Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde argumenta que a greve de fome das presas políticas de Bangu e dos presos de Frei Caneca é um ato moral legítimo, não um suicídio. Defende que presos políticos merecem tratamento superior ao de presos comuns, exige anistia ampla como primeiro passo para restaurar o estado de direito após 13 anos de regime autoritário, e propugna uma Assembleia Constituinte eleita livremente em vez de uma Constituição outorgada.
Greve de fome Tristão de Athayde
PODEMOS encarar a passagem do estado de fato, em que nos encontramos, para o estado de direito, a que inequivocamente almeja o consenso da maioria do povo brasileiro, neste momento, por dois prismas. Ou por um método dedutivo. Ou por um método indutivo. Ou a partir da finalidade, isto é, do que deve ser. Ou a partir da realidade, a saber, do que é. Ou impondo, de cima para baixo, um novo modelo político, decretado pelo sistema em vigor. Ou propondo uma solução jurídica, partindo das bases para a cúpula. E da situação autoritária vigente, de exceção, para uma situação futura, normalizada por uma legislação constitucional democrática. Como sou partidário de método indutivo, isto é, partindo de uma situação de fato para uma situação de direito, passo a resumir o caminho que me parece aconselhável, a partir de fatos atuais mais prementes e até trágicos, mesmo que já estejam em parte solucionados antes de publicado este comentário.
1) O fato atual, mais patente e dramático, é a greve de fome das detentas políticas de Bangu, já agora apoiada e também praticada pelos presos políticos do quartel de Frei Caneca. A greve de fome não é uma tentativa de suicídio e sim um ato moral perfeitamente legítimo. A legitimidade moral de um ato é medida pela sua intenção, pelo meio utilizado e pelas suas conseqüências. No caso presente, o meio é a greve, processo em si moralmente indiferente. Segundo o princípio da dupla conseqüência, se resultar de um ato uma eventual conseqüência má e outra boa, o ato será legítimo. O suicídio é moralmente ilegítimo, porque visa diretamente à morte. A greve de fome, porém, longe de visar à morte, visa à vida e até a vida em mais abundância. Logo, não é uma tentativa de suicídio e sim uma ação na mesma linha do ato heróico, que também admite a eventualidade da própria morte, embora não desejada. Logo, a greve de fome de nossos presidiários políticos é perfeitamente legítima, em face da ordem moral. O primeiro passo, portanto, no momento, para a instauração de uma ordem jurídica autêntica, entre nós, é resolver satisfatoriamente a presente greve de fome, que põe em risco de vida dezenas de seres humanos.
2) O segundo passo, no sentido amplo e global em que devemos colocar o problema dessa greve de fome, é apreciar racionalmente a natureza dos presos políticos. Há quem negue essa natureza especial. São os reacionários. Há, por outro lado, quem considere o crime político mais grave do que o crime comum, como sustentam os comunistas mais ortodoxos, já que, para eles, o ser humano é apenas um produto da sociedade e não tem direitos próprios anteriores a ela.
Uma visão moral objetiva não pode adotar nenhuma dessas interpretações radicais. O ato cometido por motivo político, mesmo que contrarie disposições legais vigentes, tem por si uma finalidade moral ou política perfeccionista, que deve prever penalidades muito menores e mesmo justificativas de absolvição final. Quanto ao regime carcerário, exige um respeito ainda mais estrito do que é exigido pela própria criminalidade comum. Se há toda uma gama de atenuantes ou dirimentes para crimes comuns, quanto mais para crimes de intencionalidade moral e política. O fim não justifica os meios, mas atenua a sua gravidade. E pode até eximir de culpa. Logo, o respeito aos direitos humanos dos presos políticos deve ser ainda maior que o dos presos comuns. A mentalidade que nega a distinção entre estes dois tipos de criminalidade ou que opina pela gravidade ainda maior dos delitos de ordem política é uma mentalidade de retrógrada, impolítica, antijurídica e imoral.
3) No caso concreto de nossas instituições políticas e da almejada passagem de um estado anormal, que dura há 13 anos sem solução, para um estado normal, de respeito ao nosso passado e às exigências do nosso futuro, nesse caso o problema da anistia aos presos políticos se impõe, como um ato de descortino público e de absoluta fidelidade às nossas tradições históricas mais respeitáveis, tanto militares como civis. Decretada por um regime que enfeixa toda a força em suas mãos; num país em perfeita ordem pública, como afirmam as autoridades e para um povo cuja violência é esporádica e cuja mansuetude é dominante, essa anistia política será o primeiro passo para o consenso na liberdade do dissenso, pelo respeito recíproco dos direitos humanos, em um regime político democrático de liberdades individuais e de justiça coletiva.
4) Se um tratamento humanitário e equitativo dos atuais presos políticos é o primeiro passo para a passagem pacífica de um estado de fato para um estado de direito, o processo jurídico de reconstitucionalização pode operar-se por duas vias: ou pela aplicação de um projeto constitucional ditado pelo sistema vigente; ou por uma legislação votada por uma Constituinte, eleita pelo povo em pleito livre e convocada especialmente para essa finalidade.
O primeiro método é o que o Imperador Pedro I adotou em 1824, depois da dissolução da Constituinte de 1823 e que os Cursos Jurídicos procuraram implantar e justificar depois de 1827. O segundo é o que deve resultar de século e meio de vida nacional independente. Ao longo deste sesquicentenário histórico, o que houve politicamente em nossa História ou foi a formação de uma consciência cívica crescente em nosso povo, a despeito de todas as distorções ainda vigentes; ou então teremos desperdiçado o século e meio de nossa independência política. Como acredito na primeira hipótese, rejeito o processo elitista de imposição de uma Constituição, como aconteceu em 1824, e só admito o processo racional de uma mobilização nacional, para que o novo regime, em perspectiva, seja menos arbitrário e mais estável que o vigente.
Em qualquer das duas hipóteses, é preciso começar pela solução dos dramas atuais mais urgentes. Pelo respeito, portanto, à greve de fome dos presos políticos; pela volta dos exilados ou banidos, na base de uma ampla anistia; por uma reformulação constitucional, não imposta por decreto, mas votada por uma Assembléia Constituinte especialmente convocada para tal fim, através de eleições livres. Eis como vejo, neste momento, o caminho para que o povo brasileiro, em sua globalidade, participe desta nova etapa de sua marcha histórica.
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