Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde defende o voto como instrumento essencial da democracia, mas denuncia as eleições brasileiras de 1973 como 'cartas marcadas': o candidato presidencial já está indicado pelo regime militar, o que desmoraliza o processo eleitoral e aprofunda o ceticismo popular. Argumenta que eleições com resultado previamente garantido são mais prejudiciais à democracia do que a ausência de eleições, e menciona a crise política no Chile, Argentina e Uruguai como exemplos continentais do mesmo problema.
Cartas marcadas
Tristão de Athayde
Por mais que o ceticismo eleitoral acompanhe, em nossos dias, a onda do desimissionismo moral, jurídico e estético, que invadiu este fim de século, depois que o derrotismo religioso e filosófico dominou o seu início — por mais que o voto seja hoje escarnecido, ainda é nele que coloco as minhas esperanças, para o futuro político de nossa civilização em plena crise de mutação. O voto, no estado de paz, é o equivalente à mobilização, no estado de guerra. É o apelo à responsabilidade e à participação de todos para uma obra em comum. Bem sei que o filtro envenenado da dúvida, além de solapar todos os valores positivos, tanto na vida individual como na vida social, secretou um tóxico ainda mais corrosivo: o fanatismo. Aquela atrofia da fé, representada pelo ceticismo, veio somar-se à hidropsia da fé, representada pelo fanatismo. De modo que os dois extremos se uniram, como sempre, para tornar o mundo moderno o palco de uma luta de morte entre essa fusão demoníaca e dilacerante de extremos, e os valores da superação pelo bom senso e pela sabedoria que a aliança víperina desses irmãos inimigos procura destruir. Não de frente, mas por baixo, e pelas costas. Essa agressão por baixo e pelas costas, contra o equilíbrio, pela superação, se processa pelas armas da impostura, confundindo equilíbrio com fraqueza de caráter, bom senso com covardia, e sabedoria com mediocridade de espírito.
O ataque do voto é feito, como os demais, na base de que ele representa um processo político superado, burguês e derrotista. Quando, pelo contrário, continua a ser a melhor arma de que dispomos, no plano político, para resistirmos ao totalitarismo, à hipertrofia da autoridade e ao crepúsculo da liberdade. Pois estes constituem o maior perigo que ameaça a nossa vida social, em todos os continentes, neste fim da civilização burguesa de que estamos participando. O voto, longe de ser um resquício dessa civilização em agonia, continua a ser a melhor defesa da liberdade e da justiça, contra a sua negação ou a sua deturpação, pela hipertrofia do Poder, da Técnica e da famigerada Segurança Nacional, como medida de todos os valores sociais e pretexto para todas as opressões.
Longe de ser, portanto, um inimigo do voto, continuo a ser um dos seus apologistas. Mas, naturalmente, si et in quantum. Ora, a primeira condição fundamental para a eficácia do voto como base de uma política racional é que seu resultado seja imprevisto. Isto é, previamente desconhecido. A segunda é que esse resultado seja rigorosamente respeitado. A terceira é a máxima independência possível do eleitor e do candidato, por mais relativa que seja. Quando falta qualquer dessas condições o resultado será tão viciado, como viciada fica a resposta de um computador quando são falsos os dados que recebe. Quando falta, então, a primeira dessas condições, que é eliminatória, fica radicalmente viciado o resultado da eleição.
Mais ainda. Não é apenas o resultado que fica falho. É o próprio processo que sofre um dano dificilmente remediável. A crise da democracia moderna e sua substituição pelo totalitarismo, confessado ou disfarçado, como o nosso, é antes e acima de tudo, fruto dessa deturpação do processo eleitoral. Aplica-se ao caso a conhecida e clássica sentença de que a corrupção do ótimo é o péssimo. Mais vale não haver voto nem eleições, do que haver votos não cumpridos (como os militares gregos cinicamente proclamavam caso o plebiscito lhes fosse desfavorável) ou eleições com cartas marcadas. Isto é, com resultado previamente conhecido.
