Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde rememora textos seus de 1932 e 1933 sobre o Brasil pós-Revolução de 1930, citando análises sobre a cisão Norte-Sul, a fragilidade dos partidos da Primeira República e as opções constitucionais então disponíveis. Defende a tese católica de reintegração das leis do Estado à realidade da Nação, opondo-se tanto ao retorno ao regime anterior quanto à importação de ideologias estrangeiras, e sugere que esses ideais seguem válidos para a reconstrução democrática pós-1964.
1934
Tristão de Athayde
DOIS anos depois da Revolução de Outubro e logo após o levante constitucionalista de S. Paulo, a posição deste observador se tornou mais temperada e mais compreensiva. Em artigo intitulado A lição do momento, escrevíamos então o seguinte: "A revolução "liberal" de 1930 encontra hoje os seus mais intransigentes defensores nos espíritos penetrados de demagogia e pretorianismo, (sic) ao passo que a S. Paulo oficialmente vencido, em 1930, é que 'o a caber, em 1932, o posto ri sacrifício, por sua admirável . ^cidade, que conquistou os corações e a solidariedade do Brasil inteiro, para a reintegração do país na ordem jurídica... Há alguns meses atrás, o problema social que nos parecia o mais grave da nacionalidade era a cisão Norte-Sul. Víamos cavar-se uma cisão crescente entre os dois extremos do Brasil. Víamos acentuar-se a incompreensão entre as duas metades da pátria comum. Víamos o sentido diverso com que, ao norte e ao sul, foi feita a Revolução de 1930, levar a unidade nacional a uma dissociação latente... A revolução paulista agravou a tensão existente... Já não vemos hoje o problema Norte-Sul como sendo o mais delicado a resolver no momento. Os acontecimentos tremendos desses últimos três meses alargaram de muito o âmbito das nossas questões. De modo que o problema não nos parece ser apenas o da oposição de regionalismos e sim o de contraposição de dois momentos cardiais de nossa história. Estão profundamente golpeadas as últimas estruturas políticas da velha República. Estamos vendo periclitar tudo que restava da primeira República: o Partido Republicano Paulista, o Partido Democrático, o Partido Republicano Mineiro, o Partido Libertador, o Partido Republicano Rio Grandense. Todos se acham ameaçados quiçá em sua própria existência. Estamos, portanto, entre um passado que desapareceu e um futuro que ainda não se delineia. Estamos em um momento sombrio, em uma encruzilhada, de onde tudo pode surgir. É talvez uma crise histórica como nenhuma das que hoje atravessamos... Não nos deixemos, entretanto, vencer pelo pessimismo. A grandes choques, como este por que passamos, responde sempre a realidade com uma capacidade de reconstituição duplicada. Stuart Mill, definindo a sua lei econômica da renovação incessante dos capitais, mostrou como as guerras, as revoluções, as catástrofes, em um organismo social sadio, provocam, nos tecidos nacionais, uma reconstituição mais rápida do que a normal. E nós (referia-me aos católicos. T. de A.), que não confiamos apenas nessas reconstituições espontâneas, mas sabemos o sentido profundo dos acontecimentos e o valor da vontade humana guiada pela Fé verdadeira, nós continuamos a caminhar serenos através das paixões e dos abismos que nos cercam... Não tenhamos, também, ilusões excessivas. Bem sabemos das dificuldades quase insuperáveis que se nos antolham; os preconceitos anticlericais; o individualismo dos nossos próprios correligionários; a desconfiança contra a ingerência da religião em problemas políticos; as dificuldades financeiras; a falta de prática no novo terreno a pisar; a impopularidade do rigor da moral que defendemos. Tudo isso, somado ao caos ambiente, aos instintos desaçaimados pela guerra civil, às tendências revolucionárias da mocidade, ao que de bárbaro e anticristão existe em nosso meio, tudo nos leva à convicção de que é preciso ter muita paciência e muita confiança para não desanimar em face dos obstáculos a vencer" (cf. A Lição do Momento, 1932, apud Indicações Políticas, pág. 76).
E, na mesma data, procurando "Orientações" no caminho a seguir, traçávamos um quadro do que nos parecia ser, no momento, o Estado Moderno no mundo contemporâneo, dividido em quatro categorias: "o Estado burguês (tipo ocidental republicano); o Estado proletário (tipo URSS); o Estado nacional (tipo fascismo-hitlerismo); o Estado humano ou cristão (tipo ideal). (Op. cit., pág. 62).
