Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde denuncia o contraste entre luxo e miséria nas metrópoles brasileiras e a degradação dos direitos humanos, argumentando que debates sobre anistia política e direitos humanos são inúteis sem liberdade de imprensa. Compara a decadência moral contemporânea à queda de civilizações passadas e afirma que a 'poluição jurídica' — incluindo o emperramento burocrático-judiciário — é fruto de desajustamentos sociais e da supressão da liberdade de comunicação.
A poluição jurídica Tristão de Athayde
Enquanto o luxo mais nababesco campeia em nossas altas rodas sociais, a miséria mais sórdida se alastra pelos morros e pelos subúrbios das nossas grandes metrópoles, onde esse luxo se ostenta. Em face desse espetáculo de discriminação e de dissociação social, que lembra o que os historiadores nos relatam da decadência e do fim de todas as grandes civilizações, qualquer discussão dos direitos e deveres dos homens se arrisca a constituir um espetáculo ainda mais desanimador. Se não ainda mais revoltante. Tal e qual o que ainda esses historiadores nos relatam sobre o comportamento dos bizantinos em 1453, discutindo, na capitosa Capital do Império Romano do Oriente, sobre o "sexo dos anjos", enquanto os turcos estavam à porta da metrópole e atiravam a primeira pá de cal sobre esse império. Estará o mundo moderno condenado ao mesmo melancólico destino? Ninguém o sabe. A História não se repete. E os homens não se aproveitam de suas lições, por mais que Cícero tenha proclamado, para a posteridade, que ela é a Mestra da Vida. Pobre mestra e displicentes discípulos de um mundo que — quanto mais se orgulha dos seus inventos e dos seus feitos (alegando que caminhamos mais em 300 anos, na senda do progresso material e científico, do que em 300 mil, na passagem do homem da condição de troglodita a de selenita) — mais se afunda em suas contradições. Esse contraste é até ridículo, se não fosse doloroso, entre o progresso material e científico da humanidade e a sua estagnação ou mesmo o seu regresso social e moral, como tão bem o demonstrou o recém-falecido Toynbee, o Marx espiritualista do século XX.
E' um espetáculo tão vergonhoso, para nós, homens do século XX, e ainda mais para os que nos julgamos cristãos, como aquele que, no passado, nos oferecem sucessivas civilizações, que passaram, do auge do seu poderio e do seu esplendor, para abismos de sofrimento, pelas guerras e revoluções, deixando-nos o espetáculo desolador que até hoje nos oferecem os campos de Tróia ou de Cartago. Discutir, pois, sobre direitos do homem, na hora em que permanecem intactos esses revoltantes contrastes sociais, entre luxo e miséria ou entre progresso material e científico e permanência ou mesmo regresso social e moral, parece mais uma ironia do que um protesto. No entanto, não se trata nem de uma coisa nem de outra. Trata-se mesmo de um dever. A palavra de Abraão, tal como as Sagradas Escrituras a registram, de que é preciso esperar contra a esperança, é que deve animar todos aqueles que não se deixaram totalmente vencer pelo desencanto, pela decepção ou pelo desespero, três tentações que a cada momento nos assaltam, ante o triste espetáculo de decadência moral e de farisaísmo social que os acontecimentos, dia a dia, nos oferecem. Esses debates, entretanto, sobre direitos humanos e anistia política, por mais remota que, desgraçadamente, esta nos pareça, na hora mesma em que esses direitos são espezinhados e denegridos cada dia em torno de nós, são inadiáveis e imperativos. Contanto que comecemos por nos convencer de que a primeira condição para que esses direitos voltem a ser respeitados é que possamos conhecer realmente os casos concretos e as circunstâncias efetivas em que eles são violados. Por isso mesmo é que considero a liberdade de imprensa e de comunicações, em geral (mais uma vez proclamada e reivindicada na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, em São Paulo) como o primeiro passo e o mais importante, para que esses debates, em torno da Anistia política e das condições desumanas de nossas prisões (focalizadas dramaticamente durante a Semana de Pastoral Penal, convocada pelas autoridades eclesiásticas) não se tornem irrisórias e puramente acadêmicas.
De modo que, a primeira providência para que seja restabelecida ou estabelecida, em nosso meio, a prática efetiva do respeito aos direitos humanos, é que se possa levantar, preliminarmente, essa cortina de silêncio, que hoje nos separa do que realmente se passa nos bastidores políticos e policiais. Se a coexistência do luxo e da miséria é a origem social imediata do duplo terrorismo em que vivemos, o da subversão e o da repressão, e por conseguinte, da negação recíproca desses direitos, a luta pela sua restauração é inseparável do conhecimento efetivo dos fatos. E, portanto, da existência de uma liberdade de comunicações, que nos é negada ou continuamente transgredida. Começar por ela, pois, será o primeiro passo para a defesa desses direitos, não apenas teórica e acadêmica, mas concreta e positiva. O silêncio só é de ouro enquanto não nos impede de conhecer a verdade. Para defender os direitos dos oprimidos, temos de começar por conhecer, livremente, a realidade de suas ofensas. E remover as causas morais e sociais, acima de tudo a negação da liberdade de imprensa e da justiça econômica, que levam fatalmente à supressão desses direitos.
A poluição jurídica em que vivemos, inclusive, o revoltante emperramento da burocracia judiciária, é fruto da poluição moral e social, provocada pelos desajustamentos sociais entre luxo e miséria e pelo contraste entre o anseio de conhecer a verdade e a negação desse direito elementar de cada ser humano. Nunca foi tão atual, como em nossos dias, a famosa Luta pelo Direito, que imortalizou Von Ihering. Mas assim como o direito nasce de fontes filosóficas e de fontes sociológicas concomitantes, o combate à poluição jurídica não pode contestar-se com luta contra os seus efeitos. Tem de ir às causas. Assim como não se pode dissociar o direito da política e da moral, não se pode dissociar a luta pelos direitos humanos, do processo preliminar de supressão das desigualdades econômicas e das cortinas de eufemismo, que ocultam ou desvirtuam a verdade crua dos fatos. Como não se pode despoluir os rios sem suprimir ou sanear os detergentes.
Tópicos
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 95%