Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde analisa a greve do ABC paulista como conflito entre fatores econômicos, jurídicos e morais. Critica a postura das autoridades e empresários ao exigirem retorno ao trabalho antes de negociar e ao prender líderes sindicais. Cita declarações do presidente da OAB Eduardo Seabra Fagundes e comunicado da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos defendendo a atuação do Cardeal Arns. Alerta para risco de retorno do peleguismo caso o sindicalismo livre seja asfixiado.
Resíduos do ABC Tristão de Athayde
A interdependência deve ser uma das palavras-chave de toda sociedade racionalmente organizada. Não só das nações entre si. Ou das pessoas. Mas dos valores que umas e outras representam. A paz, a que todos aspiram, mesmo aqueles que julgam só poderem atingi-la através das guerras e das revoluções, é o fruto mais perfeito dessas relações de reciprocidade. Agora mesmo entre nós, num momento de crise aguda entre grupos sociais e numa hora em que se procura organizar uma vivência de cunho democrático, esse imperativo da interdependência de valores vem à tona, espontaneamente, do modo mais evidente. No centro desse ciclone em que nos encontramos, queiram ou não os ufanistas que os fatos ainda não convenceram, nesse centro eventual, mas crucial, figurou sem dúvida a crise social do ABC, muito mais vasta e consequente do que se fosse um simples dissídio salarial. Trata-se, precisamente, de fazer com que três valores fundamentais de nossa vida histórico-social, os valores jurídicos, econômicos e morais (atributos capitais de toda vivência política autêntica), em vez de se oporem entre si ou de se ignorarem como paralelas, confluam como linhas convergentes. A política autoritária, que vimos seguindo há três lustros, é baseada no paralelismo desigual dos valores, ao contrário exatamente do que deve ser uma política democrática racional. Estabeleceu-se uma oposição bifronte entre autoridade e liberdade, em que liberdade foi confundida com subversão. E nesses casos a autoridade se converte em arbítrio. Se estamos procurando sair desse dilema, a única solução é precisamente evitar a hostilidade entre o fator econômico, o fator jurídico e o fator moral, de modo a que, da convergência dos três, possa nascer o fator político, justo e proporcional. Os conflitos, em torno da greve do ABC, se formaram exatamente porque os representantes do fator político e do fator econômico patronal pretenderam negar a intervenção do fator moral (pois religião e moral se interpenetram). Enquanto isso, isolavam o fator jurídico do valor econômico e os representantes deste terceiro elemento, (isto é, os operários) em reação contra sua marginalização, foram-se por sua vez radicalizando, pelo fato clamoroso de se colocarem, as autoridades políticas e militares, ao lado dos empresários, invocando a letra da lei, na base de uma sentença judicial, provisória e questionável.
Nesta nota, o que desejo apenas é divulgar dois textos importantes, um moral e outro jurídico, que devem ser meditados e utilizados para a solução futura dos problemas sociais levantados por essa greve. Ambos os textos demonstram como as autoridades políticas e os empresários não deviam de modo algum contestar as autoridades religiosas, por sua participação num conflito, em que estão em jogo valores morais de justiça, aplicáveis aos problemas de toda vida social. Como não podem prescindir do juízo das autoridades mais representativas do fator jurídico. No caso, o próprio Presidente da Ordem dos Advogados.
Esse último, o Sr. Eduardo Seabra Fagundes, ao hipotecar sua inteira solidariedade ao Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, considerou absolutamente injustificável a posição, tanto dos empresários como das autoridades públicas, ao exigirem a volta ao trabalho como uma condição essencial para o reatamento das negociações entre o capital e o trabalho. Essa condição revelava, na palavra do presidente da OAB, "um objetivo claro de obter que os trabalhadores brasileiros saiam do episódio humilhados. Lamento profundamente os termos em que a questão foi posta... Outro dado grave é a libertação dos líderes de Santo André, enquanto os dirigentes de São Bernardo do Campo continuam presos. A prisão, sob a égide da lei de segurança, está sendo usada como fator de pressão para o término da greve. Acho que o espaço que está sendo aberto pela exclusão de alguns líderes autênticos da vida sindical talvez venha a ser ocupado, para grande preocupação de todos nós, por extremistas da esquerda, e pelos pelegos." (JB., 7.5.80).
