Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde examina o princípio da co-gestão nas empresas como extensão lógica da democracia política à esfera econômica. Argumenta que a coexistência de democracia política e autocracia econômica é uma anomalia, e que a participação dos trabalhadores na administração das empresas é consequência inevitável dos princípios democráticos. Questiona se o princípio, inscrito no programa do partido governista, será realmente aplicado ou permanecerá letra morta, como historicamente ocorreu no Brasil, citando Pandiá Calógeras sobre o paralelismo entre lei e fato.
Co-gestão ou congestão
O problema da co-gestão está na ordem do dia. Para começo de conversa a respeito, creio que deveríamos subdividi-lo em três perguntas.
O princípio da co-gestão deve ou não ser admitido?
Se for admitido, deve ou não ser aplicado?
Se for aplicado, como deverá sê-lo?
Como princípio, não tenho pessoalmente a mínima dúvida sobre a sua procedência. Trata-se da extensão do regime democrático, da ordem política à ordem econômica. A base da democracia política é a participação dos governados no governo da coletividade. A tese da democracia econômica tem de ser, portanto, a participação do trabalho na administração das empresas, tanto do trabalho como do capital. A política e a economia são duas atividades interdependentes e convergentes. Não há boa política sem boa economia. E vice-versa. Logo, o sistema de funcionamento de ambas deve ser analógico, com bases fundamentais comuns e variedades acidentais, de acordo com a natureza de cada uma das duas atividades. Se a democracia for um bom sistema para a administração da política de um povo, deve ser também conveniente à sua administração econômica. Aplicar a autocracia administrativa nas empresas econômicas e a democracia administrativa no governo do bem comum, isto é, na política, é um dislate. Uma incoerência. Se a democracia, como sistema administrativo, é boa num caso, também deve sê-lo no outro.
A autocracia econômica, vigente no sistema capitalista, só deve logicamente existir nos regimes de autocracia política. Ora, o que existe atualmente, nas democracias políticas, é uma dicotomia entre governo político e governo econômico, em que impera a democracia na política e a autocracia na economia. As democracias modernas nasceram do reconhecimento dos direitos humanos. Isto é, da importância de cada pessoa, com seus direitos inatos e intransferíveis. Entre esses direitos, figura o de participar societariamente da política e da economia dos grupos parciais e do bem comum da nacionalidade. Dissociar um do outro, esses dois tipos de direito, o político e o econômico, é fraturar a própria estrutura básica da sociedade. Acontece que o capitalismo e a democracia se dissociaram, ao longo dos últimos séculos. O capitalismo seguiu um roteiro privatista e a democracia um roteiro publicista. O bem particular predominou na história moderna da economia. E o bem público prevaleceu na história moderna da política. Naquele prevaleceu o indivíduo. Neste o povo. Daí a dissociação gradativa entre o individualismo econômico autocrático e o bem comum político democrático. No primeiro caso, a dominação do trabalho pelo capital. No segundo caso, a participação do povo no governo, por meio das eleições e da representação popular no Parlamento. Essa dissociação entre a economia capitalista de tipo privatista e a política democrática de tipo societário se converteu em uma anomalia, que vem sendo corrigida paulatinamente, por meio de uma aplicação do sistema político democrático (de participação dos governados no governo da coletividade) ao velho sistema econômico autocrático, da administração das empresas pelo capital, sem representação ou participação do trabalho.
Logo, a participação do trabalho manual na administração das empresas, inclusive pela co-gestão, é uma decorrência, lógica e inevitável, da aplicação dos princípios democráticos, não apenas ao governo político da sociedade mas ao governo econômico de seus grupos. Essa participação não se confunde, de modo algum, com a estatização. Do mesmo modo que a política democrática se opõe radicalmente à ditadura do Poder Executivo. Essa ditadura política, que é análoga à ditadura econômica do capitalismo, que se recuse à participação do trabalho na administração das empresas, que é sempre uma aliança entre capital e trabalho.
Se considero que o princípio da co-gestão deve ser admitido em um programa político de qualquer partido que se queira democrático, é justamente porque julgo ser a coexistência atual entre democracia política e autocracia econômica um conúbio artificial, que só pode gerar a desordem e os antagonismos sociais, que tanto prejudicam a boa economia como a boa política. Para que o regime democrático seja lógico, mas também eficiente, é indispensável que cesse essa coexistência anômala da democracia representativa em política e da autocracia do capital na economia. Por isso, respondo afirmativamente à primeira pergunta de início formulada.
Aparentemente, a segunda pergunta está respondida por si mesma. Se a co-gestão deve ser admitida também deve ser aplicada. É o que a lógica nos ensina. Mas, somos um povo mágico e não lógico, onde dois e dois nem sempre fazem quatro e num regime que não faz o que diz mas o que faz de conta. E pretende explicitamente ser a continuação do sistema que há dezesseis anos nos felicita. Acontece ainda que estamos em época pré-eleitoral, embora sem data certa e em plena divulgação de programas partidários que visam, acima de tudo, a propaganda e não a efetividade. Tudo indica, portanto, que esse princípio da co-gestão, incluído expressamente no programa do Partido do Governo, cognominado de Democrático e de Social, vai ser um dos muitos casos que confirmam o que Pandiá Calógeras chamava de lei fundamental de nossa história, ou seja o paralelismo entre a lei e o fato, que só no infinito se confundem. Esse princípio da co-gestão está implicitamente incorporado à nossa Constituição. E já constava do programa da Liga Eleitoral Católica, de 1933. Nunca ninguém se lembrou de o pôr em prática. É provavelmente o que mais uma vez vai acontecer. Será mesmo? Não creio. Não apenas porque a vida em si não é lógica e somos, por natureza, um povo ilógico. Mas ainda porque a lei universal de capilaridade social, a que temos por mais de uma vez aludido, está se impondo de tal forma em nosso meio, que a própria revolução de 64 foi forçada, para poder ao menos alegar a sua sobrevivência, a adotar quase todo o programa da Oposição. E esta última, embora fulminada pelo raio da sua fragmentação e das discórdias em face da unidade aparente do Partido Oficial, está hoje convencida de que sua função essencial tem de ser o combate incessante no sentido da realização legal do programa oficial. Se o governo proclamou o que ainda há pouco considerava como um programa de subversão social, submetido a "ideologias exóticas", a Oposição só tem um caminho a seguir: forçar o partido dominante no governo a ser fiel ao seu próprio programa.
A resposta à segunda interrogação fica, portanto, deve ser igualmente afirmativa. Se o tema da co-gestão foi lentamente admitido, como implicitamente democrático e portanto coerente com o programa político da abertura, deve ser aplicado e não transformado em letra morta, segundo a observação lúcida de Pandiá Calógeras. As tradições não são fáceis de mudar na. É hora de mudar.
Mudar, sim, e obedecer à co-gestão legal. Mas como? A resposta à terceira pergunta é a mais importante. Representa o maior desafio aos verdadeiros tecnocratas, tecnocratas filosóficos podem debater um programa de social e admiti-lo ou não. Os tecnocratas podem admiti-lo em suas leis mas não incrementá-lo na prática. Mas a complementação real, não apenas ideológica, compete à técnica da administração econômica. Se o debate filosófico e social da co-gestão couber a uns, a sua aplicação prática vai ser parte dos programas democráticos, explícita ou implicitamente, é da nação e da oposição: compete aos técnicos da vida econômica que têm os meios práticos de implementar numa política democrática a economia autocrática, é um desafio a que não. O problema é um desafio do futuro. A palavra cabe agora a esses autênticos da vida econômica numa democracia efetiva.
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