Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica o fechamento do Congresso pelo governo Geisel em abril de 1977, via Ato Complementar 102, como um golpe neofascista que concentra poderes no Executivo. Evoca a profecia de Santiago Dantas sobre 20 anos de fascismo, situa o Brasil ao lado das ditaduras sul-americanas, e condena a centralização do poder como retrocesso histórico ao marco zero de 1823, denunciando eleições indiretas e o fim do estado de direito.
L'État c'est moi
Tristão de Athayde
Se eu acreditasse no azar que o 13 traz, segundo dizem, teria agora uma boa oportunidade de crer nessa velha superstição. A mais histórica comemoração do 13º aniversário do Movimento de 1964 foi a confirmação do seu fracasso, até agora.
Ele foi feito, dizem todos, com o propósito de instaurar (ou restaurar, segundo outros) a democracia no Brasil, ameaçada pelas tendências "comunistas" ou pela desordem financeira e administrativa, segundo os mais sensatos, do Governo J. G.
Ora, o mínimo que se pode dizer do modo como foi aproveitado o pretexto da Reforma Judiciária, para fortalecer a onipotência de uma oligarquia política no Governo, é que ele representou um golpe profundo, talvez definitivo neste século, na esperança de ser restaurado ou instaurado um estado de direito entre nós.
Voltam-me uma vez mais à memória as palavras que Santiago Dantas me disse por telefone, no dia 1º de abril de 1964, as últimas que ouvi desse grande amigo, de que "teríamos 20 anos de fascismo pela frente". Se essas palavras tiverem sido proféticas, só temos sete anos de pastoreio neofascista pela frente. Como não conto chegar aos 90, só posso me congratular com os meus descendentes e sobreviventes.
Se volto a falar em neofascismo, é que há mais de 30 anos venho repetindo que não temo nem nunca temi a instauração do comunismo entre nós, enquanto ao menos não chegasse aos Estados Unidos. E hoje, o próprio exemplo dessa "potência estrangeira" não encontraria eco por aqui... Mas sempre temi a instalação, cada vez mais firme, do neofascismo. Embora sem o nome. Mas, desta vez, como repercussão do reacionarismo que se instalou, ninguém sabe por quanto tempo, neste infeliz Sul de nosso continente.
Estamos, desde o novo 1º de abril e do Ato Complementar 102, cada vez mais alinhados ao Chile, à Argentina, ao Uruguai, ao Paraguai e à Bolívia. E cada vez mais afastados da França, da Inglaterra, da Alemanha, da Itália, dos Estados Unidos, do sofrido Portugal, da Espanha de hoje, nossos velhos companheiros de democracia representativa. E cada vez mais distantes, já se vê, desses regimes comunistas, socialistas ou socializantes (ou mesmo democráticos, como o exemplo recente da Índia), que na Ásia, na Europa Oriental, na África ou em Cuba, pretendem representar o século XXI. Estamos, pois, em pleno retrocesso. Voltamos ao marco zero de 1823. Foi em vão que Pedro II nos assegurou meio século de democracia monárquica, durante o qual o povo brasileiro teve oportunidade de retomar o lento processo de ascensão ao Poder, com que os movimentos inconfidentes e as revoluções parciais do período colonial e do início da era imperial marcaram a maré crescente de ascensão e de participação do povo no Poder, que é a lei mais representativa de nossa História.
A Independência, o Império, a República, contados os altos e baixos, recessos e retrocessos dessa ascensão democrática à participação do povo no Governo, sempre representaram, no fundo, um movimento crescente de promoção dessa tomada de responsabilidade coletiva no Poder. Os próprios movimentos republicanos mais recentes, o de 1930 à esquerda e o de 1964 à direita, representaram momentos positivos dessa lei de capilaridade social.
Ora, o que 1977 nos acaba de trazer é um novo distanciamento entre o Estado e a Nação. Um novo rolar da pedra de Sísifo pela encosta da montanha. Uma nova atualização da velha sentença atribuída a Luís XIV que ficou, para sempre, como símbolo de toda tentativa de centralização absoluta do Poder. Embora, no caso, cercado de todos os necessários circunlóquios e particularmente do aceno ao compromisso de ser uma situação transitória.
Temos uma confirmação dessa tendência crescente à monocracia do Poder, nas palavras presidenciais do dia 1º de abril: "Por ato complementar de hoje, o Congresso Nacional foi posto em recesso e o Presidente da República, vale dizer o Poder Executivo, passa a ter poderes legislativos. Eu usarei estes poderes, muito transitoriamente, não só para fazer a reforma do Poder Judiciário, mas também, dentro dos limites necessários, para as demais reformas de natureza política (sic), que considero indispensáveis ao bem-estar, à tranquilidade e à própria institucionalização política do nosso país. Acho que devo dar ao povo brasileiro estas explicações, essas justificativas de meu ato; mostrar-lhe com minha presença na televisão, as preocupações que tenho, mas também a convicção plena das responsabilidades que pesam sobre mim. Disse e repeti há poucos dias, que eu não tenho compromissos pessoais com ninguém, que os meus compromissos são com o povo, são com a Nação brasileira, pela qual temporariamente e durante o meu Governo, eu sou o principal responsável."
Muito honra ao caráter do honrado Presidente da República essa avocação a si de toda a responsabilidade por esse ato de absoluta centralização política, em última instância, quaisquer que sejam suas proclamações de "temporalidade". Elas não impedem que o ato em si e suas consequências práticas, como as eleições indiretas, de cartas marcadas, sejam um testemunho incontestável dessa centralização absoluta do Poder Público, em última instância, no Poder Executivo, que se sobrepõe ao Poder Popular, o Legislativo, e ao Poder do Direito, o Judiciário, nessa declaração de que só ele dispõe de clarividência suficiente para impor, por um golpe de força, ao povo brasileiro, quais são seus interesses, seus deveres patrióticos e as instituições que o conduzam aos seus destinos.
A repercussão negativa que teve, em toda a imprensa mundial, o retrocesso antidemocrático de abril de 77 e a interrupção arbitrária do processo de distensão política, tantas vezes prometido, bem mostram que o 13º aniversário do Movimento de 64 foi mais um dia negro em nosso calendário histórico.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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