Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
O articulista defende que o respeito aos direitos humanos transcende soberanias nacionais, elogiando a postura dos EUA de condicionar auxílio militar ao respeito a esses direitos, inclusive em relação ao Brasil, Argentina e Uruguai. Argumenta que o "integrismo soberanista" é imoral e que a interdependência universal e o desarmamento são inseparáveis da defesa dos direitos humanos. Rebate críticas aos EUA, afirmando que os princípios em jogo superam questões de interesse nacional.
Direitos humanos
Tristão de Athayde
UMA onda de protestos, por "brios ofendidos", começou a correr entre nós desde que os Estados Unidos, coerentemente, também nos incluíram entre os países que não poderão receber "auxílio militar" de sua parte (50 milhões de dólares, no nosso caso), como aconteceu com a Argentina e o Uruguai, enquanto não respeitarem integralmente os "direitos humanos", como era inevitável. O Itamarati também recusou o auxílio, desde que fosse "condicionado".
Ora, todos aqueles que colocam o princípio do respeito a esses direitos como uma exigência essencial de qualquer regime honestamente democrático, e acima disto do próprio direito natural, não podem discordar desse outro princípio, aliás invocado pelos Estados Unidos, isto é, de que "o respeito a esses direitos está acima das fronteiras nacionais". Moralmente, o respeito aos "direitos humanos" transcende as soberanias nacionais.
O movimento universal de "interdependência" a que nos temos referido em artigos anteriores não só representa uma tendência histórica incontestável, mas deve merecer todo o nosso apoio. A menos que aceitemos a máxima, intrinsecamente imoral, de que os países, em sua política internacional, não têm princípios e sim apenas interesses. Não é à toa que as mais recentes Encíclicas da Igreja, procurando restabelecer o primado do Direito sobre o Interesse e da Moral sobre o Direito, combatem sistematicamente o "nacionalismo integral" que coloca a soberania de cada nacionalidade como um direito absoluto, acima de qualquer limitação.
Esse integrismo soberanista, invocado tanto pelos regimes comunistas como pelos anticomunistas, bem mostra como há necessidade de defendermos uma soberania de princípios, que se coloque acima dos interesses autocráticos de cada nacionalidade. Essa interdependência, a que se deve submeter a Independência, ou é um princípio que deve governar a vida internacional, ou então confessemos que o domínio da Força e do Interesse vai levar a humanidade a conflitos cada vez mais catastróficos. Sem remédio.
Pois a defesa do respeito aos "direitos humanos", como devendo ser uma norma universal de comportamento, está intimamente ligada ao problema do desarmamento, como sendo uma das metas que devemos procurar, se quisermos lutar por um mundo em que o homem não seja o lobo de cada homem e em que cada nacionalidade não despreze as normas do convívio internacional. E se lance a um choque de imperialismos contraditórios que nos vão levar a um holocausto coletivo, se não houver um entendimento racional entre os homens e as nações entre si. Não se trata de utopia, mas de autêntico realismo integral.
Podemos acusar os Estados Unidos, como acaba de o fazer a Rússia Soviética, ao ser incluída expressamente entre os países que não respeitam os direitos humanos, podemos acusá-los de não os defender suficientemente em sua própria casa. Podemos alegar, por exemplo, que eles são os maiores produtores de armas no mundo e que vendem os armamentos mais sofisticados a vários países, como já temos apontado em que tais direitos também não são respeitados. Podemos pensar que Carter seja apenas um Jânio Quadros norte-americano, o que não é, aliás, minha própria opinião. Nada disto importa quando estão em jogo princípios de ordem muito mais elevada. É até extremamente sadio que os nossos [ilegível]
Pois a defesa do respeito aos "direitos humanos", como devendo ser uma norma universal de comportamento, está intimamente ligada ao problema do desarmamento, como sendo uma das metas que devemos procurar, se quisermos lutar por um mundo em que o homem não seja o lobo de cada homem e em que cada nacionalidade não despreze as normas do convívio internacional. E se lance a um choque de imperialismos contraditórios que nos vão levar a um holocausto coletivo, se não houver um entendimento racional entre os homens e as nações entre si. Não se trata de utopia, mas de autêntico realismo integral.
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Podemos acusar os Estados Unidos, como acaba de o fazer a Rússia Soviética, ao ser incluída expressamente entre os países que não respeitam os direitos humanos, podemos acusá-los de não os defender suficientemente em sua própria casa. Podemos alegar, por exemplo, que eles são os maiores produtores de armas no mundo e que vendem os armamentos mais sofisticados a vários países, como já temos apontado em que tais direitos também não são respeitados. Podemos pensar que Carter seja apenas um Jânio Quadros norte-americano, o que não é, aliás, minha própria opinião. Nada disto importa quando estão em jogo princípios de ordem muito mais elevada. É até extremamente sadio que os nossos geopolíticos patrícios repudiem os ídolos de outros tempos, quando opunham os Estados Unidos — os bons, aos Soviéticos — os maus. Podemos igualmente aceitar como desejável esse corte de "auxílio militar", que estará na linha daquele outro princípio de interdependência universal, contido no movimento em favor do "desarmamento" que o Governo Carter também está patrocinando. E só temos motivos de apoiar e quando muito de exigir que seja coerente e não discriminatório em sua aplicação.
Sempre fui favorável a qualquer inspeção internacional do modo como aplicamos, ou não, o respeito aos direitos humanos. Assim como aceitamos, anos atrás, que uma comissão de antropólogos estrangeiros viesse, como veio, ao nosso país, para verificar as condições com que tratamos os nossos indígenas, também devíamos concordar com a vinda por exemplo, de comissões da Cruz Vermelha ou da Anistia Internacional, para verificar in loco o respeito que damos aos direitos humanos, na repressão dos movimentos subversivos ou mesmo da criminalidade comum.
Não há motivo, pois, para que julguemos ofendidos os nossos "brios nacionais" como na Questão Christie do século passado, quando o Governo dos Estados Unidos condicionam a concessão de créditos especiais, segundo o respeito dado aos direitos humanos. Quem não deve não teme. Se respeitamos esses direitos, como assumimos o dever de o fazer em documentos solenes, como a Declaração dos Direitos de 1948, então devemos até considerar como bem-vindas quaisquer investigações, de autoridades internacionais insuspeitas.
Dir-se-á que o Governo americano não tem autoridade, por si só, de fazer tais averiguações. De acordo. Mas que se aceite uma comissão da ONU, por exemplo, para o fazer. E se rejeite, então, de cabeça erguida, o "auxílio militar". Invocar a "não intervenção", como o fizeram a Rússia Soviética ou a Argentina e o Uruguai, embora por motivos diversos, é dar a entender que existe alguma coisa de condenável a ocultar. Abrir as portas, sem medo da verdade, é que representa a verdadeira defesa da soberania e dos brios nacionais. A não ser que se tenha realmente o inconfessado a esconder.
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