Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Artigo de Tristão de Athayde publicado no Jornal do Brasil em 8/2/1979, argumentando que a transição do regime de exceção para a democracia no Brasil é viciada pelo mesmo elitismo e secretismo que marcaram o regime militar. O autor defende que a verdadeira democracia exige participação popular e propõe duas medidas essenciais: anistia ampla e convocação de Assembleia Constituinte por eleições especiais. Critica o processo de formação do novo governo Figueiredo como continuísta e secreto, e menciona Afonso Arinos de Mello Franco como referência para um projeto constitucional.
A palavra democracia, neste fim do "regime de exceção", está na boca de todos. Tanto na dos que pretendem, com o fim da exceção, continuar a Revolução de 64, como na dos que desejam superá-la ou mesmo revogá-la. É, portanto, um elemento essencial para unir o povo brasileiro, na sua pluralidade livre, em torno de um ideal comum. Quase uma unanimidade. Mesmo que esse ideal, para a maioria, seja permanente e para a minoria, provisório e precário. Nessa confusão e nesse choque de disparidades, aparentemente insolúveis, há portanto um ponto comum de convergência. Uma base sólida de partida para uma nova fase da vida política nacional. Ou se toma a sério palavra democracia. Ou silenciemos a respeito.
Ora, mesmo os vestibulandos mais opacos não ignoram que democracia sem povo é como água sem hidrogênio. Uma contradição nos próprios termos. Assim como é difícil negar que a mudança de regime, mesmo relativa e imperfeita como se está operando, é devida à verificação, pelos próprios próceres da Situação, que a marginalização do povo é que determinou a crise crescente do regime de exceção, iniciado há 15 anos. Logo, a lógica mais elementar conclui que só se pode superar essa crise e criar um regime de normas jurídicas e não de exceções arbitrárias, por meio de uma participação maior do povo na obra de criação de um novo regime, superior ao que ora está terminando.
Pois bem, o que estamos observando nessa passagem da exceção à regra e da impostura legal à legalidade autêntica, é que o povo continua totalmente estranho a essa transição. Se o erro máximo da exceção foi reduzir o Governo supremo da nacionalidade a uma conversa íntima de cinco próceres entre quatro paredes, o mesmo erro de elitismo absoluto está se reproduzindo. O novo regime esteve em avançado estado de gestação no 19º andar do Banco do Brasil em Brasília, por um grupo de iniciados e conspiradores do alto, enquanto cem milhões de brasileiros ouvem pelo rádio ou lêem nos jornais o resultado inapelável do que decidiram, durante o dia ou na véspera, os donos da feitoria brasileira. E dizer-se que esses magos do poder absoluto estão promovendo a nova democracia brasileira, quando até no Irã o povo é que está nas ruas e o Xá no exílio... Não há fato mais real e concreto do que essa incoerência radical entre as palavras e os atos. Enquanto se prega a democracia, pratica-se a mais absoluta oligarquia. Enquanto se pretende instalar um regime, em que o povo não seja mero espectador, os responsáveis por essas manobras secretas operam como se o povo não existisse. E continuasse a ser o mesmo rebanho que só é tomado em consideração na hora das convocações eleitorais e, assim mesmo, cuidadosamente contido pela rédea curta do "voto de cabresto", fruto de sucessivos pacotes maquiavélicos.
Discute-se muito a qualidade dos escolhidos para o secretariado do novo Presidente. Não duvido das boas intenções. Mas já se pode concluir, pelas indicações conhecidas, que o critério de escolha não foi o da seleção renovadora e sim, quase sempre, o da fidelidade continuísta. Mas, por mais importante que seja essa seleção, e sem negar que a escolha de auxiliares do novo Presidente seja feita em caráter particular e não na praça pública, o que importa é verificar que o secretismo, como mal congênito do regime passado, continua intacto. E dessa conversa em família, de que o povo não participa, está nascendo, não só um secretariado, mas todo um programa de um novo regime. Esse secretismo, que há três lustros coloca a nossa gente à margem, está marcando o fim de um regime e o início do seu sucessor. O ato mais importante com que o anterior está se despedindo, isto é a compra da Light, foi o exemplo mais típico da atmosfera mafítica de um sistema de portas e janelas fechadas. Com o Parlamento em recesso e as cláusulas do contrato contestadas por autoridades no assunto (como o revelam os magistrais artigos de Barbosa Lima Sobrinho), esse contrato, mais ou menos escuso, ficará como uma nódoa em nossa vida pública, se não for devidamente esclarecido na imprensa e na tribuna parlamentar. Ó manes de Lady Macbeth!
Enquanto isso, o programa do novo Governo está sendo elaborado em segredo e se negam ostensivamente as duas medidas preliminares, indispensáveis para que o novo regime não nasça contaminado pelo mesmo vírus que levou a exceção a ser rejeitada pelos seus próprios propugnadores. Para que se possa ter a coragem de falar em democracia, sem corar ou sem sorrir, essas medidas preliminares não podem ser senão a anistia e a Constituinte.
A anistia, como se prepara um terreno para lançar as bases de uma construção menos precária do que a recentemente implodida... A Assembleia Constituinte, por sua vez, dentro de um prazo razoável de dois a três anos, para que o novo Governo convoque eleições especiais para esse fim. Para a concessão da anistia ampla, é perfeitamente prescindível a consulta ao povo, já que os protestos contra ela (inclusive daqueles que não hesitam em proclamar abertamente que a combaterão de "metralhadora em punho"...), são apenas relativos à sua amplitude ou provêm de uma insignificante minoria terrorista. O plebiscito tácito do povo brasileiro já votou pela anistia. Quanto à Constituinte, essa sim, para ser realmente a base de um novo Regime, que não se envergonhe de se pretender democrático, tudo indica que seja convocada especialmente para esse fim, por meio de novas eleições.
É tão importante a participação do povo todo nos trabalhos de reconstrução do Regime, que se impõe essa convocação eleitoral, quaisquer que sejam as dificuldades dessas novas eleições. Se o mal maior que levou às reformas e ao "risco calculado", foi precisamente a marginalização do povo nas responsabilidades do Governo, só se poderão instalar novas instituições de tipo democrático, se começarem democraticamente, isto é, com a participação eleitoral do povo todo.
Quanto à nova Constituição a ser discutida na Constituinte, basta lembrar que o mestre em ciência política e figura ímpar em nossa inteligência, Afonso Arinos de Mello Franco, está elaborando um projeto nesse sentido, para termos, desde já, um ponto de partida, seguramente da melhor qualidade. Não para ser imposto por lei, como em 1937, mas para ser livremente debatido no parlamento e pela opinião pública. Se tudo isso for apenas um sonho de noite de estio, esqueçam o que aí foi dito. E vamos cuidar do preço do açúcar ou antes dos "bólidos" da Copersucar...
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