Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde analisa a crise política brasileira após a tentativa de golpe de 12 de outubro, argumentando que, embora o Presidente tenha agido com habilidade, o país continua ameaçado por depender de uma só pessoa para sua estabilidade. O autor defende a convocação de uma Assembleia Constituinte com eleições livres, anistia prévia e liberdade de imprensa, para que a transição para um estado de direito ocorra de baixo para cima, e não como dádiva de uma oligarquia.
Herdeiros ou
dilapidadores?
Tristão de Athayde
COMO estamos vivendo no regime do faz-de-conta, o Governo deu por encerrado o problema da exoneração do ex-Ministro do Exército. Foi uma conclusão lógica do modo, extremamente hábil, com que o Presidente manobrou, em boa hora, no sentido de fazer abortar um golpe em perspectiva, segundo tudo faz crer.
Uma coisa, porém, é "dar por encerrado" o incidente, e outra, extremamente diversa, o estar realmente encerrado. Assim como tudo indica que houve uma tentativa de golpe, tudo indica também que o manifesto do ex-Ministro é apenas a ponta de um iceberg. O que está oculto, sob as águas plácidas do oceano todo azul, é muito mais importante do que o vindo à tona, provavelmente por precipitação dos executores imediatos da conspiração. Tanto assim que o grupo dos promotores circunstanciais do ensaio logo se encolheu, depois de fracassado o efeito da bandeira desfraldada, à espera de melhor oportunidade, se for exata a hipótese por tantos sugerida.
Dois ensinamentos, entretanto, podemos desde já retirar desse acontecimento, tão feliz em seu desfecho imediato, como sombrio em seus desdobramentos. O primeiro, se ainda fosse preciso confirmar, é a precariedade absoluta de nossa atual situação política. A liberdade, mesmo extremamente relativa, de que ainda estamos desfrutando, na imprensa ou na política, acha-se à mercê do bom senso e da presença de espírito, de uma só pessoa, por mais respeitável que ela seja. Ora, isso é tudo quanto pode haver de mais contrário aos mais elementares princípios de um bom Governo. Governo unipessoal é autoridade instável e vacilante. A solidez da estrutura e do equilíbrio, entre os poderes dirigentes é que faz a diferença entre o bom e o mau sistema político. Seja ele república ou monarquia, capitalista ou socialista, cristão ou secularizado. Isso quanto à estabilidade das instituições vigentes, confessadamente transitórias.
Mais grave, porém, (e este é o segundo ensinamento a tirar do 12 de outubro) serão as consequências dessa concentração e até individuação absoluta dos poderes dirigentes de uma nacionalidade, no tocante à passagem desse estado fluido a um estado sólido. De uma situação revolucionária, confessadamente excepcional, a uma normalização constitucional permanente. No caso, a transição de um estado de fato a um estado de direito. Se é grave a comprovação de que um mínimo de ordem e liberdade, de que dispomos, no sistema vigente, está na dependência de uma só pessoa, muito mais grave ainda o perigo de que o novo regime visado, pelas próprias autoridades que tão prontamente nos salvaram de um mal maior imediato, depende igualmente da vontade ou da veleidade dessa mesma pessoa, por mais eminente que ela seja.
Não creio, de modo algum, que o reforço de autoridade, de que inegavelmente beneficiou o Presidente, pelo êxito de seu contragolpe fulminante, deva resultar no aumento de sua autoridade centralizadora, quanto ao modo de operar a transição de um estado revolucionário injurídico a um estado democrático jurídico. A força do direito é nascer de princípios eternos de Justiça, que tanto pertencem aos comandantes como aos
faz parte ou mesmo é, segundo o dito tradicional, a vox Dei. O povo não é o autor, mas é o instrumento do direito. A existência ou não de uma Constituição escrita não qualifica a existência ou não de um regime jurídico. A Inglaterra nunca teve uma Constituição escrita e no entanto, sempre foi, no mundo moderno, herdeira e executora da tradição jurídica romana, a mais ilustre e histórica de todas as fontes do direito, constituído e praticado. Ora, se as Constituições escritas foram feitas pelos juristas, as Constituições não escritas foram feitas pelos costumes populares, inscritos nas consciências bem formadas pela experiência do bom convívio coletivo. Isso prova que o direito escrito é uma consequência e não uma fonte. E que o povo, pela sua consciência e pelo seu bom senso, é o verdadeiro autor das Constituições escritas ou não. Mas praticadas, o que é o essencial.
Ora, o atual sistema em andamento, da passagem do anti-sistema revolucionário para um autêntico sistema de convívio social, de direitos e deveres, está ameaçado de nascer mal. E o que nasce mal, diz ainda a sabedoria popular, tarde ou nunca se endireita. Se chegamos à situação de haver, praticamente, uma unanimidade nacional no sentido do famoso "it's time for change", de todos os regimes de liberdade política, quando sentem a necessidade de mudar, em face da crise de funcionamento, é preciso o máximo cuidado para que a emenda não seja pior que o soneto. Ora, entregar a uma só pessoa, repito, por mais habilitada e digna que seja, o arbítrio de escolher o seu sucessor e de dirigir isoladamente essa mudança capital de um estado de arbítrio para um estado legislativo autêntico, é o maior risco de que estamos ameaçados neste momento. Esse compasso de espera, em que o país se encontra no momento, na expectativa de que, a 1º de janeiro, seja dado o sinal de partida para o sucessor e para o novo regime, não nos levará a nada de bom ou pelo menos de melhor do que temos atualmente, se o novo regime nascer de cima para baixo, e não de baixo para cima.
Ora, o melhor resultado que poderíamos obter, do feliz desfecho que teve a tentativa do golpe de 12 de outubro, seria que o povo participasse realmente da construção do novo regime. E não que o recebesse como dádiva gratuita de uma oligarquia política. Ou de um só chefe supremo. É por isso que continuo a esperar, contra toda esperança, que o Governo atual, que agiu com tanta sabedoria em 12 de outubro, complete a sua obra, convocando as eleições livres para uma Constituinte, encarregada de elaborar as bases de um estado de direito, por que toda a Nação, praticamente, aspira. Mas isso, de baixo para cima. Por uma eleição baseada na plena liberdade de imprensa sem censura prévia. Depois uma prévia anistia racional, em que não haja vitoriosos nem vencidos. Mas em que um corpo constituinte representando também a sabedoria popular, que não é privilégio das elites ilustradas, possa elaborar, por seus juristas, as bases legais de um estado de direito.
Se isso for uma utopia, com que até se graceja antecipadamente, teremos tido mais uma oportunidade, malbaratada, de mostrarmos que não somos um rebanho de conformados, nem um bando de terroristas alienados, mas um
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Jornal do Brasil
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