Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde publicada em 13/2/1976 no Jornal do Brasil, que analisa o regime punitivo brasileiro à luz de Michel Foucault (Surveiller et punir, 1975) e Jeremy Bentham. O autor denuncia mortes suspeitas de presos, cassações de deputados e o comunicado da Comissão de Justiça e Paz sobre desaparecidos, argumentando que o Brasil vive sob um Estado panóptico securitário que inverte a lógica preventiva em favor da repressão, encarnada no AI-5.
O estado panóptico
Tristão de Athayde
Tentamos ontem timidamente, nos limites de nossas possibilidades censoriais, tirar algumas conseqüências de certos atos violentos do nosso regime punitivo. Em pouco mais de dois meses, tivemos o "suicídio por enforcamento" de um conhecido jornalista; a cassação de dois deputados por terem ousado duvidar do nosso regime de repressão antisubversiva; e afinal um novo "suicídio por enforcamento" de um operário metalúrgico. Tudo isso em pleno Estado-líder do nosso desenvolvimento econômico e político. Dir-se-á que o aparelho de repressão funcionou como a Justiça, isto é de olhos vendados, punindo indistintamente aos partidários como aos adversários do regime. Ora, o que deve estar em questão é justamente essa primazia do aparelho punitivo sobre o aparelho preventivo. E um aparelho punitivo em que a espada da Lei desce sobre os "culpados", sem que estejam resguardados os mais elementares direitos das vítimas. Antes e acima de tudo, o direito de defesa, sagrado e consagrado por todos os regimes políticos que se prezam. Acresce ainda a divulgação de um comunicado da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de S. Paulo, em que são enumerados, um por um, os nomes e profissões de oito pessoas detidas por crimes hipotéticos e cujo paradeiro, ou se ignora, ou se conhece demais, como um professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, de Franca, que também se suicidou de modo misterioso. E ainda deve estar no mando público o que se conhece ainda nada, foi esclarecido, como até hoje o do ex-deputado Rubem Paiva e tantos outros.
Tudo isso, bem sei, é conseqüência de um fenômeno universal, ainda recentemente posto em foco no primeiro volume de uma obra considerável do grande psico-sociólogo Michel Foucault, que andou recentemente por nossas bandas: Surveiller et punir. Naissance de La prison. (ed. Gallimard, 1975). Esse fenômeno, em duas palavras, é precisamente a inversão da ordem natural das coisas, na luta contra a criminalidade, tanto comum como política. A primazia da prevenção, como determinam a razão, a experiência e o bom senso, sucedeu na própria evolução do Estado Moderno, desde o século XVIII, o fortalecimento da repressão. Num relance histórico coloca Michaux a sociedade moderna em confronto com a antiguidade clássica: "A Antiguidade foi uma civilização de espetáculo isto é tornar acessível a uma multidão de pessoas a inspeção de um pequeno número de objetos... Nossa sociedade não é a do espetáculo mas a da vigilância (surveillance)... Não ficamos nem na cena, nem no anfiteatro, mas na máquina panóptica... que abrange tudo num só olhar, mas ao qual nenhum detalhe escapa por ínfimo que seja" (pág. 218).
Esse termo, panóptico, Michaux o tira de uma obra de Bentham (1791): Panopticum, que é a prisão modelo, em forma poligonal, em que a vigilância policial tudo abrange. Para Michaux é essa a condição do "panoptismo" do Estado Policial moderno. Como, para nós, pode ser o símbolo dessa filosofia da Segurança Nacional, como medida de todos os valores políticos. Michaux nos mostra como, a princípio, esse aparelho de "vigilância e punição" começou pelos corpos, condenados até ao "esquartejamento" dos supliciados.
Mais iguais que outros... Em suma, o aparelho coator ou policial, que em Direito é apenas um instrumento, subordinado à lei em sua aplicação, passou a ser um elemento essencial de sua natureza, a que a lei normal é subordinada, como no caso do nosso famoso AI-5. Esse é o regime do Estado, de tipo securitário, policial ou "panóptico", mas que não confessa o seu verdadeiro nome.
Prevenir, para reduzir ao mínimo o dever de punir, deveria ser o lema de todo Estado de Direito. Não adianta poder torturar, fazer sumir, cassar, "suicidar" detentos.
A própria "liberalização" das prisões desde o século XVIII não diminuiu em nada a criminalidade. O Estado panóptico, que vê em tudo a subversão e contra ela vai até na repressão, está rodando em um círculo vicioso. Tanto na Rússia soviética como nos Estados mais ferozmente anticomunistas. O problema não é ideológico. É da própria natureza das coisas. Como não é possível arrancar ainstância do mal da natureza dos homens, recorreu-se pelo menos aos instrumentos mais acessíveis à manutenção da ordem pública: a moralidade do aparelho policial; a eliminação radical da tortura; o direito de defesa a todo indiciado; o habeas-corpus; a responsabilidade do Estado no respeito aos direitos de cada cidadão, inclusive dos detentos; liberdade de imprensa, etc. Em suma, tudo aquilo que caracteriza a garantia do estado direto.
Em suma, o Estado panóptico, que tudo quer ver, controlar e eventualmente punir e reprimir, deveria ser um espetáculo de terror e de repulsa popular, que bem ao reduzir a criminalidade comum e a subversão política, só contribui para o seu aumento.
Pessoas mencionadas
Jornal do Brasil
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