Prazo para sugestões à sub-comissão do ante-projecto constitucional
O remetente reitera a comunicação do Secretário Geral sobre o prazo de 15 dias (a contar de 12 do corrente) para apresentação de sugestões à sub-comissão. Aproveita para afirmar que o Governo não tem intenção de cercear o direito dos membros da Comissão de colaborar na elaboração do ante-projecto, esclarecendo que a sub-comissão visa apenas sistematizar e formar o arcabouço para discussão de emendas.