Ora, o que está ocorrendo entre nós, no momento, é precisamente esse caso. Há nove anos que o processo eleitoral no exercício de nossas instituições políticas revolucionárias ou é escarnecido ou é deturpado. Com isso, o ceticismo eleitoral, vem crescendo de modo assustador. Não só as elites sociais, mas o povo em geral, já não crê em voto. Nem espera nada de eleições. O hábito do Governo discricionário, em que uma pequena minoria dispõe do destino da imensa maioria, vai entorpecendo e mesmo destruindo, em todos os cidadãos, o respeito pelo voto e pelo processo eleitoral.
Esse processo de esvaziamento é ainda cremado, paradoxalmente, pela própria prosperidade econômica de que desfrutamos, e pelo equilíbrio das finanças. Por mais que essa prosperidade e esse equilíbrio possam e devam ser criticados em suas consequências sociais, pelo beneficiamento de uma pequena camada social superior, com o mínimo de participação pelas demais camadas da população, é inegável sua existência. Ora, esse milagre brasileiro com santos estrangeiros, como já foi dito, também concorre para que a população, em geral, continue a esperar que o maná caia do céu oficial e dos investimentos estrangeiros, mais do que de sua própria participação no bem-estar coletivo. De modo que as próprias condições positivas, no plano da economia e das finanças, no quadro negativo do oligarquismo político dominante, concorre paradoxalmente para o descrédito dos processos eleitorais típicos dos regimes democráticos.
Trata-se, no momento, da eleição do novo Presidente da República. Será que vão ser cumpridas as três condições fundamentais, para que o processo eleitoral seja realmente legítimo e possa despertar o civismo popular que corresponda às vantagens políticas e mesmo morais da democracia sobre o totalitarismo? Já sabemos de antemão que a primeira delas, isto é, a preliminar, não será cumprida.
O candidato vitorioso já foi indicado pelo Poder dominante. Pelo que todos sabemos de suas qualidades morais e profissionais, como pessoa humana, não há nada a objetar. Mas não se trata disso. O problema não é de pessoa, mas de processo. É coletivo, não individual. Se todo o mundo já sabe quem vai ser eleito, pouco importa que se trate, realmente, do mais digno. Pior ainda. O mais digno vai sofrer um desgaste antecipado perante a coletividade que vai dirigir, ao ser escolhido por um processo ilegítimo, em que o resultado eleitoral já está de antemão garantido. Sofre o processo e sofre o indicado. Há, por conseguinte, um duplo prejuízo, com as mais amargas consequências para a necessidade da passagem de um regime artificial e confessadamente temporário, como o que temos, para um regime de normalidade política que pretende ser realmente, e não apenas nominalmente democrático. Enquanto escrevo estas inúteis considerações, e tenho a ilusão de que serão lidas por alguém, estou pressentindo o sorriso de ironia e mesmo de desprezo, com que serão lidas por muitos daqueles, especialmente os jovens, que representam o que mais esperamos para o futuro de nossa terra. E não só dela, pois hoje em dia não é possível, racionalmente, procurar o bem do nosso país sem pensar no bem e nos males dos demais.
Haverá quem se regozije, por exemplo, com as tremendas dificuldades políticas com que se debatem países nossos irmãos continentais, e os mais próximos, como o Chile, a Argentina e o Uruguai, para só falar nesses três, que estão vivendo o maior drama político de sua história e se antecipando, quem sabe, às condições sociais do século futuro. Em todos eles é também o processo eleitoral que está em jogo. É tanto devemos lamentar o seu fracasso como nos regozijarmos com seu êxito. Pois o que a todos nós deve interessar é que realmente não seja irreversível esse processo de esvaziamento eleitoral em curso... Ora, eleições com cartas marcadas, isto é, com o resultado previamente garantido, são o melhor meio para que se prossiga esse processo de desmoralização da democracia, com que todos os reacionários se regozijam.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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