* * *
No ano seguinte, em 1933, o Governo provisório convocou uma Comissão encarregada de elaborar um anteprojeto de Constituição a ser discutido pela futura Assembleia Nacional Constituinte. Como acontece frequentemente nas guerras universais, o vencido, no caso S. Paulo, passou a ser o vencedor contra o Governo Federal, que se viu forçado a substituir a Revolução por uma Constituição, antes da desforra que iria tomar em 1937. Essa Comissão, de que fiz parte, só se reuniu uma vez, pelo que me lembre, mas não deixei de apresentar algumas sugestões, que mostram a preocupação, então dominante, de procurar um novo pacto social, como hoje se diz, em uma situação que se aproxima dessa fase histórica, que sucedeu à Revolução de 30, pois hoje nos encontramos em fase semelhante, posterior à de 64. Dizíamos então, em artigo intitulado Em caminho da Constituição, que viria a ser a primeira depois da de 1891. "De três modos podemos encarar essa reconstituição legislativa do país: 1) A volta ao regime anterior; 2) A transplantação de novas experiências sociais; 3) A reintegração das leis do Estado na realidade da Nação. 1 — A volta ao regime anterior à Revolução de 30 não é só indesejável, mas ainda impossível. Indesejável, porque todo retorno histórico é artificial e, portanto, efêmero... Mais do que isso, porém, impossível. Impossível, porque não se apaga da história de um povo um acontecimento que tão profundamente o subverteu, ao menos em espírito, como o movimento de Outubro. Impossível, porque o ambiente, a opinião, as necessidades sociais objetivas não permitiriam, com a força que têm os imponderáveis em política, que se perdessem totalmente o esforço, a insatisfação, a esperança e a luta desses últimos 10 anos. 2 — Excluída, portanto, a volta às estruturas anteriores a 1930, isto é, à Constituição democrático-liberal de 1891, tal como era ou mesmo com retoques acessórios, mas conservadas as suas teses fundamentais, resta-nos um dos dois caminhos indicados: a transplantação de novas experiências sociais ou a reintegração das leis do Estado na realidade da Nação. A primeira das duas soluções seria proceder subjetivamente, segundo um método hoje unanimemente condenado no estudo das ciências sociais. Seria transportar, para o meio brasileiro, precipitadamente, sem que o tempo as tenha ainda julgado, toda a sorte de novidades legislativas que se vêm tentando, nesses últimos anos, no estrangeiro e cujo resultado, ao menos por ora, é esse ambiente de anarquia reinante, com a sua trágica repercussão na vida econômica e financeira do universo, pela crise que hoje garroteia todas as nações... Dessa encruzilhada, que nos pode levar ao capitalismo integral norte-americano ou ao comunismo integral russo; ao nacionalismo fascista ou ao radicalismo espanhol; ao racismo hitlerista ou ao despotismo turco; ao imperialismo nipônico ou ao romantismo ghandista; o mais provável é que saíssemos para o anarquismo chinês, para o indianismo mexicano ou então para um brasileirismo amorfo e vegetativo. 3 — Perante essas perspectivas sombrias, a atitude que os católicos brasileiros assumem, perante o momento nacional culminante que atravessamos, é a terceira das inicialmente indicadas, a reintegração das leis do Estado na realidade da Nação. É, de fato, o caminho que escolhemos, por ser o mais racional e o mais cristão. O mais racional, porque a razão e a experiência nos ensinam que, embora subordinado, como todas as coisas humanas, à lei eterna e à lei natural das coisas, deve o Estado ser emanado da Nação e nunca aplicado a ela. O Estado deve nascer naturalmente e não ser construído artificialmente. O Estado deve exprimir a realidade social local e não moldá-la artificialmente às ideologias efêmeras e alienígenas... Pois bem, uma das causas essenciais dos males que atualmente nos afligem é a separação entre o governo e o povo. Formam duas classes artificiais no país, cuja divisão domina tudo mais: a dos mandantes e a dos mandados. Aqueles, tendendo naturalmente ao discricionarismo (sic). Este tendendo, não menos naturalmente, ao absenteísmo. O único meio de preservarmos a unidade (nacional)... é impedirmos a dissociação entre o Estado e a Nação, entre o Poder e a Opinião, entre a Lei e o Fato" (Op. cit. págs. 82/87).
Não serão esses os nossos ideais de hoje para a nova reconstrução racional e democrática da Revolução de 1964?
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Jornal do Brasil
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