Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde comenta a aula inaugural proferida por Afonso Arinos de Mello Franco na reabertura dos cursos universitários de Belo Horizonte. O cronista analisa o discurso como um esboço de programa político liberal-humanista, que condena implicitamente o regime militar instaurado em 1964, defende os direitos humanos como base do desenvolvimento e da ordem, e propõe o equilíbrio entre liberdade e justiça social. Conclui que, apesar da beleza e profundidade do discurso, sua influência política real é improvável — um "sonho de noite de outono".
Sonho de outono Tristão de Athayde
Já tínhamos, em nossa história política, um "Manifesto dos Mineiros". Foi mesmo o precursor, em 1943, de um renascimento da liberdade em nossas instituições. Será que vamos ter, agora, o manifesto de um mineiro, com o mesmo auspicioso resultado? Ou ficará apenas como mais uma página, brilhante mas inócua, de literatura política? Mais um grito que morrerá, no deserto, contra os muros de um regime que baniu de nossas instituições o civismo popular? Trata-se da aula inaugural que o grande intelectual mineiro, Afonso Arinos de Mello Franco, acaba de pronunciar na reabertura dos cursos universitários de Belo Horizonte. Essa nova página, memorável, desse digno herdeiro de um dos maiores nomes da inteligência e do coração de Minas Gerais, poderá constituir um marco em nossa história política. Como, inequivocamente, constitui um píncaro na vida intelectual desse grande filho das montanhas, que começou por uma promessa, prosseguiu por uma experiência e queira Deus termine por uma solução. A promessa, logo integralmente cumprida, foi a do poeta, do ensaísta, do professor, do memorialista, do biógrafo de seu pai e de Rodrigues Alves, entestando com o próprio Joaquim Nabuco. A experiência, amplamente realizada, foi a da oratória política, como um dos grandes senadores de nossa Câmara Alta e Chanceler, em 1961, da nossa política exterior.
A solução só o futuro dirá qual seja. Mas seus fundamentos podem ter sido lançados, em grandes linhas, nesse esboço de programa político, que pode e deve ser um roteiro para o nosso próximo futuro, se ainda não estivermos de todo envenenados pelo culto da Força e pelo medo do Direito. Nessa oração, estilisticamente impecável e sociologicamente implantada em sadios fundamentos filosóficos, Afonso Arinos sobrinho, como era a princípio conhecido, começa por um quadro luminoso do momento universal que atravessamos (como já o fizera no capítulo inicial do seu último livro Problemas Políticos Brasileiros. José Olympio ed. 1975), destacando logo dois pontos cruciais do nosso tempo: "a mudança radical do pensamento marxista europeu, para mim o mais importante acontecimento no plano das idéias políticas, desde a Segunda Guerra Mundial, (assim como) para mim, democrata e católico, a perspectiva que parece se abrir às nossas melhores esperanças, da aproximação, que já se anuncia e deve se acentuar, entre a Igreja de Roma, defensora da liberdade dos homens, e o progresso social, propugnador da igualdade entre eles". Dessas duas observações fundamentais e dos rumos mais originais do pensamento filosófico-político, no plano universal dos nossos dias, a conclusão lógica que tira, com razão: "é que o desenvolvimento econômico e o progresso social só se justificam, historicamente, com base e garantia dos direitos humanos. Sem eles, ordem é tirania e desenvolvimento privilégio".
Entra, em seguida, no tema próprio da sua oração de sapiência, demonstrando que "o equilíbrio entre ordem e liberdade, que é da essência do espírito mineiro, é consubstancial à democracia". Comprova-o com uma brilhante exposição ao longo de toda história de Minas. E mostra, com numerosos fatos e citações autênticas, "como o liberalismo é hoje, mais do que nunca, a expressão do humanismo político". Um liberalismo, aliás, em caminho para um socialismo. Passa então, com admirável precisão didática, a mostrar que "o liberalismo é menos a afirmação das liberdades do que a organização racional de suas limitações, enquanto a ordem é o sistema jurídico que decorre das limitações racionais e não passionais de liberdade". Concluindo que "a verdadeira ordem só pode se fundar na liberdade como a definimos. A suposta ordem, fundada na força e na repressão sem lei, é uma forma de desordem, porque é uma forma de injustiça". Repudia, então, novamente "a confusão propositada, que mais serve ao espírito de opressão, aquela que identifica o pensamento político liberal, com a prática do liberalismo econômico, (que) significou o esmagamento das classes trabalhadoras pela máquina impiedosa da acumulação primitiva do capital". Como repudia a confusão entre o direito existente (isto é, aquele que existe até nos regimes políticos, como o nosso, que consagram o arbítrio do poder) e o direito autêntico, isto é baseado na liberdade e na justiça. Ou como diz: "Quem não acredita no Direito Natural ou, para evitar ambigüidades, quem não acredita em superdireito não pode acreditar no direito. Se o direito, como tal... não se submete a uma filosofia da vida, que lhe é superposta, então deixa de ser direito, para tornar-se apenas um processo de ordenação da violência".
Toda essa admirável oração de sapiência, no mais puro sentido da expressão, é o esboço de um programa político. Esse programa, mais do que a descrição do "espírito mineiro" é a própria expressão do espírito brasileiro, no que tem de mais histórica e psicologicamente autêntico. Assim como é a mais elegante condenação, sem o dizer, do regime político instaurado entre nós em 1964. E até hoje indefinido em suas definições teóricas, mas claramente definido como um regime de força em seu exercício prático. Daí repetirmos que esse esboço de programa político, baseado no espírito de liberdade, de ordem e de justiça social, pode ser o ponto de partida de uma solução para o impasse institucional em que nos encontramos. Se o povo brasileiro, em 1978, tivesse liberdade de escolher o seu destino, bem poderia partir desse novo manifesto mineiro, para levar o seu autor ao palácio do Planalto... Mas tudo isso não passa de sonho de uma noite de outono.
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Jornal do Brasil
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