Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde argumenta que a reconstitucionalização do Brasil exige quatro condições prévias: anistia política ampla, liberdade de imprensa com fim da censura prévia, supressão ou reforma do AI-5 e convocação de Assembleia Constituinte livremente eleita. Defende que meias-soluções são contraproducentes e que o governo, por sua estabilidade, pode conceder essas condições sem risco à ordem pública, começando pela anistia, que renovaria o otimismo e a confiança popular.
Condições prévias
Tristão de Athayde
PROSSEGUINDO na análise das quatro etapas propostas pelas autoridades públicas para reconstitucionalizar o país, pergunto como poderão os detentores atuais do poder contribuir para aquele "clima de otimismo", que julgam, com toda a razão, necessário para desencadear o processo renovador, mas com a participação do povo?
Essas condições, a meu ver, são quatro: I) ampla anistia política; II) ampla liberdade de imprensa e televisão, pela suspensão da censura prévia; III) supressão ou reforma do AI-5 e, IV) convocação de uma Assembléia Constituinte, livremente eleita, com poderes especiais para elaborar a nova Constituição.
Essas condições preliminares é que colocariam de novo o povo brasileiro como o mais importante dos interlocutores na reforma político-jurídica por que toda a nação anseia. Se essas condições forem julgadas impeditivas, é sinal de que não estamos ainda maduros para uma reforma política em relativa profundidade e apenas para um simples reboco nas paredes vigentes e rachadas. Nesse caso, qualquer reforma, longe de melhorar nossa situação política, só conseguirá agravá-la. Será apenas cicatrizar por cima uma ferida, deixando uma ou várias fístulas profundas.
Dir-se-á que o ótimo é inimigo do bom, e que mais vale uma meia-verdade que uma mentira completa. Não creio. As meias-soluções são apenas curas ilusórias, permitindo recaídas mais graves que a moléstia inicial. O Governo atual tem uma estabilidade tão grande, adquirida durante o período revolucionário, e dispõe de meios tão seguros para manter a ordem pública e evitar a anarquia, que as medidas preliminares acima propostas não colocariam, de modo algum, em perigo, a passagem pacífica das instituições atuais instáveis às instituições estáveis de um estado de direito.
O simples fato de tomarem as próprias autoridades atuais a iniciativa corajosa e ampla de restituir ao povo brasileiro a capacidade de reformar as suas instituições públicas, através de medidas preliminares que lhe dêem um papel capital de interlocutor, restituiria ao ambiente uma atmosfera de confiança nas elites atualmente [ilegível]
de lhes garantir um papel decisivo na elaboração das bases do novo estado de direito. A iniciativa tem de partir de quem tem a força na mão, desde que se disponha realmente a restituir ao povo sua condição de interlocutor e a erigir instituições democráticas e não oligárquicas, plutocráticas ou totalitárias. Pois temos de escolher entre essas quatro soluções.
Antes de decidir entre elas, temos de optar entre um processo de liberdade e um de imposição. É isso que entendo por um "clima de otimismo" capaz de operar a transição, de modo racional e não passional ou unilateral. Se as forças políticas, atualmente dominantes, estão sinceramente convictas de que um estado de direito efetivo é superior a um estado de fato ou de pseudodireito, então não podem recusar-se a jogar um jogo franco, sem cartas marcadas. Mais que isso. Se acreditam representar os verdadeiros interesses do povo brasileiro, esse clima de liberdade inicial e de abertura política, substituindo o medo e o arbítrio pela participação e a lei imparcial, só será favorável a essas forças atualmente dominantes. Julgo, por isso mesmo, que essas condições, longe de serem impeditivas são capazes de unir, ao menos no essencial, as correntes mais antagônicas. E, desde logo, diminuir a tensão existente entre civis e militares. Quando vemos um militar altamente graduado, como o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, chamar os estudantes paulistas de "cambada", compreendemos logo que essa tensão não pode durar por muito tempo. E não há povo bem governado sem que exista uma colaboração consensual entre paisanos e fardados, unidos no mesmo propósito de servirem ao bem comum. Se essas condições preliminares, para um propósito eficiente de renovação política-jurídica, forem preenchidas, essa tensão desaparecerá ou será reduzida a uma faixa tão razoável como qualquer outra competição entre classes ou profissões sociais.
Não creio, pois, absolutamente, que essas condições preliminares, que reputo indispensáveis para a etapa proposta para levarmos avante o projeto de instauração de um estado jurídico, sejam impeditivas. São, pelo contrário, cooperativas. A partir da primeira, e aparentemente a mais prejudicada por preconceitos e paixões — a anistia.
Já se tem dito e repetido, com provas históricas à vista, que a anistia é uma das tradições históricas mais comprovadas de nossa evolução política. Se quisermos ser gradualistas de verdade, comecemos por graduar essas condições. Em vez de um pacote, pois até o nome é antipático e se mostra, desde abril, contraproducente, vamos por partes. Comece o Governo por conceder a anistia, antes de abrir o resto das portas com que irá conseguir, por bem, o que pela força não conseguiu até agora. Verá que a ordem pública não será, de modo algum, afetada. Que o radicalismo não crescerá. Que as "ideologias exóticas" em nada ganharão com ela. Mas, pelo contrário, que tanto as massas como as elites ganharão um novo ânimo para vencer a sua apatia e a sua desconfiança no Governo, assim como a possibilidade de qualquer inovação política. A anistia fará renascer o otimismo. E com ele, o ambiente necessário para que as demais condições possam também concorrer para uma nova atmosfera de união entre o Estado e a Nação, tão indispensável para a solução dos problemas econômicos e políticos em aberto.
Em seguida, viria a supressão da censura prévia por uma ampla liberdade de imprensa. O debate livre de ideias, tal como a anistia, longe de ser um percalço será um estímulo. A supressão dos poderes exorbitantes do Executivo, seguindo-se à entrada em vigor da anistia e da liberdade de consciência e expressão, longe de ameaçar a segurança e a autoridade do Governo, iria aumentar, de muito, a sua popularidade. Não demagógica, mas autêntica e espontânea, porque livre. Com isso, o clima de medo seria substituído pelo da confiança. O do afastamento pelo da colaboração. Não vejo nada de impossível ou de utópico nesse processo. E sim de essencialmente realista e exequível, ao contrário do que podemos esperar das três etapas propostas, com exclusão do povo e manutenção de um processo secreto e oligárquico, que redundaria uma nova impostura democrática — que seria apenas um rótulo [ilegível]
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