Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde reflete sobre a aprovação do divórcio no Brasil como consequência da Revolução de 64 e do 'pacote de abril'. Argumenta que a Igreja não foi verdadeiramente derrotada se souber extrair lições do fato: que a estabilidade familiar depende menos de leis e mais de justiça social, combate ao mundanismo e participação popular. Convoca a Igreja a intensificar sua presença social em defesa dos pobres e oprimidos, rejeitando acusações de 'infiltração comunista'.
Derrota vitoriosa
Tristão de Athayde
NESTE momento histórico, em que se torna fato consumado a introdução do divórcio em nossa legislação doméstica, só posso repetir o que, nesta mesma coluna, escrevi no dia 15 de maio passado, ao mostrar que o divórcio legalizado seria mais um fruto ácido da Revolução de 64, que facilitou, pelo detestável pacote de abril, sua aprovação intempestiva, por mais que os antecedentes históricos e internacionais o tornassem praticamente inevitável. Eis as palavras com que terminava o referido artigo, mais de um mês anterior à aprovação da emenda Nelson Carneiro, pessoa aliás a quem muito respeito e admiro.
"Quanto à possibilidade de se tirar o bem do mal, segundo a sentença de Santo Agostinho, a introdução do divórcio em nossa legislação, que considero um erro filosófico e um pecado religioso, pode ser até socialmente um estímulo a que se procure atacar o mal em suas raízes e não apenas em seus frutos ácidos. As raízes (da crise familiar) são, como vimos, de ordem econômica e moral. Lutar em favor de uma ordem econômica mais justa, que permita uma atenuação substancial do divórcio social, esse sim inapelável e mortal entre ricos e pobres, é muito mais profícuo, sociologicamente, para a estabilidade das famílias, do que campanhas antidivorcistas no plano legal. Lutar, por sua vez, contra a peste do mundanismo, nas altas camadas sociais, com todo o seu séquito de promiscuidade moral, é a contrapartida necessária à campanha de elevação econômica e social das massas alienadas e oprimidas, para quem, aliás, o divórcio é apenas um mito elitista. Nada mais. Se a sua ameaça (hoje direi realidade) puder criar, na própria sociedade que se diz cristã, essa consciência das verdadeiras raízes da crise familiar entre nós, mais uma vez se verá como o próprio mal pode servir ao bem. E o erro à verdade" (JB, 15, maio 1977).
Quando, em 1934, a primeira Constituição após a Revolução de 30 acolheu o dispositivo da indissolubilidade conjugal, foi isso fruto exclusivo do empenho da Igreja, através da Liga Eleitoral Católica. Tanto o Estado como o povo estiveram então ausentes dessa luta parlamentar. O Estado, porque já lavava as mãos como Pilatos. O povo porque as tinha como Calíban, ocupadas em ganhar a vida para sobreviver, com ou sem divórcio. Hoje o Estado já não é apenas ausente, mas conivente. Quanto ao povo, está mais ausente do que nunca, porque silenciado. E cada vez mais consciente de que o divórcio é uma instituição essencialmente capitalista e burguesa, "coisa de rico e não de pobre". A Igreja, porém, continua presente em 77 como em 34. E só terá sido derrotada, como dizem, se não souber tirar dos fatos a lição providencial que eles contêm. Pois, ao contrário do que pretendem os nossos "triunfalistas", suas grandes vitórias são o melhor fruto de suas grandes derrotas. A começar pelo paradoxo máximo da História, com a derrota de Deus na Cruz dos homens, no alto do Calvário. Ali estava, entretanto, o testemunho perene de sua vitória final, através de tantas mortes e ressurreições, em sua longa e acidentada história. Perdendo, aparentemente, essa batalha e não essa campanha que não houve, nós católicos devemos ter aprendido que é menos sobre as leis que sobre os fatos que temos de nos apoiar para que as famílias brasileiras, como as de todos os povos, recebam das instituições políticas o apoio necessário ao seu bem-estar individual e ao seu futuro social.
A experiência desses 43 anos de indissolubilidade contida no texto da lei fundamental, mas não na realidade dos nossos fatos econômicos sociais e morais, é a melhor lição para mostrar a fragilidade prática das leis teóricas, especialmente em nosso meio. Sem falar das instituições injurídicas sob cuja tutela vivemos. E, com isso, a necessidade de levarmos o povo a participar, por eleições diretas e não indiretas, ou supressas em sua elaboração e sua prática.
Essa lição, para nós como Igreja e para a Igreja como "Povo de Deus", segundo a definição do Concílio, é que não devemos esperar que o Estado faça o Povo, mas sim que este faça o Estado. O que essa improvisada introdução do divórcio em nossa legislação nos mostra, portanto, é a necessidade cada vez maior da presença da Igreja no plano social, para defender o povo, em seus pobres, seus oprimidos, seus perseguidos, seus destituídos de tudo e esquecidos de todos. Pois esse é ainda o melhor meio de defender a indissolubilidade real e não apenas nominal ou simplesmente legal do casamento.
Para a imensa maioria da nossa população, a existência ou não do divórcio nas leis é inteiramente secundária. O essencial é que haja mais justiça social. O essencial é que não se perpetuem as escandalosas dissociações entre governantes e governados. O essencial é que não nos conformemos com os males sociais e sobretudo com a pobreza como sendo uma lei de Deus. "Sempre haverá pobres entre vós", disse o Cristo. Mas também dizem os Evangelhos que "é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino de Deus". Tanto uma expressão como a outra são de origem divina, desde que não as interpretemos literalmente. Como a miséria é um cancro social e a riqueza um fardo moral difícil de carregar, o papel da Igreja como mensageira da Paz e da Justiça não é apenas o de salvar as almas, mas o de defender as famílias nas suas exigências materiais e morais. Não é apenas o de cuidar do nosso destino eterno, mas de nossa condição no tempo. O papel social da Igreja, portanto, cresceu ainda mais com a introdução do divórcio, que tornou mais frágeis os laços jurídicos do casamento.
Cada vez tem menos sentido aquela acusação, injuriosa e grosseira, de uma "infiltração comunista" na Igreja, pela sua preocupação crescente com os problemas sociais e com a defesa dos pobres e dos fracos. Essa acusação, tornada ainda mais odiosa com a introdução do divórcio em nossas leis, é fruto de um falso espiritualismo ou de um sectarismo político, visando àqueles que lutam pela presença da Igreja, tanto na ordem sobrenatural como na ordem natural. O bem que devemos tirar, dessa irreversível mudança em nossa tradição jurídica, é o de atualizar cada vez mais o lugar comum romano de que as leis nada valem se não forem corroboradas pelos costumes. Se os nossos costumes se deterioraram, apesar da existência da indissolubilidade em nossas Constituições desde 1934, façamos com que eles se aprimorem, apesar de sua atual inexistência. Para isso trabalhemos, cada vez mais, para que o Estado não seja unipotente e o povo, pelo contrário, cada vez mais presente na ordenação institucional de seus destinos. Se o divórcio legalizado servir apenas para contentar a respeitabilidade burguesa dos mal casados, tudo então continuará como dantes neste nosso vasto quartel de Abrantes. Mas se ele servir para abrir os olhos de todos nós para as causas morais e econômicas, políticas e jurídicas, da dissolução dos costumes nas famílias brasileiras, então a Igreja terá sido, mais uma vez, uma vítima vitoriosa, no futuro, através de uma derrota efêmera no presente.
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Jornal do Brasil
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