Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde traça a evolução histórica dos conceitos de prisão e inocência ao longo de meio século, da ingenuidade infantil que separava maus presos de bons livres até a realidade dos estados policiais modernos, onde crimes políticos passaram a ser tratados como mais graves que crimes comuns. O autor critica a inversão de valores nas ditaduras, o Esquadrão da Morte e o novo macartismo, concluindo que as prisões contemporâneas misturam tragicamente inocentes e culpados.
Inocentes e culpados
Tristão de Athayde
Nos remotos tempos de minha infância nos ensinavam que as prisões só existiam para os maus, enquanto os bons andavam sempre soltos. Não havia meio-termo. Os maus atrás das grades. Os bons cá por fora. Raramente ouvíamos falar de um erro judiciário e o caso de Mota Coqueiro, que levou Pedro II a suprimir praticamente a pena de morte, era apenas a evocação histórica de um passado definitivamente morto.
Quando alcançamos a maioridade, ou mesmo a adolescência, e as guerras começaram a sacudir nossa geração, passamos a fazer uma distinção entre presos e prisioneiros. Estes eram heróis que, na luta, escapavam da morte, ou então espertinhos que desertavam a tempo das fileiras. Mas aqueles, os presos, continuavam a pertencer à categoria dos culpados, em contraste com os inocentes à solta. Vieram depois as revoluções e as guerras civis (a irlandesa foi a primeira), quando a nossa mocidade já se ia tornando madura. E começamos a compreender quanto era ilusória aquela separação radical entre presos e prisioneiros. Aflorou então à nossa mente a distinção entre crimes políticos, que faziam prisioneiros, e crimes comuns, que faziam presos. A separação radical entre as duas categorias passou a ser apenas uma distinção entre elas. E uma distinção na qual só os crimes comuns mereciam a prisão. Ou, pelo menos, um processo de segregação ou de recuperação moral e social, no qual as prisões, como sustentavam os criminalistas desde Beccaria, se transformavam em reformatórios sociais.
Quanto aos chamados crimes políticos, dependiam apenas de pontos-de-vista ideológicos e colocavam, transitoriamente, como encarcerados os que pouco depois se transformavam, por sua vez, em carcereiros ou vice-versa. Durou pouco, porém, esse sonho dos serões românticos, que evocavam os Vítor Hugos, ou alguém por ele, que haviam lançado a tão ridicularizada sentença de que "cada escola que se abre é uma prisão que se fecha." Ao período idealista ou ideológico da "instrução", como sendo a chave da ordem social, sucedeu a mentalidade realista e crescentemente intolerante, tanto à direita como à esquerda, de que a ordem social é sempre mantida pelos carcereiros (Joseph de Maistre falava mesmo em "carrasco") e sempre ameaçada pelos encarcerados ou encarcerandos...
Desapareceu, então, praticamente a distinção e, mais ainda, a separação entre presos e prisioneiros. Já nos tempos de nossa mocidade, a leitura de Dostoievsky nos havia lançado a dúvida, no espírito, de que as prisões fossem mesmo feitas para os maus, como nos haviam feito crer em nossa infância e adolescência. Víamos ali, no caso típico do genial escritor, e em outros semelhantes, que as prisões abrigavam inocentes e culpados e dependiam diretamente do regime político dominante. Ou representavam como, em 1907, erros judiciários monstruosos como o da execução de Sacco e Vanzetti, vítimas do burguesismo judiciário dominante.
Com isso se gravou, em nosso espírito, uma nova dicotomia. Não mais entre inocentes e culpados, ou presos e prisioneiros, mas entre presos políticos e presos comuns. E a existência de uma "justiça" de classe. Assim como a convicção, moral e jurídica, da culpabilidade maior do crime comum sobre o crime político. Pouco a pouco, porém, a sociedade moderna passou a ser dominada pelos extremistas, reacionários ou revolucionários, fanáticos da direita e fanáticos da esquerda, para os quais essa ordem de valores se inverteu. E os crimes políticos se tornaram, segundo essa mentalidade, em que Lênine e Mussolini se confundiam, mais graves do que os crimes comuns. Começou a era "concentracionária", em que as prisões se encheram de "criminosos" políticos, tanto nos domínios stalinianos, como nos campos nazistas. Daí se espalhou essa mentalidade por todo o mundo, democrático ou totalitário. Aos estados jurídicos, salvo as conhecidas exceções, sucederam os estados policiais. Digo estados policiais e não estados policiados, como são os verdadeiros estados de direito. Assistimos então, como entre nós, à pregação oficial contra a distinção entre crimes políticos e crimes comuns. E mesmo à prática de uma inversão de valores, confessada ou inconfessada, na qual os crimes políticos passaram a ser considerados mais graves que os crimes comuns. As prisões começaram a encher-se de adversários políticos do regime ou de "terroristas", enquanto um novo macartismo se manifestava na caça inflexível aos "corruptos e subversivos", mas em que só estes últimos eram realmente perseguidos. Enquanto a própria existência do Esquadrão da Morte continua a ser negada por altos próceres do regime.
Em meio século, ou pouco mais, no decorrer de duas ou três gerações, mudaram radicalmente os conceitos de prisão e de prisioneiro. Passamos de uma situação de direito a uma situação de fato. A prisão deixou de ser um local em que estavam os maus, como ingenuamente julgava a nossa infância. E como, provavelmente, estavam convictos os nossos pais e educadores. Para ser um local em que as autoridades de fato colocavam, tanto os seus adversários políticos, como os que realmente atentavam contra as leis morais ou jurídicas. Generalizou-se, então, um ceticismo carcerário, digamos assim, consequência aliás das ambiguidades morais e jurídicas daquela supremacia do fato sobre a ideia e sobre a lei natural, a que mais de uma vez nos temos referido. Com isso, perderam as prisões aquela condição ideal de reformatórios morais e sociais, que os nossos professores de Direito Penal, imbuídos das ideias de Beccaria e seus sucessores, nos haviam incutido na universidade, para se converterem de novo, a despeito de todas as modernizações arquitetônicas, em laboratórios sofisticados de torturas morais e físicas. Ou então, no extremo oposto, passando a confirmar a sentença paradoxal de que, nas ditaduras, os culpados andam soltos e presos os inocentes. Não quero dizer que se tivesse assim invertido radicalmente a convicção carcerária de nossa infância. E que, onde víamos então os maus, hoje só vemos os bons. As simplificações maniqueístas são sempre falsas. Por isso mesmo, são mais trágicas as prisões de hoje, onde a ambiguidade dos regimes bifrontes ou o fanatismo das ditaduras unifrontes criaram a terrível promiscuidade, nas celas, dos realmente inocentes com os realmente culpados.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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