi atribuída, acima de qualquer outra, pelo seu Divino Fundador, a de proteger os desprotegidos. Interpretado à luz da Fé, devemos nos regozijar com esse episódio, pois é mais importante, para a vida de um povo e da própria humanidade em geral, que haja apóstolos em Roma, do que "juizes em Berlim".
Foi aliás a sabedoria jurídica romana que cunhou uma sentença, também válida para todos os tempos, summum jus, summa injuria. Excesso de direito aniquila o direito. Sentença essa com que outro cidadão romano, depois de sua iluminação espiritual em Damasco, desvendou a natureza profunda das leis, distinguindo nelas a letra e o espírito. "Littera enim occidit, spiritus autem vivificat" (2 Cor. 3-6). A letra da lei mata. Seu espírito é que dá vida. Aplicando literalmente a nossa famigerada Lei dos Estrangeiros, a Suprema Corte da nossa legislação positiva, não encontrou, em seu seio, uma só voz contrária à expulsão desse jovem missionário, vítima da burocracia jurídica, cujo crime único foi querer bem demais ao nosso povo e não conter a sua indignação ante os abusos de que sofrem os nossos mais desamparados cidadãos.
Ora, qual o espírito de uma lei, seja a anterior seja a atual (já considerada imperfeita pelo próprio governo), que regula a vinda e a permanência dos estrangeiros em nosso país? Não é, evidentemente, o ódio ou o horror ao estrangeiro como tal. Por mais iníqua que ela seja, seu propósito era distinguir, entre imigrantes, os convenientes à nossa nacionalidade e os inconvenientes. Ora, só por motivos de patente incapacidade, física ou moral, é que se pode impedir a vinda ou precipitar a partida de um cidadão de outra nacionalidade.
Esse, de modo evidente, é o espírito de uma Lei de Estrangeiros, que não seja inspirada em motivos de anacrônica e absurda xenofobia. Ou sectarismo político, como foi o caso. Ora, ainda há pouco, o nosso preocupado Ministro do Planejamento, proclamou no estrangeiro que um país como o nosso, em plena via de desenvolvimento, não pode prescindir de capitais estrangeiros. E esteve entre nós o Banqueiro David Rockfeller, que já de longe nos aconselhava a "recorrermos ao Fundo Monetário Internacional". E nada nos consta sobre a sua expulsão...
Se os nossos governantes, especialmente depois da passagem do Papa, não se cansam de repetir que o melhor dos capitais é o próprio homem, expulsar do país um estrangeiro cujo único crime foi proclamar, abertamente, as verdades que a maioria dos brasileiros proclama em segredo, é um ato de violência brutal, hipocritamente escondido em palavras melífluas, e não uma decisão que tenha o direito de merecer uma base legal autêntica. Por isso é que o apoio jurídico, trazido pelo Supremo Tribunal ao ato político sectário do Presidente, não teve, em sã razão, fundamento no jus e sim no abuso do jus, isto é, a injúria.
Já em si, a atribuição exclusiva ao Presidente da República, por essas malfadadas leis hostis à imigração, o direito de expulsar um estrangeiro é um verdadeiro contra-senso. Contrassenso absolutamente antidemocrático, resquício de um espírito autoritário, fascista ou comunista, que o Governo se gaba de rejeitar.
Atos iníquos, como esse, é que são as causas, próximas ou remotas, das revoluções sociais violentas. Só pela ação evangélica, mas igualmente prática, de homens como esse jovem missionário e por dezenas de outros, padres e bispos espalhados por todo o nosso território, é que conseguiremos evitar o ódio de classes, que aumenta dia por dia, na proporção direta em que são justamente os donos dos capitais, dos engenhos, das fazendas, das terras devolutas, protegidos por esse neocolonialismo político, que conseguem dos homens do governo, atos desastrosos como essa expulsão antijurídica, antieconômica, antipolitica e acima de tudo anti-humana.
O Presidente da República perdeu uma oportunidade única de praticar um ato de grandeza como estadista, se tivesse revogado essa expulsão, ao considerar o efeito desastroso que produziu na opinião pública em todas as camadas sociais. A causa da "abertura" democrática perdeu, em poucos dias, grande parte do que vinha laboriosamente conquistando por meses a fio. Nunca o Estado se desencontrou, tão patentemente, de nossa Nação, como nesse melancólico episódio de politicagem local, de coronelismo feudal e de falso patriotismo.
Pela terceira vez, em nossa História, o Poder Absoluto esmaga o espírito com a letra da lei, mas acaba sendo ferido por ele mesmo. Expulsos do século XVIII e deixando por um século um vazio educativo insubstituível, no século XVIII, pelo absolutismo português, os jesuítas voltaram mais fortes do que nunca no século XIX. Condenado pela Coroa e pela Corte Supremo, no século XIX, Dom Vital é hoje o símbolo do renascimento religioso em nossa história contemporânea. Por mais que a iníqua expulsão do Padre Vito esteja longe do vulto que, a seu tempo, assumiram os gestos anteriores da violência política contra a Igreja — é inevitável ligá-lo às atividades sociais correntes da Igreja, depois do Concílio e de Puebla, e à expansão de suas comunidades eclesiais de base, que está apavorando os latifundiários mais vorazes e os militares mais reacionários.
Seja como for, a última palavra, no caso, coube à vítima, que na sua carta de despedida aos seus humildes paroquianos de Ribeirão nos deu a todos uma lição inesquecível:
"Eu me vou, mas não fiquem tristes, não desanimem. A perseguição que se abateu contra mim, as provações por que toda a comunidade está passando, conseguiram nos distanciar, mas não nos separar. Estamos unidos para sempre, por tudo aquilo que temos vivido juntos, pela oração e pela vontade firme e decidida de construirmos o Reino de Deus, aqui e agora. Nós também estamos acompanhando o Cristo no caminho do Calvário, a fim de que aconteça a nossa própria libertação e a libertação dos que nos cercam. Não somos os derrotados e os fracassados. Ninguém apele para a violência. Lutemos com as armas da justiça e dos direitos que nascem da própria dignidade da pessoa humana, cuja realização já agora Deus garante. Fiquemos unidos. Sejam firmes na luta pela verdade e por melhores condições de vida. Não se deixem alienar pela força e pela propaganda dos que têm dinheiro e poder. Conquistem, com toda a energia, sua liberdade e independência, para assegurarem a si mesmos e a seus filhos um futuro aberto e cheio de esperanças."
Palavras como essas hão de entrar para o romanceiro do sertão e para as futuras lutas políticas nas nossas cidades.
A riverdecci, Padre Vito.
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Jornal do Brasil
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