Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde sobre o conceito de liberdade como dever, não apenas direito, baseando-se no ensaio de Eduardo Prado de Mendonça. O autor critica o conformismo popular e o autoritarismo estatal no Brasil sob regime militar, apontando a pobreza, a falta de sindicatos livres e a repressão como causas do medo da liberdade. Menciona pesquisa de Dom Ivo Lorscheiter sobre resignação popular e condena a educação cívica oficial como instrumento de submissão.
O dever da liberdade
Tristão de Athayde
O dever de liberdade continua a ser, como dizia Chesterton, o mais ameaçado de nossos bens, neste fim de século.
No capítulo final de seu magnífico ensaio sobre A Construção da Liberdade (Ed. Convívio, 116 págs., 1977), dedicado ao Dever de construir a liberdade, escreve Eduardo Prado de Mendonça: "Fala-se tanto em direito de liberdade... Nunca se fala em dever de liberdade". O filósofo, que lançou entre nós o "socratismo cristão", tocou, nessa conclusão de seu estudo sobre a liberdade, o próprio nervo-mestre do problema da liberdade. Problema que continua a ser, mais do que nunca, o nó vital do mundo moderno, nesta luta trágica entre autoritarismo e libertarismo, que está no centro da problemática deste fim de século.
Numa síntese muito feliz das diversas concepções de liberdade do mundo atual, destaca Prado de Mendonça estas três concepções principais: "Para o liberalismo, a liberdade se identifica com espontaneidade... Para o existencialismo, a liberdade se identifica com a imaginação... Para o marxismo, a liberdade se identifica como libertação..." (pág. 104/111). A esses aspectos parciais da liberdade, que partem todos da noção de direito, ele opõe o conceito de liberdade como sendo, antes de tudo, a expressão de um dever. "A liberdade é um direito fundamental do homem. Assim como a vida. ... Mas há mais do que isto no fato da liberdade humana. Ela é construída pelo próprio sujeito... temos o direito à liberdade em decorrência da responsabilidade assumida com a possibilidade de ser livre... Dever da liberdade, em primeiro lugar, portanto... O cumprimento do dever de construir a liberdade é o único fundamento eficaz e legítimo que possibilita no mundo a implantação efetiva do direito de liberdade" (pág. 112).
Essa magnífica colocação do problema capital deste nosso fim de século, exige de governados e governantes de nossos dias, em todas as partes do mundo, e portanto em nosso próprio país, um duplo dever em relação à liberdade. Por parte dos cidadãos, o dever fundamental de lutar pela sua liberdade. Por parte dos responsáveis pelas instituições políticas, o dever fundamental de respeitar esses direitos. A existência ou sobrevivência desse direito capital e singular do ser humano, depende do duplo exercício de um dever.
O conformismo do povo e o autoritarismo do Estado, portanto, são duas pragas tão perniciosas e tão frequentes neste fim de século, inclusive entre nós, como fanatismo e o irredentismo de governantes e governados. Esses dois males iguais e contrários grassam, entre nós, de modo alarmante. O conformismo do nosso povo é o lado avesso de uma de suas maiores qualidades, o espírito de compreensão e de composição. O carnaval é a imagem viva do contraste e da vizinhança entre a nossa capacidade de entusiasmo e a nossa tendência à depressão. Durante três dias e particularmente durante a passagem das escolas de samba e dos ranchos, como outrora à passagem das "sociedades", tudo é euforia, deslumbramento e participação. Logo depois, um manto de melancolia e de esquecimento desce sobre todo esse festival de pailletes. Todos voltam às favelas como um dócil rebanho. Em matéria política, então, e mesmo em relação aos próprios interesses sociais de justiça, a resignação é ainda maior e mais perigosa. É mesmo trágica.
Recentemente, o secretário geral da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter, depois de fazer um inquérito social em oito municípios de sua Diocese sobre a condição de pobreza ou mesmo de indigência em que vivia a sua população, verificou que para a maioria absoluta o remédio era "rezar" (337 respostas) e a data possível de sua melhoria (420) seria "quando Deus quiser". E o nosso grande bispo comentou: "Será justo e bom deixar tantos irmãos pobres nesta conformidade, que facilmente se converterá num passivo conformismo, aliás muito do feitio da índole pacífica dessa gente?"
Índole será, mas pior ainda é, sem dúvida, consequência de um regime de privação da liberdade e de opressão policial da maioria absoluta do povo proletário, que vive apenas do seu trabalho e por isso tem toda a razão de ter medo da reação dos donos do Poder. Quem depende de um mínimo de liberdade e de salário para pagar "o leite das crianças", como pode ter ânimo para reagir e defender os seus direitos? Se nem existem sindicatos livres e a maioria nem é sindicalizada, como vencer esse conformismo mais destruidor do que a maconha dos pobres ou a cocaína dos Michéis... E quando um tímido sindicalista, como esse dos metalúrgicos paulistas, é procurado, paternalisticamente, para opinar sobre o futuro de nossas instituições, o máximo que pode invocar é a liberdade de tratar de salários com seus patrões. Mas concorda com a tese reacionária, e oficial de nosso regime, de que "nos sindicatos não se faz política". Como os nossos Reitores autocratas sustentam que "nos diretórios", quando por sorte existam, também "não se faz política"... Tudo isso é fruto de um estágio primitivo da liberdade, em que mal se discutem ou se autorizam os seus direitos, quanto mais se pense em falar dos seus deveres, quanto a essa dignidade intrínseca do ser humano.
O povo com toda razão tem medo da liberdade. O povo, que se desabituou da liberdade, perde pouco a pouco o seu amor por ela. O povo, que ouve dizer que a liberdade é uma concessão do Estado, como pode dispor-se a lutar por ela? O povo, que vê a liberdade invocada para que os latifundiários do Norte e do Oeste, sem falar nos do Sul e de Leste, se aproveitem dela para desapropriar posseiros e despejar favelados das encostas, enquanto a família imperial se embandeira com ar de quem parece que vai reaver os milhões do Palácio Guanabara. Como pode amar a liberdade? O povo, que em vão espera dos homens o reconhecimento de suas liberdades e os remédios para seus achaques, não tem realmente outro recurso, já que Deus não exige heroísmo de ninguém, senão recorrer a Ele e "rezar"... O povo, que vê regateada a conta-gotas a concessão da anistia aos que usaram ou abusaram dessa luta justa em prol da liberdade, não pode encontrar, em seu organismo depauperado, estômago bastante para lutar pelo direito à liberdade, quanto mais pela consciência desse seu inalienável dever, de lutar por ela.
A pregação do dever de liberdade tem de ser precedida pela luta pacífica, mas contínua, contra os erros da autoridade, que caracteriza um regime de força militar, como este em que há 15 anos vivemos. E pela luta por ser educado para a liberdade, quando o que caracteriza o programa de nossa educação e de nossa organização pedagógica oficial, baseada na famosa ou antes famigerada e ridícula "educação moral e cívica", é o ensino do "respeito às autoridades" e o dever de combater "os abusos da liberdade". O povo, que mal vota, acaba por desrespeitar a liberdade de voto. O povo, que vê periclitar a escassa liberdade de imprensa de que mal e mal desfrutamos, como pode ser preparado para o dever de liberdade, quando nem sequer conhecem o próprio direito a ela?
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Jornal do Brasil
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