Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Resenha
Tristão de Athayde resenha o livro 'Direito, um Mito' do juiz Uchoa Cavalcanti Netto, descrevendo-o como uma obra metafísica e teológico-alegórica que condena o Direito como fruto do pecado e fonte do mal, opondo-o à Fraternidade cristã. O resenhista elogia o brilho dialético da obra mas discorda de sua tese catastrófica, propondo uma hierarquia de três planos — Fato, Direito e Graça — em que cada nível sublima o anterior sem o excluir.
Pavana para um direito traído
Tristão de Athayde
SEJA qual for a interpretação que se dê ao livro do Juiz Uchoa Cavalcanti Netto (Direito, um Mito, 135 págs. Edit. Rio, 1977), trata-se de uma obra fascinante. Difícil, paradoxal, arrogante, polêmica, dogmática, sofística, seja o que for, trata-se de um ensaio dos mais originais e temerários que se têm escrito entre nós. Aparentemente, como se lê do título, é apenas uma diatribe contra o Direito, tanto mais desafiadora quanto escrita por um juiz e professor de Direito Penal. Na realidade se trata de uma visão metafísica do universo, na base do que poderíamos chamar de uma teologia alegórica. Teologia, pois o arco de que se lança essa seta de agudo e contundente pensamento parte de Deus e termina no Cristo. Parte do livro do Gênese e termina invocando uma nova gênese, que será o que a nação cristã chama de parúsia.
Entre esses extremos do passado e do futuro da humanidade, o espaço e o tempo de permeio é ocupado, segundo Uchoa Cavalcanti, por um diálogo transcendental entre o Direito, como símbolo do Mal (sic) e a Fraternidade, como expressão do Bem. Teologia alegórica, porque parte do pressuposto de que, segundo o autor, "só as alegorias alcançam descrever o indescritível e lembrar o absolutamente esquecido". E como parte de uma dúvida, isto é, se o relato sagrado do Paraíso Terrestre é uma verdade ou um mito, toda a obra se coloca para lá do certo ou do errado, do bem ou do mal, do ser ou do não ser, deixando a cada leitor, fascinado ou revoltado, a opção de ler nas entrelinhas e tirar, dessas elucubrações delirantes, uma conclusão positiva ou negativa.
Pessoalmente, a conclusão que tiro é a de um desafio sugestivo, a que colaboremos com o autor, concordando ou discordando, na certeza de que, como dizia Pascal, "procuramos gemendo", caminhamos tropeçando. A obra se divide em três partes: a "gênese do direito"; o "conflito do direito" e o "apocalipse do direito". Sempre partindo do relato do Gênese, diz o autor que "o pecado... gerou o Direito" (p. 24). O Direito, portanto, em sua interpretação alegórica da narrativa sagrada, veio de Deus através da serpente. Vê-se logo aí o hegelianismo subjacente nessa consubstancialidade do ser com a contradição. No caso, a contradição de um Deus pecador. A maçã, portanto, seria o símbolo original do Direito, como se conclui, inclusive, da admirável fotografia de Eva com a maçã nas mãos, tirada, se não me engano, de Miguel Angelo da Capela Sixtina, por onde se vê que esse sorriso de Eva é tão digno da fama perene como o da Gioconda. Sendo filho do pecado, isto é, da contradição, "daí o Direito não ser o bem, coisa indefinida. O Direito é a Divisão, a Rachadura... O Direito flutua acima das parcelas do bem e do mal" (p. 39).
O Direito é, portanto, segundo essa teologia da catástrofe, o fruto do pecado e a fonte do mal, da guerra, da violência, da morte. "Madrugava a idade da tormenta... a era do Direito, esse arquiteto de Babel" (p. 41). No pacto de Adão e Eva, ao serem expulsos do Paraíso, o Direito surgia como uma "astúcia" para encobrir o conflito em que o cumpridor da lei se confunde com o seu infrator. Quando, na verdade, segundo essa exegese catastrófica, "o Direito é mesmo a essência e a razão das guerras... e alegando combater as guerras, quando combater já é guerrear, o jurídico apenas ardilosamente conflita a humanidade" (p. 89).
