Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica os contratos de risco com conglomerados multinacionais para exploração de petróleo no Brasil, argumentando que a solução adotada pelo governo representa uma confissão de dependência externa, beneficia apenas as elites, exclui a opinião pública do debate e aprofunda a brecha entre o Brasil real e o Brasil oficial. Propõe em alternativa uma mobilização financeira nacional para dotar a Petrobrás de recursos próprios, à semelhança dos modelos japonês e alemão.
Contratos ou distratos?
Tristão de Athayde
José de Alencar tinha razão ao encerrar a sua Iracema com aquele velho lugar comum de que "tudo passa sobre a terra"... Quem se lembra ainda de uma questão que, há tão pouco tempo, ameaçou rachar ao meio a nossa gente? Em certo momento, não se falou de outra coisa, entre nós, senão de "contratos de risco". A discussão chegou a uma temperatura tão elevada, que começou a haver sério risco em falar de tais contratos, embora poucos soubessem realmente de que se tratava. Foi mesmo, ao que consta, proibido tocar no assunto publicamente. Mas como tudo passa, neste mundo desmemoriado em que vivemos, entramos hoje de novo no regime do fato consumado. Voltamos ao complexo do oásis, que ameaçou por um momento ser substituído por um complexo de vítimas... Voltamos a fazer surf nas ondas do otimismo. Enquanto, abrindo as janelas, só vemos, em torno de nossa casa, os incêndios de Beirute; as greves italianas; as torturas chilenas; a anarquia portuguesa e até mesmo a morte do "imortal" Caudilho, gozamos por aqui de uma liberdade, de uma ordem, de uma ausência de assaltos, de uma opulência, de uma felicidade geral que provoca a inveja ao resto do mundo. E, ao que parece, já não há mais riscos em falar dos já esquecidos e superados "contratos de risco". Se assim é, permitido seja à turma do sereno e ao mais ignorante dentro dela, dar igualmente o seu palpite, inteiramente inócuo, em face do fato consumado.
Penso que passamos, sem transição, de uma falsa concepção de independência, gerada por aquele complexo do oásis, a uma exagerada confissão de dependência. É o que vejo, à primeira vista, nesses já esquecidos contratos de risco. Procuramos justamente, com eles, fugir ao risco, em vez de o afrontar diretamente, com os nossos parcos mas possíveis recursos. Transferimos a responsabilidade para o risco alheio, mas alienando ainda mais a nossa independência. Em lugar de estimularmos o esforço nacional autônomo, em busca dessas riquezas adormecidas em nosso subsolo, descansamos no esforço alheio, aumentando as nossas dívidas e apelando para o know-how alienígena, enquanto deixamos no exílio, encarceramos ou "suicidamos" por subversiva, uma parte do nosso. Aumentamos, assim, a nossa subordinação a essa superpotência cosmopolita, que hoje se coloca acima das nacionalidades e no mesmo plano da ONU, introduzindo em nosso tempo mais uma forma de imperialismo.
Trata-se dos famosos "conglomerados multinacionais", tão bem estudados pela análise implacável do sociólogo Muniz Bandeira. Em suma, procuramos mais uma vez, sob pretexto de pragmatismo e premidos pelo pânico, a solução mais fácil. Mais imediata. Mais cômoda. Esse confortabilismo é uma tentação típica das situações sociais estagnadas, que defendem, com unhas e dentes, suas posições consolidadas, embora injustamente, contra tudo que seja mudança e redistribuição menos iníqua dos bens comuns. No fundo de um problema, aparentemente apenas técnico, o que vemos é a defesa do status quo e do Estamento, econômico e político existente, contra toda tentativa de mudança de estruturas sociais, por meio de uma participação mais ativa do povo, com o seu instinto humano ou intuição empírica mas sábia, na solução dos grandes problemas nacionais. O dos contratos de risco não foi apenas um problema técnico, mas social. No entanto, a sabedoria popular no caso foi completamente desconsiderada.
Se se tratasse de um projeto puramente técnico, admito que só se ouvissem as autoridades tecnológicas. Mas o problema era nacional e, portanto, político. Como tal, a opinião pública tinha de ser consultada. E não apenas informada. Ora, se consultássemos essa opinião pública, veríamos que a favor da solução contratual se manifestavam apenas as elites políticas e econômicas da situação vigente. Ao passo que o povo e aqueles que mais de perto o representam e procuram auscultá-lo eram contrários a ela e favoráveis a um esforço nacional, para arrancar, das nossas entranhas geológicas as riquezas ainda inexploradas. Essas camadas populares podem não ter motivos mais racionais do que dispõem as camadas elitistas. Mas possuem, pelo menos, a intuição de que essa solução contratualista vai beneficiar apenas uma minoria privilegiada e não a maioria da população. De modo que o problema se deslocou da base tecnológica para uma base sociológica. E esses contratos vão correr o risco de se converter em distratos sociais, aprofundando a brecha entre o Brasil real e o Brasil oficial. Tanto mais que a solução veio como um ato imposto e não proposto. Como uma solução predeterminada e não como o fruto de um consenso nacional. Quando a ocasião era oportuna, justamente, para um grande gesto de congraçamento coletivo.
O Presidente, que mudou de opinião depois de ouvir os técnicos, falando pouco depois da solução decretada inesperadamente, disse que "o nosso progresso depende do nosso esforço e não da ajuda alheia". De pleno acordo. Mas acontece que a solução, decretada imperativamente, representa exatamente o oposto. Se quiséssemos realmente correr o risco de fazer o esforço, em vez de o transferirmos aos "conglomerados", a solução seria um grande movimento nacional de mobilização financeira, para fornecer à Petrobrás os recursos necessários para as necessárias prospecções com nossos próprios recursos, como sempre fizeram os japoneses e os alemães e foi mesmo o segredo dos seus "milagres"... Um acréscimo no Imposto de Renda, um imposto a mais sobre as loterias, e, acima de tudo, um apelo a todos os brasileiros para essa mobilização coletiva, onde não haveria nem governistas nem oposicionistas, constituiriam um congraçamento nacional inédito, com larga repercussão político-social. Mas preferimos a solução mais cômoda...
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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