Não creio que haja perigo de extremistas, pois se os moderados e pacificadores com o Lula, (que acaba de ser reeleito pelos operários, por esmagadora maioria, para seu representante, como herói de todo esse incidente que marcou uma nova era social para o Brasil), se os moderados foram tratados, pelas autoridades, como vulgares subversivos, quando é que extremistas de esquerda terão a mínima chance de ser aceitos como dirigentes de sindicatos? O desastre é a volta dos pelegos da direita. Se o modo desastrado com que foi tratada essa crise do ABC continuar a prevalecer, o que acontecerá é que o sindicalismo livre brasileiro será, uma vez mais, asfixiado e substituído pelo peleguismo de triste memória. Quando as autoridades públicas, escudadas em razões pseudojurídicas, lançaram em cada consciência dos trabalhadores uma implacável semente de ódio e de vingança, esse depoimento, de um dos mais altos representantes dos nossos cultores do direito, é um dado fundamental para o juízo da posteridade. E mesmo, no momento, para que se encontre uma solução de equidade e de inteligência e não de força policial e do simples interesse do capital contra o trabalho, que os próprios empresários mais inteligentes querem evitar.
Quanto ao segundo texto, é o comunicado da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos da Cúria Metropolitana de São Paulo, em defesa da atitude que o Cardeal Arns assumiu, integralmente na linha dos deveres mais elementares de sua missão apostólica. Eis alguns itens desse comunicado.
"A atitude de nossos pastores e do clero da Arquidiocese de S. Paulo e do ABC, apoiando a greve dos operários metalúrgicos e defendendo suas reivindicações, não extrapola às atribuições do Sagrado Ministério, mas deriva diretamente dos princípios evangélicos de justiça e solidariedade humana. Obedece ao imperativo bíblico, claramente expresso nos Atos dos Apóstolos: 'Importa antes obedecer a Deus do que aos homens' (At. 5). A corajosa atitude de nossos pastores e do clero firma-se na análise que todo o episcopado latino-americano teceu, em torno das injustiças que se abatem sobre a classe trabalhadora, em especial quando afirma: 'Sobretudo nos países onde há regimes de força, vê-se com maus olhos a organização dos operários e camponeses e grupos populares, adotando-se medidas repressivas para impedi-la'. 'Toda a Igreja latino-americana e não apenas uma parcela, assim chamada "progressista", está empenhada em apoiar as classes humildes do nosso continente, por exigência da justiça. Foi o compromisso solenemente assumido em Puebla, inspirado nas palavras do próprio Sumo Pontífice João Paulo II. Apoiamos as aspirações dos operários e camponeses, que querem ser tratados como homens livres e responsáveis, chamados a participar das decisões que concernem sua vida e futuro... Enfim nosso veemente apelo aos empresários para que voltem à mesa das negociações com os trabalhadores do ABC, a fim de que, em diálogo fraterno e construtivo, se restabeleça a paz e se incremente a justiça".
Esse o grande papel da Igreja, isto é, do fator moral e religioso, nessa disputa entre fatores econômicos, jurídicos, políticos e religiosos, que o abscesso social no ABC revelou como sintoma grave de nosso momento de reconstrução política. Urge agora que seja confirmada judicialmente a libertação dos que foram injustamente presos durante a greve e a reintegração dos legítimos dirigentes dos sindicatos, esbulhados pela intervenção. Pelas últimas declarações do Ministro do Trabalho não parece que o bom senso tenha voltado às autoridades públicas, o que significará que esta nova lição não foi aprendida e muito menos assimilada. Tanto pior para todos...
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Jornal do Brasil
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