Na terceira fase desse alucinante relato, "o apocalipse do Direito", Cristo surge como opondo o "Fraterno" ao "Jurídico", substituindo o Antigo Testamento, de tipo jurídico, pelo Novo Testamento, de tipo fraterno. Por isso, "Cristo surgindo, o Direito condenado respondeu: crucificou-O" (p. 100). Sua primeira consequência histórica foi o fim do Império Romano. "Cristo chegando, o jurídico Império Romano estalou" (p. 107). E "antevendo no Cristo o apocalipse do Direito, Lúcifer abarrotou de crucifixos os tribunais do mundo inteiro. Nisso, porém, antes desvendou o irremediável paganismo do Direito" (p. 117). O cristianismo será assim, segundo essa exegese alegórica, essencialmente antijurídico, porque fraterno e não conflitante.
As páginas 120 e 123 apresentam um confronto apologético do fraterno como essência do verdadeiro cristianismo, em oposição ao jurídico, como essência do conflito criado pelo Direito. O "fraterno" é representado por uma apologia do egotismo absoluto, em que se opõem o Cristão e o Jurídico: "O cristão não prega nem catequisa nem se reúne, porque jamais se contrapõe, uma vez que não divisa inimigos nem tem a pretensão de estar certo. O cristão se resolve no mistério de ser aquilo que é, ponto, nada mais... (enquanto) o jurídico tenta, vaidoso, loquaz, virtuoso, emendar a raça humana, catando argueiros nos olhos dos semelhantes... Entrar num Partido, lei, infração, o bem, o mal, direita, esquerda resulta sempre em atritar, quando o fraterno, estranho a rachaduras, engloba, ultrapassando a conflitiva, civilizada e primária sensibilidade jurídica. O fraterno é sozinho, ativo, silente" (p. 121).
Lamento que a falta de espaço me impeça de continuar citando as próprias palavras do autor, no seu fascinante, paradoxal e perigoso exercício de uma dialética tão brilhante como desafiadora. Se os nossos ilustres Censores fossem mais inteligentes, certamente apreenderiam esse trapezoidal jogo de ideias que representam, no fundo, uma explosiva bomba de retardamento contra as instituições autocráticas.
Como se vê, estou longe de participar dessa teologia catastrófica que não é apenas um jogo de palavras, mas gravemente opõe o Direito à Fraternidade. Vejo, ao contrário, na condição humana, três planos hierárquicos, concomitantes e não sucessivos ou exclusivos, embora em uma hierarquia oscilante e frequentemente contraditada: 1) o plano do Fato; 2) o plano do Direito; 3) o plano da Graça. Nessa hierarquia, o direito supera o fato, como a graça supera o direito. O estado de fato é a licenciosidade que pretende confundir-se com a liberdade. É a violência que se apresenta como força. É o plano dos instintos que pretende governar a razão e a inteligência. Enquanto o estado de direito é precisamente o que busca distinguir, nos fatos, o que há de fecundo e o que há de destruidor. O que há de substancial e o que há de acidental. O que há de verdadeiro e o que há de falso. É o Direito que torna a liberdade responsável; que distingue a violência da força moral; que separa o autocrata da autoridade justa. O Direito, portanto, é a superação do Fato pela Lei e a superação da Lei pela Graça. Esta é a equidade que vale mais do que a justiça. É o perdão que suprime a pena. É o Amor que sublima a condição humana, pela transcendência da santidade sobre os fatos e os direitos. O fraterno, como diz o autor, é sem dúvida superior ao jurídico, mas não o exclui, sublima-o, como a Caridade supera a Fé e a Esperança, não só na eternidade, mas já no tempo.
Considero, pois, esse pequeno livro que muitos não tomarão a sério, como um jogo admirável de inteligência, de virtuosidade, de espírito, de dialética mental de rara qualidade intelectual e espiritual, e não como um simples ataque ao Direito, e sim como uma sátira às suas contrafações humanas. Não se trata de um livro de ódio, mas de amor. De amor traído pela traição do amado. Por amar demais ao Direito, a meu ver, é que esse magistrado e criminalista de alto gabarito intelectual nos oferece essa obra originalíssima, em estilo swifteano, que encantaria Machado de Assis, descontadas suas arestas, e que lhe deve ter custado vigílias de suor e sangue, menos como um Réquiem do Direito, do que um desafio aos seus traidores.
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Jornal do Brasil
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