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De Antunes Maciel para Alceu de Amoroso Lima
14 de novembro de 1932 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
O remetente reitera a comunicação do Secretário Geral sobre o prazo de 15 dias (a contar de 12 do corrente) para apresentação de sugestões à sub-comissão. Aproveita para afirmar que o Governo não tem intenção de cercear o direito dos membros da Comissão de colaborar na elaboração do ante-projecto, esclarecendo que a sub-comissão visa apenas sistematizar e formar o arcabouço para discussão de emendas.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1932
Ilmo. Sr. Dr. Alceu de Amoroso Lima Digno Membro da Commissão do Ante-Projecto Constitucional.
Reitero-vos a communicação já feita pelo Secretario Geral, de se achar aberto o prazo de 15 dias, a contar de 12 do corrente, para, na forma regimental, serem apresentadas sugestões á sub-commissão.
Aproveito a opportunidade para declarar, ainda uma vez, não ser proposito do Governo cercear, de maneira nenhuma, o direito dos senhores Membros da Commissão, de colaborarem na elaboração do ante-projecto. O que se procura, com o trabalho prévio da sub-commissão, é tão somente sistematizar, para realisar obra pratica, no menor tempo possivel, isto é, para formar o arcabouço em torno do qual haverao de girar a proposição de emendas e a troca ampla de idéas, entre todos os dignos componentes da Commissão, tudo dentro das linhas do Regimento, que encontrei
decretado e devo fazer observar.
Cumpre-me sempre recordar, data venia, que a obra, simplesmente preliminar, da sub-comissão -- como, aliás, o será também a da Comissão -- significará mero subsídio ao estudo da Assembléa Nacional Constituinte, de cuja soberania dependerá, sem restrições, a formação estrutural do novo regimen.
Antunes Maciel